DECRETO Nº 3430, DE 26 DE AGOSTO DE 2016.

ALTERA O DECRETO Nº 3.080, DE 09 DE OUTUBRO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE) DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.

O Prefeito Municipal de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do artigo 85 e 86 da Lei Orgânica Municipal; Lei Municipal nº. 4.133, de setembro de 2009,

D E C R E T A:

Art. 1° - Os incisos III e IV do art. 1º do Decreto nº 3.080, de 09 de outubro de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º - ...

III - Representantes de Pais de Alunos

Titular: Luiz Cláudio Moreira

Suplente: Josiane Pereira da Silva

Titular: Carlos Roberto Xavier

Suplente: Polyana Marques dos Santos

IV – Representantes da Sociedade Civil Organizada

Titular: Rosilene José dos Santos

Suplente: Maria Ivete Fonseca Silva

Titular: Ivonei Trezena Silveira

Suplente: Thalita Nunes Pimentel

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Montes Claros (MG), 26 de Agosto de 2016.

José Vicente Medeiros

Prefeito Municipal de Montes Claros em exercício