CONCEDE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA
A SERVIDORES DO MUNICÍPIO.
O Prefeito Municipal de Montes Claros (MG), no uso de suas atribuições, em consonância com as Constituições Federal, Estadual, a Lei Orgânica deste Município, as Leis Municipais 3.175, de 23 de Dezembro de 2003 (Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Montes Claros); 2.101 de 14 de janeiro de 1.993, com as modificações das Leis Complementares n° 002, de 23 de Junho de 2005, e n° 008 de 11 de Abril de 2006, e 2.130, de 08 de setembro de 1.993, e as Emendas Constitucionais n° 20, de 15/12/1998; n° 41, de 19/12/2003; n° 47/2005 e nº 70 de 29/03/2012.
DECRETA:
Artigo 1º - Ficam concedidos os benefícios de: APOSENTADORIA POR IDADE E VOLUNTÁRIA, como segue:.;
01 – APOSENTADORIA POR IDADE
AFONSO OLIVEIRA ROCHA, matrícula n.° 7693-7/1, portador do CPF N.° 303.619.666-87, lotado na Secretaria Municipal de Defesa Social, no cargo efetivo de GARI, GRUPO NE G1, PADRÃO P-10, com o tempo de serviço de 19 anos e 215 dias. Deferido nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com proventos proporcionais ao Tempo de Contribuição, contados da data de sua publicação. (Processo Administrativo n.º 13.441 de 17 de Outubro de 2014);
BERNADETE DE FÁTIMA OLIVIERA CAMARA, matrícula n.° 6523-4/1, portadora do CPF N.° 067.073.191-91, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no cargo efetivo de AUXILIAR TÉCNICO II-ACD, com o tempo de serviço de 20 anos e 239 dias. Deferido nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com proventos proporcionais ao Tempo de Contribuição, contados da data de sua publicação. (Processo Administrativo n.º 13.385 de 25 de Setembro de 2014);
MARIA DO SOCORRO FERREIRA DOS SANTOS, matrícula n.° 8415-8/1, portadora do CPF N.° 959.462.926-68, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, no cargo efetivo de GARI, GRUPO 01, NÍVEL ELEMENTAR, PADRÃO P-10, com o tempo de serviço de 17 anos e 310 dias. Deferido nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com proventos proporcionais ao Tempo de Contribuição, contados da data de sua publicação. (Processo Administrativo n.º 13.020 de 08 de Abril de 2014);
MARIANA ALVES DE OLIVEIRA, matrícula n.° 7623-6/1, portadora do CPF N.° 851.026.876-20, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de SERVENTE DE ZELADORIA, GRUPO 01, NÍVEL ELEMENTAR, PADRÃO P- 10, com o tempo de serviço de 19 anos e 193 dias. Deferido nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com proventos proporcionais ao Tempo de Contribuição, contados da data de sua publicação. (Processo Administrativo n.º 13.319 de 01 de Setembro de 2014);
02- APOSENTADORIAS VOLUNTÁRIAS
ALMIRA DE JESUS SANTOS, matrícula nº 3644-7/1, portadora do CPF nº 367.760.846-53, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de SERVENTE DE ZELADORIA, GRUPO 01, NÍVEL ELEMENTAR, PADRÃO P- 13, com o tempo de 30 anos e 20 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 13.241 de 28 de Julho de 2014).
ASTROGILDA JORGE BRITO, matrícula nº 506-1/1, portadora do CPF nº 529.357.956-87, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, no cargo efetivo de ASSISTENTE EXECUTIVO, GRUPO NM G2, PADRÃO P- 15, com o tempo de 30 anos e 80 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 13.438 de 16 de Outubro de 2014).
DIVINA DO ROSÁRIO CARDOSO SOUZA, matrícula nº 839-7/1, portadora do CPF nº 543.631.796-00, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I, GRUPO NSMI 01, PADRÃO P-16, com o tempo de 30 anos e 215 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 13.333 de 08 de Setembro de 2014).
DIVINA DOS REIS DE SOUZA SANTOS, matrícula nº 579-7/1, portadora do CPF nº 485.313.916-87, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de CONTADOR, GRUPO NS 15, PADRÃO P-14, com o tempo de 33 anos e 221 dias. Deferido nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 047 de 05 de Julho de 2005. (Processo Administrativo nº 13.426 de 13 de Outubro de 2014).
ETELVINA CARDOSO FREITAS FAGUNDES, matrícula nº 195-3/1, portadora do CPF nº 369.208.436-68, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, no cargo efetivo de TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, GRUPO NM G3, PADRÃO P-10, com o tempo de 37 anos e 02 dias. Deferido nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 047 de 05 de Julho de 2005. (Processo Administrativo nº 13.437 de 16 de Outubro de 2014).
GERALDO GONÇALVES DO CARMO, matrícula nº 978-4/1, portador do CPF nº 554.019.456-04, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável, e Meio Ambiente, no cargo efetivo de JARDINEIRO, GRUPO 02, NÍVEL FUNDAMENTAL, PADRÃO 05, com o tempo de 36 anos e 185 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 13.251 de 31 de Julho de 2014).
GISLENE RODRIGUES COSTA, matrícula nº 907-5/1 portadora do CPF nº 478.446.126-49, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I, GRUPO 01, NÍVEL SUPERIOR, PADRÃO P-12, com o tempo de 25 anos e 00 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 13.255 de 01 de Agosto de 2014).
JACIRA SILVA PEREIRA, matrícula nº 3154-2/1, portadora do CPF nº 635.235.236-72, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I, GRUPO NÍVEL SUPERIOR, PADRÃO P-14, com o tempo de 27 anos e 116 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 13.243 de 28 de Julho de 2014).
JOSÉ DA SILVA GUSMÃO, matrícula nº 3262-0/1, portador do CPF nº 304.052.706-15, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, no cargo efetivo de MOTORISTA CARTEIRA “D”, GRUPO 03,´PADRRÃO P-14, com o tempo de 37 anos e 32 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 13.372 de 22 de Setembro de 2014).
JOSÉ DE FÁTIMA PEREIRA DA COSTA, matrícula nº 6166-2/1, portador do CPF nº 241.448.946-49, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, no cargo efetivo de ARMADOR, GRUPO NF G2,´PADRRÃO P-09, com o tempo de 37 anos e 09 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 13.408 de 06 de Outubro de 2014).
LAURA APARECIDA ROCHA VIANA, matrícula nº 5375-9/1, portadora do CPF nº 492.605.966-53, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I, GRUPO 01, NÍVEL MÉDIO, PADRÃO P-10, com o tempo de 31 anos e 75 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 13.286 de 15 de Agosto de 2014).
LILIAN CÁSSIA CÂNDIDO LOPES, matrícula nº 6062-3/1, portadora do CPF nº 478.408.466-53, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB II-MATEMÁTICA, GRUPO 01, NSMII, PADRÃO P-11, com o tempo de 26 anos e 121 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 13.325 de 03 de Setembro de 2014).
LUCIENE FERREIRA COSTA, matrícula nº 6445-9/1, portadora do CPF nº 233.971.366-87, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de SOCIÓLOGO, GRUPO 02, NÍVEL SUPERIOR, PADRÃO P-11, com o tempo de 32 anos e 356 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 13.217 de 17 de Julho de 2014).
MARIA AUXILIADORA COUTO RIBEIRO, matrícula nº 2651-4/2, portadora do CPF nº 186.969.536-49, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de ODONTÓLOGO, GRUPO 01, NÍVEL SUPERIOR, PADRÃO P-14, com o tempo de 30 anos e 262 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 13.328 de 04 de Setembro de 2014).
MARIA DORANEY WANDERLEY, matrícula nº 823-0/1, portadora do CPF nº 537.377.336-00, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I, GRUPO 01, NÍVEL SUPERIOR, PADRÃO P-14, com o tempo de 30 anos e 222 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 13.155 de 05 de Junho de 2014).
MARIA HELENA DOMINGUES MACEDO, matrícula nº 889-3/1, portadora do CPF nº 036.301.576-02, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I-SCS, GRUPO NMM 02, PADRÃO P-16, com o tempo de 30 anos e 125 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 13.247 de 29 de Julho de 2014).
MARIA DO ROSÁRIO SILVA COLARES, matrícula nº 3997-7/1, portadora do CPF nº 598.365.476-49, lotada na Secretaria Municipal de Cultura, no cargo efetivo de ASSISTENTE EXECUTIVO, GRUPO 02, NÍVEL MÉDIO, PADRÃO P- 14, com o tempo de 31 anos e 36 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 13.337 de 08 de Setembro de 2014).
NARCIZO FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 2658-1/1, portador do CPF nº 268.377.736-15, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no cargo efetivo de JARDINEIRO, GRUPO NF 14, PADRÃO P- 14, com o tempo de 35 anos e 18 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 13.457 de 23 de Outubro de 2014)
OSVALDINA CORDEIRO DE SOUZA MENDES, matrícula nº 8423-9/1, portadora do CPF nº 024.098.896-54, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I, GRUPO NSMI 01, PADRÃO P-08, com o tempo de 26 anos e 309 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 13.405 de 02 de Outubro de 2014).
OSVALDO VIEIRA DA CRUZ, matrícula nº 3686-2/1, portador do CPF nº 218.042.066-87, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, no cargo efetivo de MOTORISTA CARTEIRA “D”, GRUPO 03, NÍVEL FUNDAMENTAL, PADRÃO P-14, com o tempo de 37 anos e 09 dias. Deferido nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 047 de 05 de Julho de 2005. (Processo Administrativo nº 13.326 de 04 de Setembro de 2014).
TEREZINHA OLIVEIRA DE JESUS, matrícula nº 1498-2/1, portadora do CPF nº 368.200.406-87, lotada na Secretaria Municipal de Administração Regional e Articulação, no cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, GRUPO NM 01, PADRÃO P-16, com o tempo de 32 anos e 330 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003.. (Processo Administrativo nº 13.191 de 07 de Julho de 2014).
VALDEMAR FERNANDES DA SILVA, matrícula nº 1324-2/1, portador do CPF nº 233.325.146-87, lotado na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de VIGIA, GRUPO 01, NÍVEL ELEMENTAR, PADRÃO P-16, com o tempo de 35 anos e 326 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003.. (Processo Administrativo nº 13.391 de 29 de Setembro de 2014).
Artigo 2º - O valor dos benefícios concedidos nos termos do artigo anterior será revisto nas mesmas bases e mesmas épocas estabelecidas para revisão dos vencimentos dos servidores da ativa, nos termos da Lei, com exceção dos casos previstos na Constituição Federal, que serão reajustados com base no índice do RGPS.
Artigo 3º - O Pagamento dos benefícios de que trata este Decreto, correrá às expensas do PREVMOC, Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros (MG).
Artigo 4º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Montes Claros (MG), 24 de Novembro de 2.014.
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RUY ADRIANO BORGES MUNIZ
Prefeito Municipal
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ALEXANDER LUIZ DURÃES
Presidente do Prevmoc
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