DECRETO N° 3.258 DE 02 DE MARÇO DE 2015.

CONCEDE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA

A SERVIDORES DO MUNICÍPIO.

O Prefeito Municipal de Montes Claros (MG), no uso de suas atribuições, em consonância com as Constituições Federal, Estadual, a Lei Orgânica deste Município, as Leis Municipais 3.175, de 23 de Dezembro de 2003 (Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Montes Claros); 2.101 de 14 de janeiro de 1.993, com as modificações das Leis Complementares n° 002, de 23 de Junho de 2005, e n° 008 de 11 de Abril de 2006, e 2.130, de 08 de setembro de 1.993, e as Emendas Constitucionais n° 20, de 15/12/1998; n° 41, de 19/12/2003; n° 47/2005 e nº 70 de 29/03/2012.

DECRETA:

Artigo 1º - Ficam concedidos os benefícios de: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, IDADE, VOLUNTÁRIA E COMPULSÓRIA, como segue:.;

1 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

CLEOMAR MARIA LOPES GUIMARÃES, matrícula 4806-2/1, portadora do CPF nº 337.914.226-34, lotada na Secretaria Municipal de Agropecuária e Abastecimento, no cargo efetivo de ASSISTENTE DE COMUNICAÇÃO, GRUPO NM 02 G1, PADRÃO P-09, pelo CID nº I-60, com o tempo de serviço de 20 anos e 203 dias até a data da perícia, deferido nos termos do art. 6º-A, da EC nº 41/2003, com redação dada pelo artigo 1 da EC 70/2012, com direito a paridade e integralidade, contados da data Perícia Médica. (01 de Janeiro de 2015).

DARIA ROSA DE OLIVEIRA PINTO, matrícula 7797-6/1, portadora do CPF nº 033.504.496-46, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, no cargo efetivo de GARI, GRUPO NE 03 G1, PADRÃO P-09, pelos CIDs nº I-20 + H-54.5, I-50/E-11, com o tempo de serviço de 19 anos e 296 dias até a data da perícia, deferido nos termos da EC 70/2012, com direito a paridade e integralidade, contados da data do pedido médico.( 01 de Janeiro de 2015)

GERALDO ALTAMIRO DE OLIVEIRA, matrícula 481-2/1, portador do CPF nº 369.054.106-91, lotado na Secretaria Municipal de Esportes, Juventude e Cultura, no cargo efetivo de TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR II-EDUCAÇÃO FÍSICA, GRUPO NS G1, PADRÃO P-13, pelos CIDs nº I-20 e I-50, com o tempo de serviço de 29 anos e 324 dias até a data da perícia, deferido nos termos do art. 6º-A, da EC nº 41/2003, com redação dada pelo art. 1 da EC 70/2012, com direito a paridade e integralidade, contados da data da Perícia Médica. (01 de Janeiro de 2015).

GERALDO RODRIGUES PEREIRA, matrícula 3981-0/1, portador do CPF nº 470.871.966-34, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, no cargo efetivo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, GRUPO NE G1, PADRÃO P-11, pelo CID nº I-64, com o tempo de serviço de 26 anos e 264 dias até a data da perícia, deferido nos termos do art. 6º-A, da EC nº 41/2003, com redação dada pelo art. 1 da EC 70/2012, com direito a paridade e integralidade, contados da data da Perícia Médica. (01 de Janeiro de 2015).

HERNANI DE OLIVEIRA MOTA, matrícula 72434-3/1, portador do CPF nº 218.073.296-15, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, PADRÃO P-02, pelo CID nº I-61.9, com o tempo de serviço de 14 anos e 313 dias até a data da Perícia Médica. Deferido nos termos da EC 70/2012, com direito a paridade e integralidade contados da data da Perícia Médica.. (01 de Janeiro de 2015).

JOSÉ DE JESUS APARECIDO FERREIRA, matrícula 72695-8/1, portador do CPF nº 048.738.606-01, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de AGENTE DE COMNBATE AS ENDEMIAS, GRUPO ANEXO VII, ITEM III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/09, PADRÃO P-03, pelo CID nº F-20, com o tempo de serviço de 15 anos e 300 dias até a data da Perícia Médica. Deferido nos termos da EC 70/2012, com direito a paridade e integralidade contados da data da Perícia Médica.. (01 de Janeiro de 2015).

MAISA SILVA MOTA, matrícula 911-3/1, portadora do CPF nº 784.362.736-72, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I, GRUPO NSMI 01, PADRÃO V-09, pelo CID nº C-50, com o tempo de serviço de 21 anos e 252 dias até a data da perícia, deferido nos termos do art. 6º-A, da EC nº 41/2003, com redação dada pelo art. 1º da EC 70/2012, com direito a paridade e integralidade, contados da data do Perícia Médica(01 de Janeiro de 2015)

MANOEL MESSIAS LEITE FERREIRA, matrícula 5360-0/1, portador do CPF nº 321.515.436-68, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente, no cargo efetivo de JARDINEIRO, GRUPO NF 14 G2, PADRÃO P-06. pelo CID nº G-40.0, com o tempo de serviço de 20 anos e 323 dias até a data da perícia, deferido nos termos do art. 6º-A, da EC nº 41/2003, com redação dada pelo art. 1 da EC 70/2012, com direito a paridade e integralidade, contados da data da Perícia Médica. (01 de Janeiro de 2015).

MARGARIDA DOS SANTOS NASCIMENTO, matrícula 1471-0/1, portadora do CPF nº 569.524.816-72, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I, GRUPO NSMI 01, PADRÃO P-09. pelos CIDs nº I-20.9 e I.10, com o tempo de serviço de 24 anos e 97 dias até a data da perícia, deferido nos termos do art. 6º-A, da EC nº 41/2003, com redação dada pelo art. 1 da EC 70/2012, com direito a paridade e integralidade, contados da data da Perícia Médica. (01 de Janeiro de 2015).

MARIA CRISTINA SOARES DA SILVA, matrícula 2994-7/1, portadora do CPF nº 641.174.216-20, lotada na Secretaria Municipal de Administração Regional e Articulação Política, no cargo efetivo de ASSISTENTE EXECUTIVO, GRUPO NM 06 G2, PADRÃO P-08. pelos CIDs nº I-50 e I-20, com o tempo de serviço de 19 anos e 284 dias até a data da perícia, deferido nos termos do art. 6º-A, da EC nº 41/2003, com redação dada pelo art. 1 da EC 70/2012, com direito a paridade e integralidade, contados da data da Perícia Médica. (01 de Janeiro de 2015).

PEDRO ALVES CARDOSO, matrícula 72613-3/1, portador do CPF nº 470.871.966-34, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, PADRÃO P-02, pelo CID nº G-40, com o tempo de serviço de 26 anos e 264 dias até a data da Perícia Médica. Deferido nos termos da EC 70/2012, com direito a paridade e integralidade contados da data da Perícia Médica.. (01 de Janeiro de 2015).

ROSANGELA BARBOSA DE OLIVEIRA, matrícula 5598-0/1, portadora do CPF nº 367.819.326-91, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB II-LINGUA PORTUGUESA E LITERATURAS, GRUPO NSMII 01, PADRÃO V-09. pelo CID nº F-31, com o tempo de serviço de 21 anos e 299 dias até a data da perícia, deferido nos termos do art. 6º-A, da EC nº 41/2003, com redação dada pelo art. 1 da EC 70/2012, com direito a paridade e integralidade, contados da data da Perícia Médica. (01 de Janeiro de 2015).V

SIDNÉIA PEREIRA DA SILVA, matrícula 73140-7/1, portadora do CPF nº 026.177.876-56, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, PADRÃO P-01, pelo CID nº F-20, com o tempo de serviço de 12 anos e 292 dias até a data da Pedido Médica. Deferido nos termos do art. 40, § 1º, Inciso I da CF/1988, com proventos integrais. (01 de Janeiro de 2015).

WELLINGTON ALVES FIALHO, matrícula 3740-0/1, portador do CPF nº 338.502.916-34, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, no cargo efetivo de FISCAL MUNICIPAL, GRUPO NM 06 G2, PADRÃO P-07, pelo CID nº I-68, com o tempo de serviço de 26 anos e 333 dias até a data da Perícia Médica. Deferido nos termos do art. 6º-A, da EC nº 41/2003, com redação dada pelo artigo 1 da EC 70/2012, com direito a paridade e integralidade, contados da data do Pedido Médico. (01 de Abril de 2014).

2 – APOSENTADORIA POR IDADE

ANTÔNIO DE PÁDOA FREIRE , matrícula n.° 3251-4/1, portador do CPF N.° 416.340.986-68, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, no cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, GRUPO NM 01 G1, PADRÃO P-13, com o tempo de serviço de 30 anos e 24 dias. Deferido nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com proventos proporcionais ao Tempo de Contribuição, contados da data de sua publicação. (Processo Administrativo n.º 13.628 de 20 de Janeiro de 2015);

DALVA DAS GRAÇAS DE QUEIROZ SOUTO, matrícula n.° 3028-7/1, portadora do CPF N.° 951.167.966-04, lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no cargo efetivo de GARI, GRUPO NE G1, PADRÃO P-12, com o tempo de serviço de 23 anos e 294 dias. Deferido nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com proventos proporcionais ao Tempo de Contribuição, contados da data de sua publicação. (Processo Administrativo n.º 13.168 de 13 de Junho de 2014);

ELIANE WILSON DA SILVA RAFFA, matrícula n.° 8393-3/1, portadora do CPF N.° 492.796.966-53, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de PSICÓLOGO, GRUPO NS G2, PADRÃO P-10, com o tempo de serviço de 18 anos e 171 dias. Deferido nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com proventos proporcionais ao Tempo de Contribuição, contados da data de sua publicação. (Processo Administrativo n.º 13.563 de 10 de Dezembro de 2014);

FLOZINA RODRIGUES DE SOUZA, matrícula n.° 3854-7/1, portadora do CPF N.° 478.224.606-53, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de SERVENTE DE ZELADORIA, GRUPO NE 04 G1, PADRÃO P-10, com o tempo de serviço de 26 anos e 170 dias. Deferido nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com proventos proporcionais ao Tempo de Contribuição, contados da data de sua publicação. (Processo Administrativo n.º 13.252 de 31 de Julho de 2014);

JAIME TEIXEIRA DA SILVA, matrícula n.° 8567-7/1, portador do CPF N.° 149.049.006-00, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, no cargo efetivo de VIGIA, GRUPO NE G1, PADRÃO P-09, com o tempo de serviço de 18 anos e 54 dias. Deferido nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com proventos proporcionais ao Tempo de Contribuição, contados da data de sua publicação. (Processo Administrativo n.º 13.539 de 28 de Novembro de 2014);

JOSÉ AUGUSTO PEREIRA, matrícula n.° 7620-1/1, portador do CPF N.° 321.492.806-63, lotado na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de GARI, GRUPO NE 03 G1, PADRÃO P-10, com o tempo de serviço de 22 anos e 112 dias. Deferido nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com proventos proporcionais ao Tempo de Contribuição, contados da data de sua publicação. (Processo Administrativo n.º 13.560 de 09 de Dezembro de 2015);

JOSÉ DOMINGOS FERREIRA DE FRANÇA, matrícula n.° 4642-6/1, portador do CPF N.° 687.457.616-04, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, no cargo efetivo de VIGIA, GRUPO NE 03 G1, PADRÃO P-11, com o tempo de serviço de 23 anos e 261 dias. Deferido nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com proventos proporcionais ao Tempo de Contribuição, contados da data de sua publicação. (Processo Administrativo n.º 13.614 de 03 de Janeiro de 2015);

JOSINA GONÇALVES DE OLIVEIRA, matrícula n.° 6279-0/1, portadora do CPF N.° 608.430.986-00, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de SERVENTE DE ZELADORIA, GRUPO NE 04 G1, PADRÃO P-10, com o tempo de serviço de 20 anos e 266 dias. Deferido nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com proventos proporcionais ao Tempo de Contribuição, contados da data de sua publicação. (Processo Administrativo n.º 13.484 de 06 de Outubro de 2014);

JULIA MENDES PINTO, matrícula n.° 8353-4/1, portadora do CPF N.° 606.994.426-72, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB II-LINGUA PORTUGUESA E LITERATURAS, GRUPO NSM II 01, PADRÃO V-07, com o tempo de serviço de 18 anos e 165 dias. Deferido nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com proventos proporcionais ao Tempo de Contribuição, contados da data de sua publicação. (Processo Administrativo n.º 13.460 de 24 de Outubro de 2014);

MARIA CLEA MÁRCIA GUEDES MARTINS, matrícula n.° 2998-0/1, portadora do CPF N.° 850.499.056-72, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de SERVENTE DE ZELADORIA, GRUPO NE G1, PADRÃO P-12, com o tempo de serviço de 25 anos e 34 dias. Deferido nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com proventos proporcionais ao Tempo de Contribuição, contados da data de sua publicação. (Processo Administrativo n.º 13.571 de 17 de Dezembro de 2014);

MARIA LUIZA ROCHA SANTOS, matrícula n.° 6789-0/1, portadora do CPF N.° 028.550.276-08, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de SERVENTE DE ZELADORIA, GRUPO NE G1, PADRÃO P-10, com o tempo de serviço de 20 anos e 262 dias. Deferido nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com proventos proporcionais ao Tempo de Contribuição, contados da data de sua publicação. (Processo Administrativo n.º 13.580 de 18 de Dezembro de 2014);

03- APOSENTADORIAS VOLUNTÁRIAS

AÉCIUS DA SILVA PINHEIRO, matrícula nº 4018-5/2, portador do CPF nº 319.883.186-53, lotado na Secretaria Municipal de Cultura, no cargo efetivo de ADMINISTRADOR, GRUPO NS 01 G2, PADRÃO P-10, com o tempo de 38 anos e 38 dias. Deferido nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 047 de 05 de Julho de 2005.(Processo Administrativo nº 13.541 de 28 de Novembro de 2014).

ANA SILVÉRIA DA SILVA LEAL, matrícula nº 6917-7/1, portadora do CPF nº 220.564.166-20, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de ASSISTENTE EXECUTIVO, GRUPO NM 06 G2, PADRÃO P-10, com o tempo de 30 anos e 03 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 13.522 de 24 de Novembro de 2014).

CLEONICE ALVES DA SILVA, matrícula nº 3870-9/1, portadora do CPF nº 769.544.716-15, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I, GRUPO NSMI 01, PADRÃO P-14, com o tempo de 26 anos e 256 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 13.410 de 07 de Outubro de 2014).

EUSTÁQUIO RODRIGUES VERSIANI, matrícula nº 3832-6/1, portador do CPF nº 233.518706-63, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, no cargo efetivo de FISCAL MUNICIPAL, GRUPO NM 05 G2, PADRÃO P-14, com o tempo de 35 anos e 12 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 13.568 de 11 de Dezembro de 2014).

GERALDO MARCOS ALVES, matrícula nº 514-2/1, portador do CPF nº 209.688.766-68, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente, no cargo efetivo de ENGENHEIRO AGRÔNOMO, GRUPO NS 09 G2, PADRÃO P-16, com o tempo de 36 anos e 158 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 13.559 de 09 de Dezembro de 2014).

ILDETE FONSECA DA SILVA, matrícula nº 2630-1/1, portadora do CPF nº 608.556.306-04, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, no cargo efetivo de SERVENTE DE ZELADORIA, GRUPO NE 04 G1, PADRÃO P-17, com o tempo de 34 anos e 53 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 13.471 de 03 de Novembro de 2014).

INEZ NOBRE DE ANDRADE, matrícula nº 843-5/1, portadora do CPF nº 278.549.226-91, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I-SCS, GRUPO NMM 01, PADRÃO P-15, com o tempo de 32 anos e 352 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 13.376 de 23 de Setembro de 2014).

JOSÉ LUIZ MENDES FERREIRA, matrícula nº 3768-0/1, portador do CPF nº 233.645.486-68, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de MOTORISTA CARTEIRA “D”, GRUPO NF G3, PADRÃO P-14, com o tempo de 36 anos e 39 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 13.600 de 29 de Novembro de 2014).

JOSÉ WANDAICK DOS SANTOS, matrícula nº 498-7/1 portador do CPF nº 321.530.746-49, lotado na Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Juventude, no cargo efetivo de TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, GRUPO NM 09 G3, PADRÃO P-19, com o tempo de 37 anos e 03 dias. Deferido nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 047 de 05 de Julho de 2005. (Processo Administrativo nº 13.553 de 03 de Dezembro de 2014).

MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA DOS SANTOS, matrícula nº 6643-5/1, portadora do CPF nº 397.728.531-91, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de SERVENTE DE ZELADORIA, GRUPO NE 04 01, PADRÃO P-11, com o tempo de 30 anos e 32 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 13.526 de 25 de Novembro de 2014).

MARIA DIRCE MIRANDA PEREIRA, matrícula nº 6241-3/2, portadora do CPF nº 270.858.996-20, lotada na Secretaria Municipal de Defesa Social, no cargo efetivo de ASSISSTENTE EXECUTIVO, GRUPO NM 06 G2, PADRÃO P-11, com o tempo de 34 anos e 338 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 13.422 de 09 de Outubro de 2014).

MARIA LOURDES TEIXEIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 3871-7/1, portadora do CPF nº 270.804.476-15, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de MONITORA ZONA URBANA, GRUPO ANEXO VIII, PADRÃO P-14, com o tempo de 31 anos e 331 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 13.611 de 07de Janeiro de 2015).

MARIA LUIZA ALVES DE SOUZA, matrícula nº 2867-3/1, portadora do CPF nº 510.698.906-00, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I, GRUPO NSMI 01, PADRÃO V-13, com o tempo de 26 anos e 41 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 13.505 de 17de Novembro de 2014).

MARINEIDE OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 150-3/1, portadora do CPF nº 369.080.106-00, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de SERVENTE DE ZELADORIA, GRUPO NE 04 G1, PADRÃO P-13, com o tempo de 31 anos e 29 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 13.485 de 07 de Novembro de 2014).

MARIZETE APARECIDA QUIRINO, matrícula nº 522-3/1, portadora do CPF nº 717.449.676-87, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I, GRUPO NSM 01, PADRÃO V-13, com o tempo de 25 anos e 04 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 13.531 de 26 de Novembro de 2014).

OSVALDO LUIZ DE SOUZA, matrícula nº 3246-8/1, portador do CPF nº 187.495.266-34, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, no cargo efetivo de FISCAL MUNICIPAL, GRUPO NM 05 G2, PADRÃO P-12, com o tempo de 36 anos e 35 dias. Deferido nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 047 de 05 de Julho de 2005. (Processo Administrativo nº 13.557 de 08 de Dezembro de 2014).

ROSILMAR CARDOSO OLIVEIRA, matrícula nº 787-0/1, portadora do CPF nº 487.908.856-00, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I, GRUPO NSMI 01, PADRÃO V-15, com o tempo de 27 anos e 327 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 13.597 de 29 de Dezembro de 2014).

ZELI RAMOS ALMEIDA, matrícula nº 794-3/1, portadora do CPF nº 404.607.896-00, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I, GRUPO NSMI 01, PADRÃO V-11, com o tempo de 25 anos e 02 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 13.488 de 10 de Novembro de 2014).

ZILMA LIMA BRAGA, matrícula nº 4377-0/1, portadora do CPF nº 543.610.366-91, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I, GRUPO NSMI 01, PADRÃO P-13, com o tempo de 25 anos e 294 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 13.260 de 12 de Agosto de 2014).

03- APOSENTADORIA COMPULSÓRIA

IRTES ALVES AZEVEDO LAUTON, matrícula n.° 2691-3/1, portadora do CPF N.° 608.364.236-15, lotado na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO-SUPERVISOR DE ENSINO, GRUPO NSM 02, PADRÃO V-14, com o tempo de serviço de 28 anos e 159dias. Deferido nos termos do art. 40, § 1º, inciso II, da CF/88, com proventos proporcionais ao Tempo de Contribuição, contados até a data em que completou 70 anos de idade. (27 de Outubro de 2014);

MILTON ACBAS, matrícula n.° 4096-7/1, portador do CPF N.° 157.290.286-87, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, no cargo efetivo de ELETRICISTA, GRUPO NF G 02, PADRÃO P-13, com o tempo de serviço de 29 anos e 17 dias. Deferido nos termos do art. 40, § 1º, inciso II, da CF/88, com proventos proporcionais ao Tempo de Contribuição, contados até a data em que completou 70 anos de idade. (27 de Outubro de 2014);

NAIR BERTOLINO RODRIGUES, matrícula n.° 6320-7/1, portadora do CPF N.° 369.085.926-34, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB II-MATEMATICA, GRUPO NSM II 02, PADRÃO V-09, com o tempo de serviço de 20 anos e 246 dias. Deferido nos termos do art. 40, § 1º, inciso II, da CF/88, com proventos proporcionais ao Tempo de Contribuição, contados até a data em que completou 70 anos de idade. (27 de Outubro de 2014);

ZAIRA SANTOS VIEIRA NEVES, matrícula n.° 6524-2/1, portadora do CPF N.° 439.463.306-06, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR II-LETRAS,GRUPO N5 G2, PADRÃO P-06, com o tempo de serviço de 17 anos e 223 dias. Deferido nos termos do art. 40, § 1º, inciso II, da CF/88, com proventos proporcionais ao Tempo de Contribuição, contados até a data em que completou 70 anos de idade. (25 de Setembro de 2014);

Artigo 2º - O valor dos benefícios concedidos nos termos do artigo anterior será revisto nas mesmas bases e mesmas épocas estabelecidas para revisão dos vencimentos dos servidores da ativa, nos termos da Lei, com exceção dos casos previstos na Constituição Federal, que serão reajustados com base no índice do RGPS.

Artigo 3º - O Pagamento dos benefícios de que trata este Decreto, correrá às expensas do PREVMOC, Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros (MG).

Artigo 4º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.