Decreto nº 3.248, 23 de janeiro de 2015

ALTERA O DECRETO Nº 3.221, 06 DE NOVEMBRO DE 2014

O Prefeito de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Municipal n.º 1.521, de 20 de fevereiro de 1.985 e art. 17 do Decreto n.º 3.027, de 22 de maio de 2.013,

considerando que o Conselho Fiscal da ESURB encontra-se com sua nomeação incompleta, ante a falta de 01 (um) membro titular e 02 (dois) suplentes;

considerando o recebimento de Ofício da Presidência do Legislativo Municipal encaminhando a indicação de 03 (três) novos membros, devidamente aprovados pelo plenário da Casa Legislativa sem, no entanto, especificar, quais deles seriam o titular e os dois suplentes;

considerando, ainda, a falta de membros de titulares do sexo feminino no Conselho em questão;

DECRETA:

Art. 1º – Ficam nomeados os novos membros do Conselho Fiscal da Empresa Municipal de Serviços, Obras e Urbanização de Montes Claros - ESURB, passando o inciso II, do art. 1º do Decreto nº 3.221, 06 de novembro de 2014 a ter a seguinte redação:

II – Representantes da sociedade civil:

Titular: Sandra Barbosa Brito Santos

Suplente: Christian Ramos da Silva

Titular: Jairo Marques Lopes Bahia

Suplente: José Geraldo de Azevedo

Titular: Valter da Cruz Silva

Suplente: Fábio Eduardo Camelo

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Município de Montes Claros, 23 de janeiro de 2015.

Ruy Adriano Borges Muniz

Prefeito Municipal