Decreto nº 3.395, de 17 de maio de 2016

01/11/2019 - 09:28
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.

REVOGA DECRETO QUE ESPECIFICA

O Prefeito de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 71, inciso VI e 99, inciso II, alínea “I”, da Lei Orgânica Municipal e de acordo com as disposições legais pertinentes,

DECRETA:

Art. 1º – Fica revogado o Decreto Municipal n.º 3.391, de 04 de maio de 2.016.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Município de Montes Claros, 17 de maio de 2016.

José Vicente Medeiros

Prefeito de Montes Claros

em exercício