DECRETO N° 3.404, DE 31 DE MAIO DE 2016.

CONCEDE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA

A SERVIDORES DO MUNICÍPIO.

O Prefeito Municipal de Montes Claros (MG), no uso de suas atribuições, em consonância com as Constituições Federal, Estadual, a Lei Orgânica deste Município, as Leis Municipais 3.175, de 23 de Dezembro de 2003 (Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Montes Claros); 2.101 de 14 de janeiro de 1.993, com as modificações das Leis Complementares n° 002, de 23 de Junho de 2005, e n° 008 de 11 de Abril de 2006, e 2.130, de 08 de setembro de 1.993, e as Emendas Constitucionais n° 20, de 15/12/1998; n° 41, de 19/12/2003; n° 47/2005 e nº 70 de 29/03/2012.

DECRETA:

Artigo 1º - Ficam concedidos os benefícios de: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, IDADE, VOLUNTÁRIA E ESPECIAL, como segue:

1 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

ARNALDO ALVES SANTOS, matrícula 72584-6/1, portador do CPF nº 951.135.336-53, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, GRUPO ANEXO VIII, ÍTEM 11.1, LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 21/09, PADRÃO P-03, pelo CID nº M:531 e M:81, com o tempo de serviço de 13 anos e 310 dias até a data da perícia, deferido nos termos do Art. 40, § 1º, inciso I da CF de 1988, c/c EC 70/2012, com direito a paridade e integralidade, contados da data Perícia Médica. (12 de novembro de 2015).

ÉLCIO PINHEIRO DA SILVA, matrícula 3688-9/1, portador do CPF nº 368.071.506-44, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Política Urbana, no cargo efetivo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, GRUPO NE G1 01, PADRÃO P-12, pelo CID nº E:7 e E:059, com o tempo de serviço de 31 anos e 173 dias até a data da perícia, deferido nos termos do Art. 40, § 1º, inciso I da CF de 1988, c/c EC 70/2012, com direito a paridade e integralidade, contados da data Perícia Médica. (12 de novembro de 2015).

GILBERTO DE MACEDO LIMA, matrícula 72455-6/1, portador do CPF nº 006.438.938-30, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS GRUPO ANEXO VIII, PADRÃO P-02, pelos CID nº E:10 I:10, e E:11 I:20 com o tempo de serviço de 16 anos e 189 dias até a data da perícia, deferido nos termos do Art. 40, § 1º, inciso I da CF de 1988, c/c EC 70/2012, com direito a paridade e integralidade, contados da data do pedido médico.(16 de novembro de 2015).

JOSÉ GERALDO RODRIGUES DE JESUS, matrícula 5236-1/1, portador do CPF nº 822.100.716-15, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Política Urbana, no cargo efetivo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, GRUPO NE G1 01, PADRÃO P-10, pelo CID nº E:10 e G:63, com o tempo de serviço de 23 anos e 80 dias até a data da perícia, deferido nos termos do Art. 40, § 1º, inciso I da CF de 1988, c/c EC 70/2012, com direito a paridade e integralidade, contados da data Perícia Médica. (12 de novembro de 2015).

TEREZINHA FERNANDES SILVA, matrícula 3091-0/1, portadora do CPF nº 702.903.006-06, lotada na Secretaria Municipal de Cultura, no cargo efetivo de SERVENTE DE ZELADORIA, GRUPO NE G1 04, PADRÃO P-14, pelo CID nº I:10, I-20 e I:69, com o tempo de serviço de 28 anos e 234 dias até a data da perícia, deferido nos termos do Art. 40, § 1º, inciso I da CF de 1988, c/c EC 70/2012, com direito a paridade e integralidade, contados da data Perícia Médica. (13 de novembro de 2015).

2 – APOSENTADORIA POR IDADE

DALVA SOUTO ALMEIDA, matrícula n.° 7618-0/1, portadora do CPF N.° 802.338.216-00, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, no cargo efetivo de GARI, GRUPO 01, NÍVEL ELEMENTAR, PADRÃO P-08, com o tempo de serviço de 20 anos e 170 dias. Deferido nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com proventos proporcionais ao Tempo de Contribuição, contados da data de sua publicação. (Processo Administrativo n.º 14.349 de 01 de outubro de 2015).

DELVECIANO DURÃES SANTOS, matrícula n.° 5203-5/1, portador do CPF N.° 219.054.366-53, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, no cargo efetivo de VIGIA, GRUPO NE 05 / NE - G1, PADRÃO P-12, com o tempo de serviço de 23 anos e 160 dias. Deferido nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com proventos proporcionais ao Tempo de Contribuição, contados da data de sua publicação. (Processo Administrativo n.º 14.574 de 04 de janeiro de 2016).

ELVIRA DE JESUS ALVES BANDEIRA, matrícula n.° 6336-3/1, portadora do CPF N.° 843.422.346-53, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de SERVENTE DE ZELADORIA, GRUPO NE – 04 / NE – G1, PADRÃO P-11, com o tempo de serviço de 21 anos e 350 dias. Deferido nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com proventos proporcionais ao Tempo de Contribuição, contados da data de sua publicação. (Processo Administrativo n.º 14.651 de 27 de janeiro de 2016).

ELZA LOPES DA SILVA, matrícula n.° 8459-0/1, portadora do CPF N.° 038.264.346-17, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, no cargo efetivo de GARI, GRUPO NE G1 / NE 03, PADRÃO P-10, com o tempo de serviço de 19 anos e 157 dias. Deferido nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com proventos proporcionais ao Tempo de Contribuição, contados da data de sua publicação. (Processo Administrativo n.º 14.553 de 17 de dezembro de 2015).

JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS, matrícula n.° 5790-8/1, portador do CPF N.° 578.803.365-91, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, no cargo efetivo de GARI, GRUPO NE 03 G1, PADRÃO P-11, com o tempo de serviço de 22 anos e 265 dias. Deferido nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com proventos proporcionais ao Tempo de Contribuição, contados da data de sua publicação. (Processo Administrativo n.º 14.512 de 30 de novembro de 2015).

MARIA CELESTE DA SILVA E QUADROS, matrícula n.° 73019-0/1, portadora do CPF N.° 292.393.036-34, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, GRUPO ANEXO VIII, ÍTEM III, LEI COMPLEMENTAR 021/2009, PADRÃO P-04, com o tempo de serviço de 15 anos e 116 dias. Deferido nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com proventos proporcionais ao Tempo de Contribuição, contados da data de sua publicação. (Processo Administrativo n.º 14.649 de 27 de janeiro de 2016).

MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA XAVIER, matrícula n.° 6604-4/1, portadora do CPF N.° 677.510.596-72, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de SERVENTE DE ZELADORIA, GRUPO NE – G1 / NE - 04, PADRÃO P-10, com o tempo de serviço de 21 anos e 304 dias. Deferido nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com proventos proporcionais ao Tempo de Contribuição, contados da data de sua publicação. (Processo Administrativo n.º 14.568 de 28 de dezembro de 2015).

MARIA NEUZA SOARES SILVA, matrícula n.° 7691-0/1, portadora do CPF N.° 748.563.836-04, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, no cargo efetivo de GARI, GRUPO NE-G1 / NE-03, PADRÃO P-11, com o tempo de serviço de 20 anos e 334 dias. Deferido nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com proventos proporcionais ao Tempo de Contribuição, contados da data de sua publicação. (Processo Administrativo n.º 14.637 de 25 de janeiro de 2016).

MARIA SÉRVOLA DIAS AGUIAR, matrícula n.° 5603-0/1, portadora do CPF N.° 586.324.846-72, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO – SUPERVISOR DE ENSINO, GRUPO NSM – 02, NSM 03, PADRÃO V-06, com o tempo de serviço de 22 anos e 293 dias. Deferido nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com proventos proporcionais ao Tempo de Contribuição, contados da data de sua publicação. (Processo Administrativo n.º 14.572 de 23 de dezembro de 2015).

TEREZINHA CELESTINO DA SILVA DIONÍSIO, matrícula n.° 4992-1/1, portadora do CPF N.° 931.200.526-04, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, no cargo efetivo de GARI, GRUPO NÍVEL ELEMENTAR 01, PADRÃO P-08, com o tempo de serviço de 21 anos e 71 dias. Deferido nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com proventos proporcionais ao Tempo de Contribuição, contados da data de sua publicação. (Processo Administrativo n.º 14.108 de 24 de julho de 2015).

VANDA FERNANDES COSTA, matrícula n.° 8068-3/2, portadora do CPF N.° 270.736.026-00, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de SERVENTE DE ZELADORIA, GRUPO NE – G1 / NE - 04, PADRÃO P-11, com o tempo de serviço de 20 anos e 084 dias. Deferido nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com proventos proporcionais ao Tempo de Contribuição, contados da data de sua publicação. (Processo Administrativo n.º 14.282 de 16 de setembro de 2015).

03- APOSENTADORIAS VOLUNTÁRIAS

ALBERTO GONÇALVES DE SOUZA, matrícula nº 1226-2/1, portador do CPF nº 268.261.356-04, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente, no cargo efetivo de JARDINEIRO, GRUPO G 02, NÍVEL FUNDAMENTAL, PADRÃO V-14, com o tempo de serviço de 38 anos e 130 dias. Deferido nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 047 de 05 de julho de 2005.(Processo Administrativo nº 14.748 de 26 de fevereiro de 2016).

ADELINA DA SILVA ALVES, matrícula nº 835-4/1, portadora do CPF nº 586.296.966-72, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I, GRUPO NSMI 01, PADRÃO V-11, com o tempo de serviço de 27 anos e 127 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003, c/c art. 40, §§ 1º e 5º da CF/1988.(Processo Administrativo nº 14.854 de 28 de março de 2016).

AILDE LEITE FONSECA, matrícula nº 780-3/1, portadora do CPF nº 531.136.326-68, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I, GRUPO NSMI 01, PADRÃO V-11, com o tempo de serviço de 25 anos e 029 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003, c/c art. 40, §§ 1º e 5º da CF/1988.(Processo Administrativo nº 14.569 de 29 de dezembro de 2015).

CARLA MARIA AMARAL SILVEIRA, matrícula nº 2638-7/1, portadora do CPF nº 478.338.406-10, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO-SUPERVISOR DE ENSINO, GRUPO NSM 02, PADRÃO V-15, com o tempo de serviço de 30 anos e 93 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003.(Processo Administrativo nº 14.353 de 07 de outubro de 2015).

CATULINO GONÇALVES RUAS, matrícula nº 6835-7/1, portador do CPF nº 260.693.506-34, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, no cargo efetivo de OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS, GRUPO NF – 26 / NF G3, PADRÃO P-11, com o tempo de serviço de 36 anos e 19 dias. Deferido nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 047 de 05 de julho de 2005.(Processo Administrativo nº 14.316 de 21 de setembro de 2015).

CÉLIA SOARES RUAS, matrícula nº 571-1/1, portadora do CPF nº 515.210.246-34, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de REGENTE DE ENSINO, GRUPO NSMI 01, PADRÃO V-18, com o tempo de serviço de 38 anos e 019 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003, c/c art. 40, §§ 1º e 5º da CF/1988.(Processo Administrativo nº 14.536 de 10 de dezembro de 2015).

CLAUDETE ALVES FERNANDES, matrícula Nº 870-2/1 portadora do CPF nº 554.030.266-49, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I, GRUPO NSMI 01, PADRÃO V-16, com o tempo de serviço de 31 anos e 230 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003, c/c art. 40, §§ 1º e 5º da CF/1988.(Processo Administrativo nº 14.541 de 14 de dezembro de 2015).

DENISE ARRUDA RIBEIRO, matrícula nº 132-5/1, portadora do CPF nº 500.202.506-49, lotada na Secretaria Municipal de Defesa Social, no cargo efetivo de TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, GRUPO NM – 09 / NM G3, PADRÃO P-18, com o tempo de serviço de 34 anos e 18 dias. Deferido nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 047 de 05 de julho de 2005.(Processo Administrativo nº 14.566 de 28 de dezembro de 2015).

ELIEZER VICENTE DE FRANÇA, matrícula nº 2616-6/1, portador do CPF nº 203.202.726-72, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, no cargo efetivo de TÉCNICO AGRÍCOLA, GRUPO NM 07 / TÉCNICO - G3, PADRÃO P-15, com o tempo de serviço de 35 anos e 87 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003.(Processo Administrativo nº 14.645 de 26 de janeiro de 2016).

FÁTIMA FEITOSA SILVA ANDRADE, matrícula nº 594-0/1, portadora do CPF nº 470.800.786-87, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I, GRUPO NSMI 01, PADRÃO V-18, com o tempo de serviço de 36 anos e 361 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003, c/c art. 40, § 1º e 5º da CF/1988.(Processo Administrativo nº 14.648 de 27 de janeiro de 2016).

FLÁVIO RODRIGUES DO CARMO, matrícula nº 1555-5/1, portador do CPF nº 321.454.896-49, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, no cargo efetivo de MOTORISTA CARTEIRA “D”, GRUPO NF – 25 – NF / PROFISSIONAL ESPECIAL - G3, PADRÃO P-16, com o tempo de serviço de 35 anos e 153 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003.(Processo Administrativo nº 14.635 de 25 de janeiro de 2016).

GERALDO MENDES DA SILVA, matrícula nº 1141-0/1, portador do CPF nº 924.941.708-00, lotado na Secretaria Municipal de Finanças, no cargo efetivo de ASSISTENTE DE CADASTRO, GRUPO NM – 04 / NM – ASSISTENTE TÉCNICO - G2, PADRÃO P-15, com o tempo de serviço de 37 anos e 32 dias. Deferido nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 047 de 05 de julho de 2005.(Processo Administrativo nº 14.634 de 25 de janeiro de 2016).

HERON ROBERTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 8103-5/1, portador do CPF nº 303.881.716-34, lotado na Secretaria Municipal de Defesa Social, no cargo efetivo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, GRUPO 01, NÍVEL ELEMENTAR, PADRÃO P-11, com o tempo de serviço de 35 anos e 31 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003.(Processo Administrativo nº 14.283 de 17 de setembro de 2015).

ISMAEL PEREIRA DA FONSECA, matrícula nº 987-3/1, portador do CPF nº 153.819.196-20, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, no cargo efetivo de OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS, GRUPO NF – 26 – NF / PROFISSÃO ESPECIAL / G3, PADRÃO P-17, com o tempo de serviço de 36 anos e 11 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003.(Processo Administrativo nº 14.531 de 08 de dezembro de 2015).

IVANETE SOARES DE SOUZA SILVA, matrícula nº 2748-0/1, portadora do CPF nº 618.191.156-15, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de SERVENTE DE ZELADORIA, GRUPO NE – 04 / NE - G1, PADRÃO P-16, com o tempo de serviço de 30 anos e 190 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003.(Processo Administrativo nº 14.571 de 30 de dezembro de 2015).

JOÃO GONÇALVES DO CARMO, matrícula nº 365-4/1, portador do CPF nº 105.782.776-20, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de FISCAL MUNICIPAL, GRUPO NM – 05 / NS - G2, PADRÃO P-13, com o tempo de serviço de 35 anos e 17 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003.(Processo Administrativo nº 14.579 de 05 de janeiro de 2016).

JOÃO ROCHA DA SILVA, matrícula nº 1382-0/1, portador do CPF nº 178.212.406-30, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Política Urbana, no cargo efetivo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, GRUPO NE G1 01, PADRÃO P-20, com o tempo de serviço de 40 anos e 288 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003.(Processo Administrativo nº 14.422 de 01 de novembro de 2015).

LENITA DAS GRAÇAS ALVES CUSTÓDIO, matrícula nº 1095-2/1, portadora do CPF nº 550.104.586-91, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I, GRUPO NSMII - 01, PADRÃO V-12, com o tempo de serviço de 25 anos e 10 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003, c/c art. 40, §§ 1º e 5º da CF/1988.(Processo Administrativo nº 14.406 de 21 de outubro de 2015).

MÁRCIA DE F RIBEIRO PINHEIRO, matrícula nº 2711-1/2, portadora do CPF nº 493.852.596-87, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de ASSISTENTE SOCIAL, GRUPO NS – 08 / NS - 08, PADRÃO P-16, com o tempo de serviço de 30 anos e 144 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003.(Processo Administrativo nº 14.518 de 01 de dezembro de 2015).

MARIA ANDREZA RODRIGUES BRANDÃO, matrícula nº 3227-1/1, portadora do CPF nº 367.101.726-00, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de SERVENTE DE ZELADORIA, GRUPO NE – 04 / NE - G1, PADRÃO P-13, com o tempo de serviço de 30 anos e 20 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003.(Processo Administrativo nº 14.327 de 27 de setembro de 2015).

MARIA APARECIDA GOMES PEREIRA, matrícula nº 2580-1/1, portadora do CPF nº 608.480.066-15, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de SERVENTE DE ZELADORIA, GRUPO NE – G1, PADRÃO P-16, com o tempo de serviço de 30 anos e 09 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003.(Processo Administrativo nº 14.043 de 06 de julho de 2015).

MARIA APARECIDA SILVA SANTOS SOBRAL, matrícula nº 545-2/1, portadora do CPF nº 608.537.006-72, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I, GRUPO NSMI 01, PADRÃO V-12, com o tempo de serviço de 25 anos e 164 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003, c/c art. 40, §§ 1º e 5º da CF/1988.(Processo Administrativo nº 14.320 de 23 de setembro de 2015).

MARIA AUGUSTA PEREIRA DE JESUS, matrícula nº 1335-8/1, portadora do CPF nº 520.181.486-72, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de SERVENTE DE ZELADORIA, GRUPO NE – 04 / NE - G1, PADRÃO P-17, com o tempo de serviço de 32 anos e 112 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003.(Processo Administrativo nº 14.427 de 28 de outubro de 2015).

MARIA DA VIRGEM LEAL SANTOS, matrícula nº 721-8/1, portadora do CPF nº 530.940.856-87, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DOS ANOS INICIAIS, GRUPO NSMI 01, PADRÃO V-17, com o tempo de serviço de 33 anos e 235 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003, c/c art. 40, §§ 1º e 5º da CF/1988.(Processo Administrativo nº 14.503 de 24 de novembro de 2015).

MARIA DE FÁTIMA PEREIRA SILVEIRA, matrícula nº 2702-2/1, portadora do CPF nº 429.999.286-53, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de SERVENTE DE ZELADORIA, GRUPO NE – 04 / NE - G1, PADRÃO P-16, com o tempo de serviço de 30 anos e 153 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003.(Processo Administrativo nº 14.500 de 23 de novembro de 2015).

MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº 3169-0/1, portadora do CPF nº 480.128.076-53, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, no cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, GRUPO 01, NÍVEL MÉDIO, PADRÃO P-12, com o tempo de serviço de 30 anos e 09 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003.(Processo Administrativo nº 14.350 de 05 de outubro de 2015).

MARIA DE FÁTIMA VIEIRA LOPES VELOSO, matrícula nº 1529-6/1, portadora do CPF nº 608.499.756-20, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB II, GRUPO NSMII 02, PADRÃO V-12, com o tempo de serviço de 25 anos e 22 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003, c/c art. 40, §§ 1º e 5º da CF/1988.(Processo Administrativo nº 14.780 de 08 de março de 2016).

MARIA DE LOURDES GOMES LIMA, matrícula nº 3946-2/1, portadora do CPF nº 635.267.006-72, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I, GRUPO NSMI 01, PADRÃO V-14, com o tempo de serviço de 27 anos e 319 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003, c/c art. 40, §§ 1º e 5º da CF/1988.(Processo Administrativo nº 14.644 de 25 de janeiro de 2016).

MARIA ELZA SOARES FAGUNDES, matrícula nº 5420-8/1, portadora do CPF nº 217.903.886-00, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB II, GRUPO NSMII 02, PADRÃO V-12, com o tempo de 25 anos e 322 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003, c/c art. 40, §§ 1º e 5º da CF/1988.(Processo Administrativo nº 14.442 de 05 de novembro de 2015).

MARIA JOSÉ MESSIAS, matrícula nº 5614-6/1, portadora do CPF nº 404.712.686-15, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I, GRUPO NSMI 01, PADRÃO V-12, com o tempo de serviço de 25 anos e 101 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003, c/c art. 40, §§ 1º e 5º da CF/1988.(Processo Administrativo nº 14.503 de 28 de dezembro de 2015).

MARIA SANDRA PEIXOTO SOARES, matrícula nº 2862-2/1, portadora do CPF nº 569.615.706-82, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I, GRUPO NSMI 01, PADRÃO V-15, com o tempo de serviço de 29 anos e 296 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003, c/c art. 40, §§ 1º e 5º da CF/1988.(Processo Administrativo nº 14.441 de 05 de novembro de 2015).

MARLENE DE FÁTIMA RIBEIRO FREITAS, matrícula nº 3920-9/1, portadora do CPF nº 586.447.336-72, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I, GRUPO NSMI 01, PADRÃO V-14, com o tempo de serviço de 28 anos e 210 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003, c/c art. 40, §§ 1º e 5º da CF/1988.(Processo Administrativo nº 13.945 de 02 de junho de 2015).

MÔNICA MARIA ALVES PEREIRA, matrícula nº 5430-5/1, portadora do CPF nº 485.572.506-49, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO - SUPERVISOR DE ENSINO, GRUPO NSM – 02, PADRÃO V-08, com o tempo de serviço de 30 anos e 349 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003.(Processo Administrativo nº 14.462 de 11 de janeiro de 2016).

ORISVALDO BARBOSA DOS ANJOS, matrícula nº 1293-9/1, portador do CPF nº 266.308.346-15, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente, no cargo efetivo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, GRUPO NE – 01 / NE - G1, PADRÃO P-17, com o tempo de serviço de 38 anos e 209 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003.(Processo Administrativo nº 14.352 de 06 de outubro de 2015).

PEDRO PAULO FERREIRA, matrícula nº 2549-6/1, portador do CPF nº 233.624.486-15, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, no cargo efetivo de ENGENHEIRO CIVIL, GRUPO NS – 21 / NS G2, PADRÃO P-14, com o tempo de serviço de 36 anos. Deferido nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 047 de 05 de julho de 2005.(Processo Administrativo nº 14.330 de 28 de setembro de 2015).

PEDRO PEREIRA DE QUEIROZ, matrícula nº 1154-1/1, portador do CPF nº 369.195.786-20, lotado na Secretaria Municipal de Defesa Social, no cargo efetivo de VIGIA, GRUPO NE – G1 05, PADRÃO P-17, com o tempo de serviço de 35 anos e 187 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003.(Processo Administrativo nº 14.388 de 16 de outubro de 2015).

RITA DE CÁSSIA FÉLIX COIMBRA E OLIVEIRA, matrícula nº 2766-9/1, portadora do CPF nº 572.823.906-49, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I, GRUPO NSMI 01, PADRÃO V-14, com o tempo de 30 anos e 218 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003, c/c art. 40, §§ 1º e 5º da CF/1988.(Processo Administrativo nº 14.650 de 27 de janeiro de 2016).

ROSANE ANTUNES SILQUEIRA MAGALHÃES, matrícula nº 2192-0/1, portadora do CPF nº 513.609.426-53, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB II, GRUPO NSMII, PADRÃO V-11, com o tempo de serviço de 25 anos e 06 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003, c/c art. 40, §§ 1º e 5º da CF/1988.(Processo Administrativo nº 14.425 de 27 de outubro de 2015).

TEREZA RAMOS DE ABREU DE SOUZA, matrícula nº 2581-0/1, portadora do CPF nº 608.578.386-87, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de SERVENTE DE ZELADORIA, GRUPO NE – 04 / NE G1, PADRÃO P-14, com o tempo de serviço de 30 anos e 129 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003.(Processo Administrativo nº 14.440 de 04 de novembro de 2015).

VALDIR FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 1790-6/1, portador do CPF nº 368.192.126-15, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, no cargo efetivo de MARCENEIRO, GRUPO NF – 16 / NF – PROFISSIONAL G2, PADRÃO P-17, com o tempo de serviço de 35 anos e 05 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003.(Processo Administrativo nº 14.698 de 11 de fevereiro de 2016).

WELLINGTON GERALDO OLIVEIRA CARVALHO, matrícula nº 321-2/1, portador do CPF nº 268.286.856-87, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, no cargo efetivo de ECONOMISTA, GRUPO NS – 16 / NS G2, PADRÃO P-19, com o tempo de serviço de 39 anos e 22 dias. Deferido nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 047 de 05 de julho de 2005.(Processo Administrativo nº 14.517 de 30 de novembro de 2015).

ZELI DOS SANTOS ALVES PEREIRA, matrícula nº 806-0/1, portadora do CPF nº 366.754.156-20, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I, GRUPO NSMI 01, PADRÃO V-20, com o tempo de serviço de 38 anos e 99 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003, c/c art. 40, §§ 1º e 5º da CF/1988.(Processo Administrativo nº 14.238 de 04 de setembro de 2015).

ZULMA BARBOSA SALES, matrícula nº 2543-7/1, portadora do CPF nº 549.706.526-00, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I, GRUPO NSMI 01, PADRÃO V-12, com o tempo de serviço de 30 anos e 456 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003, c/c art. 40, §§ 1º e 5º da CF/1988.(Processo Administrativo nº 14.733 de 23 de fevereiro de 2016).

04- APOSENTADORIA ESPECIAL

JOELMA DIAS SANTANA, matrícula nº 3892-0/1, portadora do CPF nº 776.146.906-72, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de AUXILIAR TÉCNICO II - ENFERMAGEM, GRUPO ANEXO VIII, PADRÃO P-14, com o tempo de serviço de 26 anos e 307 dias. Deferido nos termos do art. 40º, §4º, inciso III da Constituição Federal de 1988 – S.V – 33/STF de 09 de abril de 2014, art. 57, Lei 8.213/1991.(Processo Administrativo nº 13.609 de 06 de janeiro de 2015).

PAULO AFONSO MAIA SANTIAGO, matrícula nº 4366-4/2, portador do CPF nº 585.782.936-49, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de ODONTÓLOGO/ENDODONTIA, GRUPO NS-G3-ESPECIALISTA/NS-37-02, PADRÃO P-13, com o tempo de serviço de 26 anos e 178 dias. Deferido nos termos do art. 40º, §4º, inciso III da Constituição Federal de 1988 – S.V – 33/STF de 09 de abril de 2014, art. 57, Lei 8.213/1991.(Processo Administrativo nº 14.638 de 25 de janeiro de 2016).

Artigo 2º - O valor dos benefícios concedidos nos termos do artigo anterior será revisto nas mesmas bases e mesmas épocas estabelecidas para revisão dos vencimentos dos servidores da ativa, nos termos da Lei, com exceção dos casos previstos na Constituição Federal, que serão reajustados com base no índice do RGPS.

Artigo 3º - O Pagamento dos benefícios de que trata este Decreto, correrá às expensas do PREVMOC, Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros (MG).

Artigo 4º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Montes Claros (MG), 31 de Maio de 2016.

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JOSÉ VICENTE MEDEIROS

Prefeito de Montes Claros

em exercício

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LUCIANO GUIMARÃES PEREIRA

Presidente do Prevmoc