DECRETO N° 3192 DE 18 DE JUNHO DE 2014.

CONCEDE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA

A SERVIDORES DO MUNICÍPIO.

O Prefeito Municipal de Montes Claros (MG), no uso de suas atribuições, em consonância com as Constituições Federal, Estadual, a Lei Orgânica deste Município, as Leis Municipais 3.175, de 23 de Dezembro de 2003 (Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Montes Claros); 2.101 de 14 de janeiro de 1.993, com as modificações das Leis Complementares n° 002, de 23 de Junho de 2005, e n° 008 de 11 de Abril de 2006, e 2.130, de 08 de setembro de 1.993, e as Emendas Constitucionais n° 20, de 15/12/1998; n° 41, de 19/12/2003; n° 47/2005 e nº 70 de 29/03/2012.

DECRETA:

Artigo 1º - Ficam concedidos os benefícios de: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, IDADE, VOLUNTÁRIA E COMPULSÓRIA, como segue:

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1 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

ADAILSON PEREIRA DE QUEIROZ, matrícula 8602-9/3, portador do CPF nº 589.051.116-53, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de VIGIA, GRUPO NE 05, PADRÃO P-07, pelo CID nº F-20, com o tempo de serviço de 18 anos e 56 dias até a data da perícia, deferido nos termos do art. 6º-A, da EC nº 41/2003, com redação dada pelo artigo 1 da EC 70/2012, com direito a paridade e integralidade, contados da data Perícia Médica. (Processo Administrativo nº 12.849 de 01 de Abril de 2014).

ADEMIR SILVA COSTA, matrícula 72020-8/1, portador do CPF nº 034.055.706-03, lotado na Secretaria Municipal de Defesa Social, no cargo efetivo de GUARDA MUNICIPAL, PADRÃO P-01, pelos CIDs nº F-20 e F-07, com o tempo de serviço de 08 anos e 238 dias até a data da perícia, deferido nos termos do art. 40, § 1º, Inciso I da CF/1988, com proventos Integrais, contados da data do pedido médico.( 01 de abril de 2014)

AGOSTINHO LOPES DE PAULA matrícula 3755-9/1, portador do CPF nº 248.969.006-00, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, no cargo efetivo de GARI, GRUPO 01, ENSINO ELEMENTAR, PADRÃO P-10, pelo CID nº I-47, com o tempo de serviço de 21 anos e 267 dias até a data da perícia, deferido nos termos do art. 6º-A, da EC nº 41/2003, com redação dada pelo art. 1 da EC 70/2012, com direito a paridade e integralidade, contados da data da Perícia Médica. (01 de Abril de 2014).

BEATRIZ APARECIDA PINHEIRO MOTA, matrícula 72369-0/1, portadora do CPF nº 702.588.136-87, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB II-LÍNGUA PORTUGUESA E LITERATURA, GRUPO 01, NÍVEL SUPERIOR, PADRÃO P-02, pelos CIDs nº F-07 e F-20.0, com o tempo de serviço de 06 anos e 177 dias até a data da Perícia Médica. Deferido nos termos do art. 40, § 1º, Insiso I da CF/1988. (01 de Abril de 2014).

DELZA PEREIRA ANDRADE, matrícula 5894-7/1, portadora do CPF nº 702.752.706-53, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de SERVENTE DE ZELADORIA, GRUPO 01, ENSINO ELEMENTAR, PADRÃO P-09, pelo CID nº M-86.4, com vencimentos proporcionais ao tempo de contribuição, com o tempo de serviço de 20 anos e 177 dias até a data da perícia, deferido nos termos do art. 40, § 1º, Inciso I da CF/1988, a data do Pedido Médico. (01 de Abril de 2014).

JANAÍNA ALVES DE JESUS, matrícula 70044-4/1, portadora do CPF nº 051.495236-90, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, GRUPO ENSINO MÉDIO, PADRÃO P-03, pelo CID nº H-54.1, com o tempo de serviço de 07 anos e 204 dias até a data da Pedido Médica. Deferido nos termos do art. 40, § 1º, Insiso I da CF/1988, com proventos integrais. (01 de Abril de 2014).

JOHN KENNEDY ALVES NASCIMENTO, matrícula 7874-3/1, portador do CPF nº 958.903.356-34, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, no cargo efetivo de VIGIA, GRUPO 01, ENSINO ELEMENTAR, PADRÃO P-07, pelos CIDs nº I-20 e I-50, com o tempo de serviço de 18 anos e 218 dias até a data da Perícia Médica. Deferido nos termos do art. 6º-A, da EC nº 41/2003, com redação dada pelo artigo 1 da EC 70/2012, com direito a paridade e integralidade, contados da data do Pedido Médico. (01 de Abril de 2014).

MANOEL MESSIAS SOARES, matrícula 1047-2/1, portador do CPF nº 369.220.136-20, lotado na Assessoriade Comunicação, no cargo efetivo de PINTOR, GRUPO 02, ENSINO FUNDAMENTAL, PADRÃO P-15, pelo CID nº I-60, com o tempo de serviço de 35 anos e 303 dias até a data da perícia, deferido nos termos do art. 6º-A, da EC nº 41/2003, com redação dada pelo artigo 1 da EC 70/2012, com direito a paridade e integralidade, contados da data do Pedido Médico. (01 de Abril de 2014).

MARIA APARECIDA FREITAS, matrícula 74648-7/1, portadora do CPF nº 598.220.076-04, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no cargo efetivo de AUXILIAR DE EDUCADOR CUIDADOR, GRUPO 02, ENSINO FUNDAMENTAL, PADRÃO P-01, pelo CID nº G-11.2, com o tempo de serviço de 05 anos e 155 dias até a data da perícia, deferido nos termos do art. 6º-A, da EC nº 41/2003, com redação dada pelo artigo 1 da EC 70/2012, com direito a paridade e integralidade, contados da data do Pedido Médico. (01 de Abril de 2014).

MARIA DILZA FERREIRA DUARTE, matrícula 73265-8/1, portadora do CPF nº 219.048.046-91, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, PADRÃO P-03, pelo CID nº F-07, com o tempo de serviço de 10 anos e 03 dias até a data do Pedido Médico, deferido nos termos do art. 40, § 1º, Insiso I da CF/1988, com proventos integrais. (01 de Abril de 2014).

MARIA VANILDA VENUTO DA SILVA , matrícula 7646-6/1, portadora do CPF nº 776.175.926-04, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, no cargo efetivo de GARI, GRUPO 01, ENSINO ELEMENTAR, PADRÃO P-08, pelos CIDs nº I-20 e I-50, com o tempo de serviço de 19 anos e 41 dias até a data da perícia, deferido nos termos do art. 6º-A, da EC nº 41/2003, com redação dada pelo artigo 1 da EC 70/2012, com direito a paridade e integralidade, contados da data do Pedido Médico (01 de Abril de 2014).

RAILDA RODRIGUES SOARES , matrícula 3846-6/1, portadora do CPF nº 608.348.896-68, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I-SCS, GRUPO NÍVEL MÉDIO, PADRÃO P-09, pelos CIDs nº I-20 e I-50, com o tempo de serviço de 29 anos e 325 dias até a data da perícia, deferido nos termos do art. 6º-A, da EC nº 41/2003, com redação dada pelo artigo 1 da EC 70/2012, com direito a paridade e integralidade, contados da data do Pedido Médico (01 de Abril de 2014).

SADRAQUE PRADO MEIRA, matrícula 72726-1/1, portador do CPF nº 378.123.605-63, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, PADRÃO P-01, pelos CIDs nº I-83 e I-89, com vencimentos proporcionais ao tempo de contribuição, com o tempo de serviço de 12 anos e 00 dias até a data da perícia, deferido nos termos do art. 40, § 1º, Inciso I da CF/1988, data do Pedido Médico. (01 de Abril de 2014).

SALETE SANTOS COSTA TEIXEIRA, matrícula 3218-2/1, portadora do CPF nº 569.352.696-87, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no cargo efetivo de ASSISTENTE EXECUTIVO, GRUPO 02, NÍVEL MÉDIO, PADRÃO P- 14, pelo CID nº C-82, com o tempo de serviço de 26 anos e 254 dias até a data da perícia, deferido nos termos do art. 6º-A, da EC nº 41/2003, com redação dada pelo art. 1 da EC 70/2012, com direito a paridade e integralidade, contados da data do Pedido Médico. (01 de Abril de 2014).

TEREZINHA DAS GRAÇAS LOPES TEIXEIRA, matrícula 1814-7/1, portadora do CPF nº 262.050.841-04, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I-SCS, GRUPO NMM 02, pelo CID nº C-18-6, com o tempo de serviço de 22 anos e 256 dias até a data da perícia, deferido nos termos do art. 6º-A, da EC nº 41/2003, com redação dada pelo art. 1 da EC 70/2012, com direito a paridade e integralidade, contados da data do Pedido Médico. (01 de Abril de 2014).

TERESINHA DE FÁTIMA BARBOSA, matrícula 70809-7/1, portadora do CPF nº 321.680.636-72, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB II-LINGUA PORTUGUESA E LITERATURAS, GRUPO NSM II 01, PADRÃO P-03, pelos CIDs nº I-50.9 e I-20, com vencimentos Integrais, com o tempo de serviço de 07 anos e 130 dias até a data do Pedido Médico.Deferido nos termos do art. 40, § 1º, Inciso I da CF/1988.(01 de Abril de 2014).

WANDERLEY CARDOSO XAVIER, matrícula 3322-7/2, portador do CPF nº 823.374.896-04, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, GRUPO 01, ENSINO MÉDIO, PADRÃO P-09, pelo CID nº F-20, com o tempo de serviço de 23 anos e 27 dias até a data da Pedido Médico. Deferido nos termos do art. 6º-A, da EC nº 41/2003, com redação dada pelo artigo 1 da EC 70/2012, com direito a paridade e integralidade.

2 – APOSENTADORIA POR IDADE

ADELAIDE RODRIGUES DE AGUILAR, matrícula n.° 4535-7/1, portadora do CPF N.°522.124.756-91, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, no cargo efetivo de GARI, GRUPO NE 03, PADRÃO P-12, com o tempo de serviço de 23 anos e 45 dias. Deferido nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com proventos proporcionais ao Tempo de Contribuição, contados da data de sua publicação. (Processo Administrativo n.º 12.914 de 27 de Fevereiro de 2014);

GERALDO RODRIGUES NETO, matrícula n.° 1142-8/1, portador do CPF N.°268.404.646-87, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, no cargo efetivo de VIGIA, GRUPO 01, ENSINO ELEMENTAR, PADRÃO P-06, com o tempo de serviço de 21 anos e 248 dias. Deferido nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com proventos proporcionais ao Tempo de Contribuição, contados da data de sua publicação. (Processo Administrativo n.º 12.738 de 05 de Dezembro de 2013);

JOÃO BARBOSA SOBRINHO, matrícula n.° 1563-6/1, portador do CPF N.°303.832.186-91, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, no cargo efetivo de MOTORISTA CARTEIRA D, GRUPO NF 25, PADRÃO P-17, com o tempo de serviço de 32 anos e 51 dias. Deferido nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com proventos proporcionais ao Tempo de Contribuição, contados da data de sua publicação. (Processo Administrativo n.º 12.823 de 22 de Janeiro de 2014);

MARIA DE JESUS MELO FREITAS, matrícula n.°1697-7/1, portadora do CPF N.°769.602.266-00, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de SERVENTE DE ZELADORIA, GRUPO 01, ENSINO ELEMENTAR, PADRÃO P-12, com o tempo de serviço de 25 anos e 159 dias. Deferido nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com proventos proporcionais ao Tempo de Contribuição, contados da data de sua publicação. (Processo Administrativo n.º 12.276 de 02 de Dezembro de 2013);

MARIA ELZA SANTOS SILVA, matrícula n.° 2874-6/1, portadora do CPF N.° 668.271.166-20, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, no cargo efetivo de GARI, GRUPO 01, ENSINO ELEMENTAR, PADRÃO P-02, com o tempo de serviço de 19 anos e 99 dias. Deferido nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com proventos proporcionais ao Tempo de Contribuição, contados da data de sua publicação. (Processo Administrativo n.º 12.802 de 17 de Janeiro de 2014;

MARIA JOSÉ PEREIRA MIRANDA, matrícula n.° 7657-0/1, portadora do CPF N.° 822.529.986-87, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, no cargo efetivo de GARI, GRUPO NE G1, PADRÃO P-10, com o tempo de serviço de 19 anos e 18 dias. Deferido nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com proventos proporcionais ao Tempo de Contribuição, contados da data de sua publicação. (Processo Administrativo n.º 12.956 de 17 de Março de 2014;

SEBASTIÃO AMAURI PEREIRA GOMES, matrícula n.° 3699-4/1, portadora do CPF N.° 429.998.636-91, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de PINTOR, GRUPO 02 NF 22, PADRÃO P-05, com o tempo de serviço de 25 anos e 194 dias. Deferido nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com proventos proporcionais ao Tempo de Contribuição, contados da data de sua publicação. (Processo Administrativo n.º 13.037 de 17 de Abril de 2014)

03- APOSENTADORIAS VOLUNTÁRIAS

ANITA LOPES SILVA, matrícula nº 431-6/1, portadora do CPF nº 733.531.836-04, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I, GRUPO NSMI 01, PADRÃO P-13, com o tempo de 25 anos e 10 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 12.966 de 18 de Março de 2014).

CLARA BERNADETE FERREIRA GUIMARÃES, matrícula nº 2734-0/1, portadora do CPF nº 623.761.876-72, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I, GRUPO NSM 01, PADRÃO P-13, com o tempo de 31 anos e 197 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 12.978 de 24 de Março de 2014).

CLÉLIA ANGELIQUE DE OLIVEIRA BISPO, matrícula nº 2885-1/1, portadora do CPF nº 492.792.896-91, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I, GRUPO NSMI 01, PADRÃO P-15, com o tempo de 28 anos e 12 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 12.919 de 05 de Março de 2014).

DENISE LAGOEIRO FAGUNDES DE CARVALHO, matrícula nº 877-0/1, portadora do CPF nº 481.465.796-04, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I, GRUPO NSMI 01, PADRÃO P-14, com o tempo de 30 anos e 04 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 13.023 de 09 de Abril de 2014).

ELENICE SOARES OLIVEIRA, matrícula nº 812-5/1 portadora do CPF nº 367.292.136-04, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de SERVENTE DE ZELADORIA, GRUPO 01, ENSINO ELEMENTAR, PADRÃO P-18, com o tempo de 35 anos e 11 dias. Deferido nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 047 de 05 de Julho de 2005. (Processo Administrativo nº 12.929 de 10 de Março de 2014).

ELIANE FERREIRA LEITE, matrícula nº 840-0/1 portadora do CPF nº 531.176.036-20, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I, GRUPO NSMI 01, PADRÃO P-16, com o tempo de 30 anos e 06 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 12.945 de 13 de Março de 2014).

GELSA RODRIGUES RIBEIRO, matrícula nº 598-3/1, portadora do CPF nº 492.583.976-49, lotado na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de REGENTE DE ENSINO, PADRÃO P-15, com o tempo de 31 anos e 219 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 12.683 de 22 de Abril de 2014).

GERALDA AMARAL FERREIRA, matrícula nº 7671-9/1, portadora do CPF nº 989.565.828-15, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de GARI, GRUPO NE G1, PADRÃO P-04, com o tempo de 31 anos e 314 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 13.011 de 03 de Abril de 2014).

GERALDO ANTONIO BRAGA, matrícula nº 13692-7/1, portador do CPF nº 199.653.706-72, lotado na Secretaria Municipal de Defesa Social, no cargo efetivo de FISCAL MUNICIPAL, GRUPO 02, ENSINO MÉDIO, PADRÃO P-14, com o tempo de 35 anos e 298 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 12.683 de 18 de Novembro de 2014).

GERCI SILVA PEREIRA, matrícula nº 1962-3/1, portadora do CPF nº 520.217.186-20, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, no cargo efetivo de SERVENTE DE ZELADORIA, GRUPO 01, PADRÃO NE-04, com o tempo de 31 anos e 20 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 13.042 de 15 de Abril de 2014).

GIZELDA ALVES RAMOS, matrícula nº 2690-5/1, portadora do CPF nº 586.257.556-15, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I, GRUPO 01, NÍVEL SUPERIOR, PADRÃO P-14, com o tempo de 28 anos e 144 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 12.777 de 03 de Janeiro de 2014).

JANETE DE OLIVEIRA CARVALHO SANTANA, matrícula nº 2056-7/1, portadora do CPF nº 520.138.476-53, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I, GRUPO NSMI 01, PADRÃO P-10, com o tempo de 26 anos e 157 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 12.881 de 14 de Fevereiro de 2014).

JOÃO BERNARDES CARNEIRO, matrícula nº 988-1/1, portador do CPF nº 177.514.036-91, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no cargo efetivo de JARDINEIRO, GRUPO NF 02, PADRÃO P-17, com o tempo de 35 anos e 93 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003.. (Processo Administrativo nº 12.974 de 24 de Março de 2014).

JUAREZ SILVA SOUTO, matrícula nº 3942-2/1, portador do CPF nº 233.739.386-00, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, no cargo efetivo de FISCAL MUNICIPAL, GRUPO NM G2, PADRÃO P-16, com o tempo de 37 anos e 64 dias. Deferido nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 047 de 05 de Julho de 2005.(Processo Administrativo nº 13.022 de 09 de Abril de 2014).

LIDIOMAR PEREIRA SANTOS ABREU, matrícula nº 2745-6/1, portadora do CPF nº 504.577.646-00, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I, GRUPO 03, NÍVEL SUPERIOR, PADRÃO P-15, com o tempo de 28 anos e 216 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 12.834 de 27 de Janeiro de 2014).

LUIZ MAXIMIANO PEREIRA DE ARAÚJO, matrícula nº 1786-8/1, portador do CPF nº219.485.006-63, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, no cargo efetivo de MOTORISTA CARTEIRA D, GRUPO NF 25, PADRÃO P-13, com o tempo de 37 anos e 77 dias. Deferido nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 047 de 05 de Julho de 2005. (Processo Administrativo nº 12.595 de 11 de Outubro de 2013).

MÁRCIA GOMES VELOSO, matrícula nº 330, portadora do CPF nº 471.974.476-15, lotada na Camara Municipal, no cargo efetivo de ASSESSOR TÉCNICO, com o tempo de 26 anos e 343 dias. Deferido nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 047 de 05 de Julho de 2005. (Processo Administrativo nº 13.013 de 04 de Abril de 2014).

MARIA DAS DORES BARBOSA, matrícula nº 1418-4/1, portadora do CPF nº 519.993.586-00, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de SERVENTE DE ZELADORIA, GRUPO NE 04, PADRÃO P-13, com o tempo de 30 anos e 73 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 12.909 de 25 de Fevereiro de 2014).

MARIA DE FÁTIMA GOMES ROCHA, matrícula nº 1428-1/1, portadora do CPF nº 369.094.24.6-20, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I, GRUPO 01, NÍVEL SUPERIOR, PADRÃO P-12, com o tempo de 25 anos e 168 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 12.847 de 31 de Janeiro de 2014).

MARIA DO CARMO FARIA FRANCA, matrícula nº 3080-3/1, portadora do CPF nº 430.765.646-68, lotada na CONTROLADORIA GERAL, no cargo efetivo de ADVOGADO, GRUPO NS 05, PADRÃO P-17, com o tempo de 32 anos e 104 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 12.915 de 28 de Fevereiro de 2014).

MARIA EDLA MARQUES DE CARVALHO, matrícula nº 671-8/1, portadora do CPF nº 472.315.726-34, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I-SCS, GRUPO NMM 02, PADRÃO V-16, com o tempo de 31 anos e 80 dias. Deferido nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 047 de 05 de Julho de 2005. (Processo Administrativo nº 13.054 de 22 de Abril de 2014).

MARIA EVANGELINA DE ALMEIDA, matrícula nº 2042-7/1, portadora do CPF nº 217.320.786-53, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de SERVENTE DE ZELADORIA, GRUPO 01, ENSINO ELEMENTAR, PADRÃO P-05, com o tempo de 30 anos e 84 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 12.789 de 14 de Janeiro de 2014)

MARIA GRACI DA SILVA, matrícula nº 3292-1/2, portadora do CPF nº 959.543.256-34, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de SERVENTE DE ZELADORIA, GRUPO NE G1, PADRÃO P-12, com o tempo de 30 anos e 221 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 13.060 de 23 de Abril de 2014).

MÉRCIA VALÉRIA CARVALHO SILVEIRA ALVES, matrícula nº 0764-1/1, portador do CPF nº 598.239.686-91, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB II-LETRAS português E LITERATURAS, GRUPO NSM II, PADRÃO V-15, com o tempo de 30 anos e 285 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 13.035 de 25 de Abril de 2014).

NAIR MARIA GOMES DA SILVEIRA, matrícula nº 766-8/1, portadora do CPF nº 369.565.386-87, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I-SCS, GRUPO NÍVEL MÉDIO, PADRÃO P-14, com o tempo de 32 anos e 59 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 12.779 de 06 de Janeiro de 2014).