CONCEDE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA
A SERVIDORES DO MUNICÍPIO.
O Prefeito Municipal de Montes Claros (MG), no uso de suas atribuições, em consonância com as Constituições Federal, Estadual, a Lei Orgânica deste Município, as Leis Municipais 3.175, de 23 de Dezembro de 2003 (Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Montes Claros); 2.101 de 14 de janeiro de 1.993, com as modificações das Leis Complementares n° 002, de 23 de Junho de 2005, e n° 008 de 11 de Abril de 2006, e 2.130, de 08 de setembro de 1.993, e as Emendas Constitucionais n° 20, de 15/12/1998; n° 41, de 19/12/2003; n° 47/2005 e nº 70 de 29/03/2012.
DECRETA:
Artigo 1º - Ficam concedidos os benefícios de: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, IDADE, VOLUNTÁRIA E COMPULSÓRIA, como segue:.;
1 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
ANA DE JESUS PEREIRA, matrícula 8379-8/1, portadora do CPF nº 044.316.178-09, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Políticas Urbanas, no cargo efetivo de GARI, GRUPO NE 03 G1, PADRÃO P-09, pelo CID nº G-20, com o tempo de serviço de 18 anos e 350 dias até a data da perícia, deferido nos termos da EC 70/2012, com direito a paridade e integralidade, contados da data Perícia Médica. (01 de Junho de 2015).
CARLOS OSMAR GUIMARÃES, matrícula 4183-1/1, portador do CPF nº 734.075.776-72, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no cargo efetivo de VIGIA, GRUPO NE 05 G1, PADRÃO P-12, pelos CID nº A-16, com o tempo de serviço de 27 anos e 80 dias até a data da perícia, deferido nos termos da EC 70/2012, com direito a paridade e integralidade, contados da data do pedido médico.( 01 de Junho de 2015)
DONIZETE DE ANDRADE DAMASCENO, matrícula 4901-8/1, portador do CPF nº 867.973.016-53, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, no cargo efetivo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, GRUPO NE G1 01, PADRÃO P-10, pelo CID nº I-69.4, com o tempo de serviço de 23 anos e 321 dias até a data da perícia, deferido nos termos da EC 70/2012, com direito a paridade e integralidade, contados da data da Perícia Médica. (01 de Junho de 2015).
ELENI AGUIAR CALDEIRA, matrícula 482-0/1, portadora do CPF nº 849.832.996-53, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I, GRUPO NSMI 01, PADRÃO V-07, pelos CIDs nº M-22.2, M-17.0 e M 77.3, com o tempo de serviço de 24 anos e 323 dias até a data da perícia médica. Deferido nos termos do art. 40, § 1º, Inciso I da CF 1988, com proventos proporcionais. (01 de Junho de 2015).
ERALDA BATISTA, matrícula 2476-7/1, portadora do CPF nº 734.175.646-20, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Políticas Urbanas, no cargo efetivo de GARI, GRUPO NE 03 G1, PADRÃO P-09, pelos CIDs nº G 40 e F 068, com o tempo de serviço de 25 anos e 45 dias até a data da perícia, deferido nos termos da EC 70/2012, com direito a paridade e integralidade, contados da data da Perícia Médica. (01 de Junho de 2015).
IDALINA CANDIDA ALVES FERREIRA, matrícula 4190-4/1, portadora do CPF nº 748.672.026-49, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de SERVENTE DE ZELADORIA, GRUPO NE G1, PADRÃO P-13, pelos CIDs nº I-50 e I-20, com o tempo de serviço de 26 anos e 340 dias até a data da Perícia Médica. Deferido nos termos da EC 70/2012, com direito a paridade e integralidade contados da data da Perícia Médica.. (01 de Junho de 2015).
JOSÉ RIBEIRO NEVES, matrícula 1393-5/1, portador do CPF nº 338.546.886-87, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, no cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, GRUPO NM G1 01, PADRÃO P-04, pelos CIDs nº I-20 e I-10, com o tempo de serviço de 34 anos e 197 dias até a data da Perícia Médica. Deferido nos termos da EC 70/2012, com direito a paridade e integralidade contados da data da Perícia Médica.. (01 de Junho de 2015).
MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA FÉLIX, matrícula 7915-4/2, portadora do CPF nº 769.600.806-49, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de SERVENTE DE ZELADORIA, GRUPO NE G1, PADRÃO P-09, pelos CIDs nº F-32.2 e F-33, com o tempo de serviço de 20 anos e 67 dias até a data da perícia médica. Deferido nos termos do art. 40, § 1º, Inciso I da CF 1988, com proventos proporcionais. (01 de Junho de 2015).
MARIA DE FÁTIMA PEREIRA OLIVEIRA, matrícula 6650-8/1, portadora do CPF nº 404.773.126-91, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de SERVENTE DE ZELADORIA, GRUPO NE G1, PADRÃO P-05, pelo CID nº F 33-1, com o tempo de serviço de 17 anos e 70 dias até a data da perícia médica. Deferido nos termos do art. 40, § 1º, Inciso I da CF 1988, com proventos proporcionais. (01 de Junho de 2015).
REGINA APARECIDA ALVES, matrícula 72929-9/1, portadora do CPF nº 046.646.686-27, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de AGENTE COMUNITÁRIA DE SAUDE, PADRÃO P-03, pelos CIDs nº F-33.2, F-45 com o tempo de serviço de 15 anos e 57 dias até a data da perícia médica. Deferido nos termos do art. 40, § 1º, Inciso I da CF 1988, com proventos proporcionais. (01 de Junho de 2015).
TEREZINHA VIEIRA DA SILVA, matrícula 1527-0/1, portadora do CPF nº 717.093.556-20, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de SERVENTE DE ZELADORIA, GRUPO NE G1, PADRÃO P-11, pelos CIDs nº I-20 e B 57, com o tempo de serviço de 24 anos e 116 dias até a data da Perícia Médica. Deferido nos termos da EC 70/2012, com direito a paridade e integralidade contados da data da Perícia Médica.. (01 de Junho de 2015).
2 – APOSENTADORIA POR IDADE
BERNADETE ALVES DE AGUIAR SANTOS , matrícula n.° 5531-0/2, portadora do CPF N.° 071.321.586-00, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de ESPECIALISTA EDUCAÇÃO-SUPERVISOR ENSINO, GRUPO NSM 02, PADRÃO V-11, com o tempo de serviço de 22 anos e 79 dias. Deferido nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com proventos proporcionais ao Tempo de Contribuição, contados da data de sua publicação. (Processo Administrativo n.º 13.606 de 06 de Janeiro de 2015);
FÉLIX BATISTA DOS SANTOS, matrícula n.° 3682-0/1, portador do CPF N.° 159.697.546-68, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente, no cargo efetivo de AJUDANATE DE SERVIÇOS GERAIS, GRUPO NE 01 G1, PADRÃO P-13, com o tempo de serviço de 27 anos e 141 dias. Deferido nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com proventos proporcionais ao Tempo de Contribuição, contados da data de sua publicação. (Processo Administrativo n.º 13.626 de 15 de Janeiro de 2015);
GERALDO DOS SANTOS PEREIRA, matrícula n.° 4553-5/1, portador do CPF N.° 322.254.316-04, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, no cargo efetivo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, GRUPO NE 01 G1, PADRÃO P-12, com o tempo de serviço de 30 anos e 160 dias. Deferido nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com proventos proporcionais ao Tempo de Contribuição, contados da data de sua publicação. (Processo Administrativo n.º 13.612 de 07 de Janeirio de 2015);
JOSÉ GONÇALVES SOUTO, matrícula n.° 91-4/1, portador do CPF N.° 233.504.586-53, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente, no cargo efetivo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, GRUPO NE 02 G1, PADRÃO P-11, com o tempo de serviço de 31 anos e 82 dias. Deferido nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com proventos proporcionais ao Tempo de Contribuição, contados da data de sua publicação. (Processo Administrativo n.º 13.659 de 09 de Fevereiro de 2015);
MARIA DO CARMO MOREIRA matrícula n.° 2416-3/1, portadora do CPF N.° 843.455.866-15, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano, no cargo efetivo de GARI, GRUPO NE 03 G1, PADRÃO P-08 com o tempo de serviço de 24 anos e 66 dias. Deferido nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com proventos proporcionais ao Tempo de Contribuição, contados da data de sua publicação. (Processo Administrativo n.º 13.836 de 24 de Abril de 2015);
PIO GONÇALVES NETO, matrícula n.° 8364-0/1, portador do CPF N.° 233.490.426-00, lotado na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de VIGIA, GRUPO NE 05 G1, PADRÃO P-10, com o tempo de serviço de 18 anos e 342 dias. Deferido nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com proventos proporcionais ao Tempo de Contribuição, contados da data de sua publicação. (Processo Administrativo n.º 13.803 de 10 de Abril de 2015);
MARLENE SOUTO ROCHA, matrícula n.° 7742-9/1, portadora do CPF N.° 268.280.656-20, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no cargo efetivo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, GRUPO NE G1, PADRÃO P-11, com o tempo de serviço de 20 anos e 10 dias. Deferido nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com proventos proporcionais ao Tempo de Contribuição, contados da data de sua publicação. (Processo Administrativo n.º 13.758 de 25 de Março de 2015);
ROSILENE MARIA DE MOURA ALENCAR, matrícula n.° 6678-8/1, portadora do CPF N.° 329.702.001-63, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no cargo efetivo de PSICÓLOGO, GRUPO NS 39 G2, PADRÃO P-10, com o tempo de serviço de 21 anos e 38 dias. Deferido nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com proventos proporcionais ao Tempo de Contribuição, contados da data de sua publicação. (Processo Administrativo n.º 13.822 de 15 de Abril de 2015);
03- APOSENTADORIAS VOLUNTÁRIAS
ANA EDY LAURA SOARES PASSOS, matrícula nº 5612-0/1, portadora do CPF nº 531.044.206-53, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de REGENTE DE ENSINO, GRUPO NSMI 01, PADRÃO V-12, com o tempo de 25 anos e 22 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003.(Processo Administrativo nº 13.732 de 11 de Março de 2015).
ANGELA MARIA GOMES SANTOS, matrícula nº 425-1/1, portadora do CPF nº 823.090.866-49, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I, GRUPO NSM 01, PADRÃO V-11, com o tempo de 25 anos e 218dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003.(Processo Administrativo nº 13.905 de 15 de Março de 2015).
ANTÔNIO TEIXEIRA DE CARVALHO, matrícula nº 1791-4/1, portador do CPF nº 270.808.116-00, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável, no cargo efetivo de FISCAL MUNICIPAL, GRUPO NM G2, PADRÃO P-20, com o tempo de 38 anos e 323 dias. Deferido nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 047 de 05 de Julho de 2005. (Processo Administrativo nº 13.728 de 10 de Março de 2015).
CLEUZA DE FÁTIMA VAZ DA SILVA, matrícula nº 448-0/1, portadora do CPF nº 569.435.476-15, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I, GRUPO NSMI 01, PADRÃO V-11, com o tempo de 25 anos e 282 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 13.746 de 17 de Março de 2015).
ELIANE MARIA DE JESUS, matrícula nº 2642-5/1, portadora do CPF nº 438.294.906-82, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de SERVENTE DE ZELADORIA, GRUPO NE 04 G1, PADRÃO P-15, com o tempo de 30 anos e 199 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 13.841 de 24 de Abril de 2015).
ENEIDE DA NÓBREGA FIGUEIREDO MATOZINHO, matrícula nº 3509-2/2, portadora do CPF nº 208.984.105-25, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de ANALISTA DE SISTEMA, GRUPO NS 06 G2, PADRÃO P-14, com o tempo de 31 anos e 06 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 13.797 de 09 de Abril de 2015).
EXPEDITO GONÇALVES DOS REIS, matrícula nº 1663-2/1, portador do CPF nº 367.008.946-20, lotado na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de VIGIA, GRUPO NE G1, PADRÃO P-13, com o tempo de 35 anos e 08 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 13.719 de 05 de Março de 2015).
JANETE APARECIDA GOMES MENDES, matrícula nº 2670-0/1, portadora do CPF nº 529.353.536-68, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I, GRUPO NSMI 01, PADRÃO V-15, com o tempo de 29 anos e 309 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 13.856 de 29 de Abril de 2015).
JOÃO NERIS DE OLIVEIRA, matrícula nº 1485-0/1, portador do CPF nº 292.234.586-68, lotado na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, GRUPO NE 05 G1, PADRÃO P-17, com o tempo de 37 anos e 244 dias. Deferido nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 047 de 05 de Julho de 2005. (Processo Administrativo nº 13.793 de 07 de Abril de 2015).
JOSÉ ALBERTO FAGUNDES SOUZA, matrícula nº 1275-0/1, portador do CPF nº 337.847.956-68, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, no cargo efetivo de SOLDADOR, GRUPO NF G2, PADRÃO P-16, com o tempo de 36 anos e 157 dias. Deferido nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 047 de 05 de Julho de 2005. (Processo Administrativo nº 13.755 de 20 de Março de 2015).
JOSÉ GUILHERME DOS SANTOS, matrícula nº 1830-9/1, portador do CPF nº 369.223.316-72, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente, no cargo efetivo de OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS, GRUPO NF 26 G3, PADRÃO P-18, com o tempo de 37 anos e 32 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 13.629 de 20 de Janeiro de 2015).
LANDULFO SANTANA PRADO FILHO, matrícula nº 7868-9/1, portador do CPF nº 663.518.988-20, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, no cargo efetivo de VIGIA, GRUPO NE 05 G1, PADRÃO P-06, com o tempo de 38 anos e 11 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 13.805 de 13 de Abril de 2015).
LENI SOUZA COSTA, matrícula nº 3841-5/1, portadora do CPF nº 572.822.346-04, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I, GRUPO NSMI 01, PADRÃO V-13, com o tempo de 28 anos e 286 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 13.774 de 31 de Março de 2015).
LOURENÇO FERREIRA SILVA, matrícula nº 1401-0/1, portador do CPF nº 542.953.786-15, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, no cargo efetivo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, GRUPO NE 01 G1, PADRÃO P-16, com o tempo de 35 anos e 19 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 13.635 de 22 de Janeirpo de 2015).
LUIZ NETO SOARES DE OLIVEIRA, matrícula nº 3235-2/1, portador do CPF nº 268.346.186-00, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, no cargo efetivo de MOTORISTA CARTEIRA “D”, GRUPO NF 25, PADRÃO P-14, com o tempo de 38 anos e 152 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 13.766 de 27 de Março de 2015).
LUZIA DO CARMO SILVA SOARES, matrícula nº 7557-4/1, portadora do CPF nº 921.129.276-04, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I, GRUPO NSM 01, PADRÃO V-11, com o tempo de 29 anos e 01 dia. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 13.658 de 09 de Fevereiro de 2015).
MARIA AUGUSTA SOUZA E SANTOS, matrícula nº 5594-8/1, portadora do CPF nº 404.706.366-53, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB II-LINGUA PORTUGUESA E LITERATURAS, GRUPO NSM II 01, PADRÃO V-10, com o tempo de 25 anos e 233 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 13.605 de 03 de Fevereiro de 2015).
MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES PIMENTEL, matrícula nº 3533-5/1, portadora do CPF nº 279.207.636-49, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, no cargo efetivo de SERVENTE DE ZELADORIA, GRUPO NE G1, PADRÃO P-14, com o tempo de 32 anos e 275 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 13.654 de 04 de Fevereiro de 2015).
MARIA DAVIDINHA SOUZA DIAS, matrícula nº 2720-0/1, portadora do CPF nº 623.753.696-53, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de SERVENTE DE ZELADORIA, GRUPO NE 04 G1, PADRÃO P-15, com o tempo de 31 anos e 80 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 13.854 de 29 de Abril de 2015).
MARIA DE FÁTIMA FERRAZ E PRATES, matrícula nº 558-4/1, portadora do CPF nº 802.622.106-06, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I, GRUPO NSMI 01, PADRÃO V-13, com o tempo de 25 anos e 11 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 13.775 de 31 de Março de 2015).
MARIA DO SOCORRO FONSECA GOMES, matrícula nº 2871-1/1, portadora do CPF nº 608.572.426-87, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I, GRUPO NSM 01, PADRÃO V-13, com o tempo de 30 anos e 31 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 13.589 de 23 de Dezembro de 2014).
MARIA LÍDIA SILVA DO CARMO, matrícula nº 866-4/1, portadora do CPF nº 543.644.346-04, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I, GRUPO NSMI 01, PADRÃO V-14, com o tempo de 28 anos e 240 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 13.730 de 10 de Março de 2015).
MARLI DAS GRAÇAS PEREIRA LESSA, matrícula nº 6444-0/1, portadora do CPF nº 233.377.536-04, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de IA-INSPETOR DE ALUNOS, GRUPO NF 07, PADRÃO P-10, com o tempo de 30 anos e 78 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 13.641 de 30 de Janeiro de 2015).
RENILDES RAMOS CALDEIRA, matrícula nº 2722-7/1, portadora do CPF nº 608.467.476-34, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I-SCS, GRUPO NMM 02, PADRÃO V-14, com o tempo de 33 anos e 49 dias. Deferido nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 047 de 05 de Julho de 2005. (Processo Administrativo nº 13.657 de 06 de Fevereiro de 2015).
SONIA CRISTINA SILVA DOMINGUES, matrícula nº 602-5/1, portadora do CPF nº 662.998.616-49, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I, GRUPO NSMI 01, PADRÃO V-13, com o tempo de 25 anos e 203 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 13.861 de 30 de Abril de 2015).
VICENTINA GONÇALVES MOURÃO, matrícula nº 3906-3/1, portadora do CPF nº 268.298.946-20, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de ASSISSTENTE EXCUTIVO, GRUPO NM G2, PADRÃO P-14, com o tempo de 30 anos e 05 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 13.844 de 27 de Abril de 20154).
03- APOSENTADORIA COMPULSÓRIA
EDSON ARAÚJO DA SILVA, matrícula n.° 3911-0/1, portador do CPF N.° 205.912.176-00, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente e Agricultura, no cargo efetivo de TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, GRUPO NM 09 G3, PADRÃO P-01, com o tempo de serviço de 30 anos e 157 dias. Deferido nos termos do art. 40, § 1º, inciso II, da CF/88, com proventos proporcionais ao Tempo de Contribuição, contados até a data em que completou 70 anos de idade. (10 de Maio de 2015);
MARIA VICENTINA GONÇALVES DE SOUZA, matrícula n.° 4567-5/2, portadora do CPF N.° 522.518.886-91, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Política Urbana, no cargo efetivo de GARI, GRUPO NE 03 G1, PADRÃO P-09, com o tempo de serviço de 24 anos e 133 dias. Deferido nos termos do art. 40, § 1º, inciso II, da CF/88, com proventos proporcionais ao Tempo de Contribuição, contados até a data em que completou 70 anos de idade. (20 de Maio de 2015);
Artigo 2º - O valor dos benefícios concedidos nos termos do artigo anterior será revisto nas mesmas bases e mesmas épocas estabelecidas para revisão dos vencimentos dos servidores da ativa, nos termos da Lei, com exceção dos casos previstos na Constituição Federal, que serão reajustados com base no índice do RGPS.
Artigo 3º - O Pagamento dos benefícios de que trata este Decreto, correrá às expensas do PREVMOC, Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros (MG).
Artigo 4º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Montes Claros (MG), 25 de Junho de 2.015.
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RUY ADRIANO BORGES MUNIZ
Prefeito Municipal
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LUCIANO GUIMARÃES PEREIRA
Presidente do Prevmoc
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