DECRETO Nº 3.220, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014.

NOMEIA OS MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME) DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.

O Prefeito Municipal de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais e, nos termos dos artigos 85 e 86 da Lei Orgânica e do disposto na Lei Municipal nº. 3.809, de 05 de outubro de 2007 e considerando:

que a assembleia realizada em 09 de junho do corrente ano para eleição de alguns representantes do Conselho Municipal de Educação (CME), sofreu questionamentos sobre sua legalidade e legitimidade;

a existência de parecer da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação que aponta diversas irregularidades em tese no processo eleitoral;

que o mandato da Composição anterior do Conselho expirou, sendo necessária a nomeação dos membros do conselho que não necessitam de eleição para que analisem as irregularidades arguidas na assembleia realizada em 09 de junho e, acaso necessário, providenciem a criação de Comissão Eleitoral visando a eleição regular dos demais membros a serem posteriormente nomeados.

D E C R E T A:

Art. 1° - Ficam nomeados para o Conselho Municipal de Educação (CME) do Município de Montes Claros, os conselheiros titulares e seus respectivos suplentes, abaixo nomeados:

I - Representantes dos órgãos governamentais do Município

TITULAR: Heloisa de Oliva Gomes

SUPLENTE: Elisângela Mesquita Silva

TITULAR: Márcia Almeida Guimarães

SUPLENTE: Soraya Cristina Figueiredo e Assunção

TITULAR: Leonardo Rodrigues Vieira

SUPLENTE: Joyce Beatriz Vasconcelos Sptimio

TITULAR: Maria Enedina Alves Silveira

SUPLENTE: Maria Cilene Maia Nobre

TITULAR: Zenilca Damásio Silva Tofani

SUPLENTE: Domingas Darc Mendes

II – Representantes das Instituições de Ensino Público Superior

TITULAR: João Felício Rodrigues Neto

SUPLENTE: Francely Aparecida dos Santos

III – Representantes das Instituições Particulares de Educação Infantil

TITULAR: Jackson Prates Oliveira

SUPLENTE: José Joaquim Rodrigues da Silva

IV– Representantes das Instituições Filantrópicas, Comunitárias e Confessionais de Educação Infantil de Montes Claros

TITULAR: Silas Flávio Ferrari

SUPLENTE: Adalgisa Dias de Oliveira

V – Representantes do Conselho Municipal de Criança e do Adolescente

TITULAR: Everaldo Ramos de Oliveira

SUPLENTE: Fernanda Ariele da Silva

VI – Representantes da Associação dos Deficientes de Montes Claros – ADEMOC

TITULAR: Maria Aparecida Medeiros Queirós

SUPLENTE: Terezinha Ramos Cordeiro

VII – Representantes dos Professores/Educadores das Instituições Filantrópicas, Comunitárias e Confessionais de Educação Infantil

TITULAR: Shyara Araújo Mendonça Ferrari

SUPLENTE: Márcia Aparecida dos Santos

VIII - Representantes dos professores das instituições particulares de Educação Infantil indicado pelo Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais - Regional Montes Claros - SINPRO:

TITULAR: Rodrigo de Paula Magalhães Barbosa

SUPLENTE: Lilian Aparecida Ferreira de Melo

IX – Representantes da Superintendência Regional de Ensino de Montes Claros

TITULAR: Marilda Magalhães de Souza

SUPLENTE: Maura Rita de Souza Magalhães

X – Representantes do Conselho Tutelar de Montes Claros

TITULAR: Wagner Adriano de Souza

SUPLENTE: Adelza Costa de Oliveira

XI – Representantes da Câmara Municipal de Vereadores de Montes Claros

TITULAR: André Ricardo Alves Martins

SUPLENTE: Eduardo Rodrigues Madureira

Art. 2º – Os membros do Conselho ora nomeados exercerão os respectivos mandatos por um período de 02 (dois) anos, em caso de recondução será observado o disposto no art. 13 da Lei Municipal nº 3.809/2007.

Art. 3º – A função desenvolvida pelos membros do Conselho será considerada de relevante interesse público e não será remunerada.

Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Montes Claros(MG), 03 de novembro de 2014.

Ruy Adriano Borges Muniz

Prefeito Municipal