DECRETO Nº 3196, DE 30 DE JUNHO DE 2014.

NOMEIA CANDIDATOS DE CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

O Prefeito do Município de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e considerando:

a) a realização de concurso público para preenchimento de cargos na Administração Municipal, conforme edital nº 2/2010;

b) a homologação do resultado do referido concurso público;

c) as necessidades e possibilidades do Município quanto à admissão de pessoal e a legislação vigente,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam nomeados, para cargos efetivos do Poder Executivo do Município de Montes Claros, os candidatos relacionados no Anexo Único do presente instrumento, que é parte integrante deste, aprovados no concurso público nº 2/2010, observada a ordem de classificação dos candidatos.

Art. 2º – Os candidatos ora nomeados deverão, na forma da legislação vigente e dos respectivos editais, ser regularmente convocados e empossados.

§ 1º – Sem prejuízo do prazo legal assegurado aos nomeados, a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão poderá estabelecer regulamentos, cronograma para atendimento dos nomeados, fluxo admissional, posse e demais procedimentos pertinentes, expedindo, quando necessários, os atos e comunicações próprios.

§ 2º – A convocação dos nomeados poderá ser realizada por carta enviada por via postal com aviso de recebimento (AR), para o endereço indicado pelo candidato quando de sua inscrição no concurso ou outro endereço que tenha sido posteriormente informado pelo mesmo, sendo considerada válida a convocação quando efetivamente entregue a correspondência no respectivo endereço.

§ 3º – Além da convocação na forma do parágrafo 2º deste artigo, que será considerada para os fins e efeitos legais, deverá ser divulgada no sítio eletrônico do Município de Montes Claros (www.montesclaros.mg.gov.br) a relação dos convocados, constantes do anexo referido no art. 1º deste Decreto.

Art. 3° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Montes Claros(MG), 30 de junho de 2014.

Ruy Adriano Borges Muniz

Prefeito Municipal

(segue, em folha separada, o anexo único, que é parte integrante deste Decreto, contendo a relação dos candidatos ora nomeados, observada a classificação dos mesmos).

ANEXO ÚNICO

- PARTE INTEGRANTE DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3.196/2014 -

O Presente anexo contém a relação de candidatos aprovados nos concurso público nº 2/2010 – ora nomeados dentro do limite de vagas e observada a classificação dos mesmos, de acordo com as necessidades e possibilidades do Município de Montes Claros – bem como a indicação dos respectivos cargos.

Montes Claros, 30 de junho de 2014

Ruy Adriano Borges Muniz

Prefeito Municipal