Decreto nº 3.412, de 29 de Junho de 2016.

01/11/2019 - 10:26
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.

 

SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

 

O Prefeito Municipal de Montes Claros - MG., no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, e com base na autorização de abertura de créditos adicionais suplementares, constante no art. 5º da Lei nº. 4.841, de 16 de Dezembro de 2015;

 

 

DECRETA:

 

Art. 1º – Fica aberto ao orçamento do Município, vigente em 2016, créditos adicionais suplementares, no valor de R$ 7.027.200,00 (sete milhões, vinte e sete mil e duzentos reais), nas seguintes dotações orçamentárias:

 

 

Atividade

Código

Elemento

Valor (R$)

Manut. Serviços Assist. Juridica

03.23.01 - 04.062.0072.2168

319004

9.600, 00

Manutenção Gabinete do Diretor

03.23.01 - 04.122.0073.2169

319011

60.000,00

 

 

 

 

Manut. Serviços Administrativos

 

 

 

 

03.23.02 – 04.122.0074.2170

319004

63.000,00

319011

109.000,00

319013

100.000,00

339036

46.600,00

339039

60.000,00

339049

10.000,00

339093

1.000,00

Aquis. Equip. Material Permanente

03.23.02 – 04.122.0074.3080

449052

45.000,00

Manutenção Serviços Contábeis

03.23.02 – 04.123.0074.2171

319011

1.000,00

Manutenção Serviços da tesouraria

03.23.03 – 04.123.0076.2173

319011

4.000,00

Manut. Serviços Divisão Benefícios

03.23.04 – 09.272.0077.2174

319004

41.000,00

 

 

Prev. Social Seg.Inat. Pensionist

 

 

03.23.04 - 09.272.0078.2175

319001

5.400.000,00

319003

920.000,00

339091

17.000,00

Pasep e Outros

03.23.04 – 09.272.0079.2176

339047

80.000,00

Aquis. Equip. Material Permanente

03.23.05 – 04.122.0080.3085

449052

60.000,00

Total

7.027.200,00

 

Art. - Para atender aos créditos suplementares a que se refere o artigo anterior, ficam anuladas parcialmente as seguintes dotações orçamentárias, no valor total de R$ 7.027.200,00 (sete milhões, vinte e sete mil e duzentos reais):

 

 

 

Atividade

Código

Elemento

Valor (R$)

 

 

 

Manut. Serv. Assist. Jurídica

 

 

 

03.23.01 - 04.062.0072.2168

319011

30.000,00

319092

10.000,00

339030

6.000,00

339035

6.000,00

339092

5.000,00

Aquis. Equip. Material Permanente

03.23.01 – 04.122.0072.3078

449052

20.000,00

 

Manutenção Gabinete do Diretor

 

03.23.01 – 04.122.0073.2169

339030

5.000,00

339035

5.000,00

339039

20.000,00

Aquis. Equip. Material Permanente

03.23.01 – 04.122.0073.3079

449052

25.000,00

Total

132.000,00

 

 

 

 

Atividade

Código

Elemento

Valor (R$)

 

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

03.23.02 – 04.122.0074.2170

319092

9.732,74

339035

10.000,00

339092

5.000,00

 

Manutenção Serviços Contábeis

 

03.23.02 – 04.123.0074.2171

319092

10.000,00

339030

5.000,00

339092

5.000,00

Total

44.732,74

 

 

 

Atividade

Código

Elemento

Valor (R$)

 

 

 

Manutenção dos Serviços Tesouraria

 

 

 

03.23.03 – 04.123.0076.2173

319092

5.000,00

339030

5.000,00

339035

5.000,00

339036

10.000,00

339039

20.000,00

Reserva de contingência

03.23.03 – 99.999.9999.0004

999999

2.000.000,00

Total

2.045.000,00

 

 

 

Atividade

Código

Elemento

Valor (R$)

 

 

Manutenção Serviços Divisão de Benefícios

 

 

 

03.23.04 – 09.272.0077.2174

319011

48.000,00

319092

10.000,00

339030

5.000,00

339049

15.000,00

339092

5.000,00

Aquis. Equip. Material Permanente

03.23.04 – 09.272.0077.3083

449052

20.000,00

Previd. Social Seg. Inat. Pensionist

03.23.04 – 09.272.0078.2175

319005

300.000,00

 

 

319092

276.422.34

 

 

339092

10.000,00

Aquis. Equip. Material Permanente

03.23.04 – 09.272.0078.3084

449052

40.000,00

Reserva de Contingência

03.23.04 – 99.999.9999.0005

999999

3.000.000,00

Total

3.729.422,34

 

 

 

 

Atividade

Código

Elemento

Valor (R$)

 

 

Manutenção dos Serviços Administração do Shopping

 

 

 

03.23.05 – 04.122.0080.2177

319004

90.000,00

319092

20.000,00

339036

25.000,00

339092

9.320,00

Total

144.320,00

 

 

 

Atividade

Código

Elemento

Valor (R$)

Implantação Aterro Controlado

02.15.02 – 15.452.0014.1149

449051

931.724,92

Total

931.724,92

TOTAL GERAL

7.027.200,00

 

 

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

 

Montes Claros, 29 de Junho de 2016.

 

José Vicente Medeiros

Prefeito de Montes Claros

em exercício