ALTERA O DECRETO Nº 3.080, DE 09 DE OUTUBRO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE) DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
O Prefeito de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais e, nos termos dos artigos 85 e 86 da Lei Orgânica Municipal e considerando o disposto na Lei Municipal nº 4.133, de 11 de setembro de 2009.
DECRETA:
Art. 1º - O inciso IV do art. 1º do Decreto nº 3.080, de 09 de outubro de 2013 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - ...
...
IV - Representantes da Sociedade Civil Organizada:
- TITULAR: Carlos Alberto Barbosa Oliva
- SUPLENTE: Maria Idalina Almeida Souza
- TITULAR: Ivonei Trezena Silveira
- SUPLENTE: Thalita Nunes Pimentel”
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Município de Montes Claros, 05 de maio de 2014.
Ruy Adriano Borges Muniz
Prefeito Municipal
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