Decreto nº 3.218, de 20 de outubro de 2014

ESTABELECE DATA MÓVEL PARA AS COMEMORAÇÕES DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO.

O Prefeito Municipal de Montes Claros – Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica deste Município e demais disposições legais e,

considerando que, no âmbito do Governo do Estado de Minas Gerais, o feriado do Dia do Servidor Público será comemorado em 31 de outubro de 2014, conforme o Decreto nº 551, de 10 de outubro de 2014;

DECRETA:

Art. 1º – O DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, no âmbito deste Município, será comemorado na sexta-feira, dia 31 de outubro de 2014.

Parágrafo único – Deverão funcionar as unidades da Administração Municipal direta e indireta, cujas atividades sejam essenciais, bem como a Rede Municipal de Ensino.

Art. 2º – O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Montes Claros (MG), 20 de outubro de 2014.

Ruy Adriano Borges Muniz

Prefeito Municipal