Decreto nº 3.410, de 27 de junho de 2016

01/11/2019 - 10:22
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.

REVOGA O ART. 2º, DO DECRETO Nº 3.387, DE 05 DE ABRIL DE 2016

O Prefeito de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 71, inciso VI e 99, inciso II, alínea “I”, da Lei Orgânica Municipal, de acordo com as disposições legais pertinentes,

DECRETA:

Art. 1º – Fica revogado o art. 2º, do Decreto nº 3.387, de 05 de abril de 2016.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2016.

Município de Montes Claros, 27 de junho de 2016.

José Vicente Medeiros

Prefeito de Montes Claros

em exercício