CONCEDE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA A SERVIDORES DO MUNICÍPIO.
O Prefeito Municipal de Montes Claros (MG), no uso de suas atribuições, em consonância com as Constituições Federal, Estadual, a Lei Orgânica deste Município, as Leis Municipais 3.175, de 23 de Dezembro de 2003 (Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Montes Claros); 2.101 de 14 de janeiro de 1.993, com as modificações das Leis Complementares n° 002, de 23 de Junho de 2005, e n° 008 de 11 de Abril de 2006, e 2.130, de 08 de setembro de 1.993, e as Emendas Constitucionais n° 20, de 15/12/1998; n° 41, de 19/12/2003; n° 47/2005 e nº 70 de 29/03/2012.
DECRETA:
Art. 1º - Ficam concedidos os benefícios de: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, IDADE, VOLUNTÁRIA E COMPULSÓRIA, como segue:.;
1 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
EDNA BARBOSA FRANÇA, matrícula 838-9/1, portadora do CPF nº 784.348.826-04, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de MONITOR ZONA URBANA, GRUPO 01, ENSINO FUNDAMENTAL, PADRÃO P-04, pelo CID nº F-25 e F32, com o tempo de serviço de 19 anos e 133 dias até a data da perícia, deferido nos termos da EC 70/2012, com direito a paridade e integralidade, contados da data Perícia Médica. (01 de Julho de 2015).
GERALDO ALVES SANTANA, matrícula 4418-0/1, portador do CPF nº 784.874.556-20, lotado na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de GARI, GRUPO NE 03 G1, PADRÃO P-11, pelos CID nº H-54, com o tempo de serviço de 24 anos e 127 dias até a data da perícia, deferido nos termos da EC 70/2012, com direito a paridade e integralidade, contados da data do pedido médico.( 01 de Julho de 2015)
2 – APOSENTADORIA POR IDADE
ANTONIA ALMEIDA PERES matrícula n.° 3453-3/1, portadora do CPF N.° 598.234.106-15, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de SERVENTE DE ZELADORIA, GRUPO NE G1 04, PADRÃO P-12, com o tempo de serviço de 28 anos e 80 dias. Deferido nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com proventos proporcionais ao Tempo de Contribuição, contados da data de sua publicação. (Processo Administrativo n.º 13.346 de 11 de Setembro de 2014);
DARCI JOSÉ PEREIRA, matrícula n.° 4756-2/1, portador do CPF N.° 784.167.956-49, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Política Urbana, no cargo efetivo de GARI, GRUPO NE 03 G1, PADRÃO P-11, com o tempo de serviço de 22 anos e 323 dias. Deferido nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com proventos proporcionais ao Tempo de Contribuição, contados da data de sua publicação. (Processo Administrativo n.º 14.047 de 07 de Julho de 2015);
LÚCIA ALVES DA COSTA, matrícula n.° 72321-5/1, portadora do CPF N.° 923.025.486-04, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I, GRUPO NSMI 01, PADRÃO V-02, com o tempo de serviço de 10 anos e 201 dias. Deferido nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com proventos proporcionais ao Tempo de Contribuição, contados da data de sua publicação. (Processo Administrativo n.º 13.920 de 19 de Maio de 2015);
MANOEL ADÃO GOMES, matrícula n.° 1312-0/1, portador do CPF N.° 266.416.666-20, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Política Urbana, no cargo efetivo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, GRUPO NE G1, PADRÃO P-12, com o tempo de serviço de 22 anos e 344 dias. Deferido nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com proventos proporcionais ao Tempo de Contribuição, contados da data de sua publicação. (Processo Administrativo n.º 13.996 de 16 de Junho de 2015);
MESSIAS RODRIGUES PINTO, matrícula n.° 6917-7/1, portador do CPF N.° 460.101.226-00, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Política Urbana, no cargo efetivo de GARI, GRUPO NE 03 G1, PADRÃO P-14, com o tempo de serviço de 29 anos e 111 dias. Deferido nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com proventos proporcionais ao Tempo de Contribuição, contados da data de sua publicação. (Processo Administrativo n.º 13.982 de 15 de Junho de 2015);
03- APOSENTADORIAS VOLUNTÁRIAS
ANOEMI SANTOS ARAÚJO, matrícula nº 5387-2/1, portadora do CPF nº 268.344.056-15, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I, GRUPO NSMI 01, PADRÃO V-12, com o tempo de 26 anos e E dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003, c/c art, 40, § 5º, da CF/1988.(Processo Administrativo nº 13.931 de 26 de Maio de 2015)
ANTÔNIA DIAS AMORIM, matrícula nº 8074-8/2, portadora do CPF nº 158.209.206-00, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de SERVENTE DE ZELADORIA, GRUPO 12, NÍVEL ELEMENTAR, PADRÃO P-11, com o tempo de 32 anos e 16 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003.(Processo Administrativo nº 14.219 de 01 de Setembro de 2015).
ARMENIA FRANCISCA DA ROCHA LIMA, matrícula nº 1443-5/1, portadora do CPF nº 822.301.616-87, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de SERVENTE DE ZELADORIA, GRUPO NE 04 G1, PADRÃO P-16, com o tempo de 31 anos e 47 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003.(Processo Administrativo nº 13.891 de 12 de Maio de 2015)
DALVA DILEMAR ANDRADE VENDRAMINI, matrícula nº 5325-2/1, portadora do CPF nº 369.613.106-72, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente, no cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, GRUPO 01, NÍVEL MÉDIO, PADRÃO P-10, com o tempo de 30 anos e 43 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003.(Processo Administrativo nº 14.250 de 09 de Setembro de 2015).
DORISMARY DE ASSIS SANTOS, matrícula nº 72225-1/1, portadora do CPF nº 492.735.746-53, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I, GRUPO NSMI 01, PADRÃO V-03, com o tempo de 31 anos e 108 dias. Deferido nos termos do art. 40, Inc III, alínea “a” da CF/1988.(Processo Administrativo nº 13.714 de 05 de Março de 2015).
ELIZETH ANNE BARBOSA LOPES, matrícula nº 8109-4/1, portadora do CPF nº 233.347.036-49, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO-SUPERVISOR DE ENSINO, GRUPO NSM 02, PADRÃO V-09, com o tempo de 32 anos e 45 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003.(Processo Administrativo nº 14.172 de 13 de Agosto de 2015).
GERALDA LÚCIA LEITE, matrícula nº 2704-9/2, portadora do CPF nº 623.750.676-49, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de AUXILIAR TÉCNICO II/ACD, GRUPO NM G1, PADRÃO P-15, com o tempo de 30 anos e 13 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 14.273 de 15 de Setembro de 2015).
GISLENE DE FARIA AFONSO, matrícula nº 3878-4/1, portadora do CPF nº 769.489.606-00, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I, GRUPO NSMI 01, PADRÃO V-14, com o tempo de 27 anos e 133 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003, c/c art. 40, §5º da CF/1988.(Processo Administrativo nº 14.045 de 06 de Julho de 2015).
HAIDÊE TEIXEIRA AGUIAR, matrícula nº 2629-8/1, portadora do CPF nº 531.326.026-04, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO-SEPERVISOR DE ENSINO, GRUPO NSM 03, PADRÃO V-15, com o tempo de 30 anos. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 14.011 de 23 de Junho de 2015).
IÊDE FERREIRA SANTOS, matrícula nº 5862-9/1, portadora do CPF nº 592.136.636-68, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I, GRUPO NSMI 01, PADRÃO V-11, com o tempo de 25 anos e 205 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003, c/c art. 40, §5º da CF/1988.(Processo Administrativo nº 13.691 de 25 de Fevereiro de 2015).
INEZ GONÇALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 2769-3/1, portadora do CPF nº 623.998.966-53, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de SERVENTE DE ZELADORIA, GRUPO 01, NÍVEL ELEMENTAR, PADRÃO P-12, com o tempo de 30 anos e 24 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 14.115 de 28 de Julho de 2015).
IONICE LETE SOUZA, matrícula nº 2764-2/1, portadora do CPF nº 492.668.026-20, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, no cargo efetivo de ASSISTENTE EXECUTIVO, GRUPO NM G3, PADRÃO P-14, com o tempo de 31 anos e 87 dias. Deferido nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 047 de 05 de Julho de 2005. (Processo Administrativo nº 14.082 de 14 de Julho de 2015).
IRANILDE MARIA MAIA XAVIER, matrícula nº 497-9/1, portadora do CPF nº 564.343.166-15, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I, GRUPO NSMI 01, PADRÃO V-13, com o tempo de 27 anos e 115 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003, c/c art. 40, §5º da CF/1988.(Processo Administrativo nº 14.040 de 02 de Julho de 2015).
JOSÉ MARTINS DE FREITAS FILHO, matrícula nº 1573-3/1, portador do CPF nº 635.069.556-91, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, no cargo efetivo de MOTORISTA CARTEIRA “D”, GRUPO NF 25 G3, PADRÃO P-13, com o tempo de 35 anos e 13 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 14.218 de 01 de Setembro de 2015).
LESLIE SAGRAMOR ROCHA BRITO, matrícula nº 510-0/1, portadora do CPF nº 554.024.106-15, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I, GRUPO NSMI 01, PADRÃO V-15, com o tempo de 25 anos e 139 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003, c/c art. 40, §5º da CF/1988.(Processo Administrativo nº 14.196 de 20 de Agosto de 2015).
MARIA CLEUZA FERREIRA DIAS, matrícula nº 479-0/1, portadora do CPF nº 530.988.206-59, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, no cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, GRUPO 01, NÍVEL MÉDIO PADRÃO P-17, com o tempo de 32 anos e 301 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 14.236 de 04 de Setembro de 2015).
MARIA DAS NEVES CORDEIRO, matrícula nº 740-4/1, portadora do CPF nº 270.831.956-68, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I, GRUPO NSMI 01, PADRÃO V-13, com o tempo de 25 anos e 77 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003, c/c art. 40, §5º da CF/1988.(Processo Administrativo nº 14.007 de 22 de Junho de 2015).
MARIA DO CARMO MOREIRA GOMES, matrícula nº 4337-0/2, portadora do CPF nº 464.193.306-53, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, GRUPO NM G1, PADRÃO P-14, com o tempo de 30 anos e 07 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 14.037 de 01 de Julho de 2015).
MARIA DOS ANJOS SOARES, matrícula nº 684-0/1, portadora do CPF nº 338.550.306-00, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de REGENTE DE ENSINO, GRUPO NÍVEL ELEMENTAR, PADRÃO V-18, com o tempo de 36 anos e 104 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003, c/c art. 40, §5º da CF/1988.(Processo Administrativo nº 13.989 de 16 de Junho de 2015).
MARIA EMÍLIA APARECIDA RAMOS MORAIS, matrícula nº 1500-8/1, portadora do CPF nº 045.418.606-19, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, no cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, GRUPO 01, ´NÍVEL MÉDIO, PADRÃO P-17, com o tempo de 33 anos e 339 dias. Deferido nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 047 de 05 de Julho de 2005. (Processo Administrativo nº 14.237 de 04 de Setembro de 2015).
MARIA DE FÁTIMNA VIEIRA DUQUE, matrícula nº 5422-4/1, portadora do CPF nº 234.165.136-49, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB II-MATEMÁTICA, GRUPO NSMII 01, PADRÃO V-10, com o tempo de 25 anos e 09 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003, c/c art. 40, §5º da CF/1988.(Processo Administrativo nº 14.268 de 14 de Setembro de 2015).
MARIA DE LOURDES GOMES, matrícula nº 2584-4/1, portadora do CPF nº 530.975.806-20, lotada na Secretaria Municipal de Cultura, no cargo efetivo de SERVENTE DE ZELADORIA, GRUPO NE 04 G1, PADRÃO P-16, com o tempo de 30 anos e 06 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2005. (Processo Administrativo nº 14.042 de 06 de Julho de 2015).
MARIA DO CARMO MOREIRA GOMES, matrícula nº 4337-0/2, portadora do CPF nº 464.193.306-53, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, GRUPO NM G1, PADRÃO P-14, com o tempo de 30 anos e 07 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 14.037 de 01 de Julho de 2015).
MARIA GORETH SIMÕES DA SILVA, matrícula nº 2117-2/1, portadora do CPF nº 850.038.756-49, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I, GRUPO NSMI 01, PADRÃO V-10, com o tempo de 25 anos e 01 dia. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003, c/c art. 40, §5º da CF/1988.(Processo Administrativo nº 13.985 de 16 de Junho de 2015).
MARIA NADIR LOPES DA SILVA, matrícula nº 4001-0/1, portadora do CPF nº 692.277.216-49, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I, GRUPO NSMI 01, PADRÃO V-14, com o tempo de 26 anos e 211 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003, c/c art. 40, §5º da CF/1988.(Processo Administrativo nº 13.639 de 29 de Janeiro de 2015).
MARIA TEREZINHA DE JESUS MARTINS, matrícula nº 2699-9/1, portadora do CPF nº 530.980.216-91, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I, GRUPO NSMI 01, PADRÃO V-16, com o tempo de 30 anos e 04 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003, c/c art. 40, §5º da CF/1988.(Processo Administrativo nº 14.039 de 01 de Julho de 2015).
MÍRIAM APARECIDA BIZARRIA OLIVEIRA, matrícula nº 2645-0/1, portadora do CPF nº 162.307.286-72, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de ESPECIALISTA EM EDUCAÇAO-SUPERVISOR DE ENSINO, GRUPO NSM 03, PADRÃO V-11, com o tempo de 30 anos e 38 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 13.940 de 28 de Novembro de 2015).
NARCISE ALEXANDRINA BORGES, matrícula nº 3583-1/1, portadora do CPF nº 623.760.806-06, lotada na Secretaria Municipal de Defesa Social, no cargo efetivo de SERVENTE DE ZELADORIA, GRUPO 01, ENSINO ELEMENTAR, PADRÃO P-14, com o tempo de 30 anos e 09 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 20035. (Processo Administrativo nº 14.116 de 14 de Agosto de 2015).
NEUZA DE JESUS SOARES SALDANHA, matrícula nº 773-0/1, portadora do CPF nº 529.495.406-00, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de SERVENTE DE ZELADORIA, GRUPO NE G1 04, PADRÃO P-18, com o tempo de 35 anos e 104 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 13.961 de 08 de Junho de 2015).
SHIRLEY MARILENE DE OLIVEIRA GONÇALVES, matrícula nº 5600-6/1, portadora do CPF nº 545.606.596.72, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB II-LÍNGUA PORTUGUESA E LITERATURAS, GRUPO NSMII 01, PADRÃO V-11, com o tempo de 25 anos e 91 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003, c/c art. 40, §5º da CF/1988.(Processo Administrativo nº 13.911 de 15 de Maio de 2015).
TANIA APARECIDA SILVA E NOGUEIRA, matrícula nº 824-9/1, portadora do CPF nº 564.340.576-87, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I, GRUPO NSMI 01, PADRÃO V-13, com o tempo de 25 anos e 25 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003, c/c art. 40, §5º da CF/1988.(Processo Administrativo nº 14.050 de 08 de Julho de 2015).
TEREZINHA DE FÁTIMA GOMES DA SILVA, matrícula nº 650-5/1, portadora do CPF nº 543.651.806-06, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I, GRUPO NSMI 01, PADRÃO V-13, com o tempo de 25 anos e 139 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003, c/c art. 40, §5º da CF/1988.(Processo Administrativo nº 14.090 de 20 de Julho de 2015).
TEREZINHA DE JESUS ROSA DIAS, matrícula nº 1199-1/1, portadora do CPF nº 554.166.246-04, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de SERVENTE DE ZELADORIA, GRUPO NE G1 04, PADRÃO P-07, com o tempo de 31 anos e 27 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 13.905 de 14 de Maio de 2015).
TEREZINHA PEREIRA FALCÃO, matrícula nº 2583-6/1, portadora do CPF nº 543.601.536-00, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de SERVENTE DE ZELADORIA, GRUPO NE 04 G1, PADRÃO P-16, com o tempo de 30 anos e 09 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 14.044 de 06 de Julho de 2015).
03- APOSENTADORIA COMPULSÓRIA
JOSÉ MARCOS DE OLIVEIRA, matrícula n.° 48-5/1, portador do CPF N.° 149.678.716-15, lotado na Secretaria Municipal de Administração, no cargo efetivo de TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, com o tempo de serviço de 17 anos e 70 dias. Deferido nos termos do art. 40, § 1º, inciso II, da CF/88, com proventos proporcionais ao Tempo de Contribuição, contados até a data em que completou 70 anos de idade. (26 de Maio de 2000);Concedida em 01/09/2015, conforme determinação judicial.
Art. 2º - O valor dos benefícios concedidos nos termos do artigo anterior será revisto nas mesmas bases e mesmas épocas estabelecidas para revisão dos vencimentos dos servidores da ativa, nos termos da Lei, com exceção dos casos previstos na Constituição Federal, que serão reajustados com base no índice do RGPS.
Art. 3º - O Pagamento dos benefícios de que trata este Decreto, correrá às expensas do PREVMOC, Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros (MG).
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Montes Claros (MG), 26 de Novembro de 2.015.
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RUY ADRIANO BORGES MUNIZ
Prefeito de Montes Claros
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LUCIANO GUIMARÃES PEREIRA
Presidente do Prevmoc
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