CONCEDE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA
A SERVIDORES DO MUNICÍPIO.
O Prefeito Municipal de Montes Claros (MG), no uso de suas atribuições, em consonância com as Constituições Federal, Estadual, a Lei Orgânica deste Município, as Leis Municipais 3.175, de 23 de Dezembro de 2003 (Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Montes Claros); 2.101 de 14 de janeiro de 1.993, com as modificações das Leis Complementares n° 002, de 23 de Junho de 2005, e n° 008 de 11 de Abril de 2006, e 2.130, de 08 de setembro de 1.993, e as Emendas Constitucionais n° 20, de 15/12/1998; n° 41, de 19/12/2003; n° 47/2005 e nº 70 de 29/03/2012.
DECRETA:
Art. 1º - Ficam concedidos os benefícios de: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, IDADE E VOLUNTÁRIA , como segue:
1 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
ÂNGELA CÂMARA LOPES BARBOSA, matrícula 4349-4/2, portadora do CPF nº 843.422.006-78, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, no cargo efetivo de ASSISTENTE EXECUTIVO, GRUPO NM-06 / G–02, PADRÃO P-12, pelo CID nº C: 50.4, com o tempo de serviço de 27 anos e 59 dias até a data da perícia, deferido nos termos do Art. 40, § 1º, inciso I da CF de 1988, c/c EC 70/2012, com direito a paridade e integralidade, contados da data da Perícia Médica. (30 de setembro de 2016).
IZAEL VELOSO DOS SANTOS, matrícula 72.520-0/1, portador do CPF nº 369.341.006-20, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, ANEXO VIII, ÍTEM III, LEI COMPLEMENTAR 21/09, PADRÃO P-02, pelos CIDs nº J:45.59, I:10 e N:18, com o tempo de serviço de 14 anos e 225 dias até a data da perícia, deferido nos termos do Art. 40, § 1º, inciso I da CF de 1988, c/c EC 70/2012, com direito a paridade e integralidade, contados da data da Perícia Médica. (30 de setembro de 2016).
JÚLIO CÉSAR PEREIRA SILVA, matrícula 7692-9/1, portador do CPF nº 308.710.851-00, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano, no cargo efetivo de GARI, GRUPO: NE-G1, PADRÃO P-08, pelos CIDs nº E:10 e I:10, com o tempo de serviço de 21 anos e 159 dias até a data da perícia, deferido nos termos do Art. 40, § 1º, inciso I da CF de 1988, c/c EC 70/2012, com direito a paridade e integralidade, contados da data da Perícia Médica. (30 de setembro de 2016).
MARIA ADALGIZA OLIVEIRA NUNES, matrícula 8412-3/1, portadora do CPF nº 006.694.706-51, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano, no cargo efetivo de GARI, GRUPO: NE-03/NE-G1, PADRÃO P-08, pelos CIDs nº e M:50.1, M:51, G:40, F:32, M:51.1, M:54.4, M:54.8, M:700 e M:75.4, com o tempo de serviço de 20 anos e 97 dias até a data da perícia, deferido nos termos do Art. 40, § 1º, inciso I da CF de 1988, c/c EC 70/2012, com direito a paridade e integralidade, contados da data da Perícia Médica. (30 de setembro de 2016).
MARIA ELIZETE DE SOUZA OLIVEIRA, matrícula 7673-2/1, portadora do CPF nº 002.985.106-85, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano, no cargo efetivo de GARI, GRUPO: NE-03/NE-G1, PADRÃO P-05, pelo CID nº M:50, com o tempo de serviço de 21 anos e 226 dias até a data da perícia, deferido nos termos do Art. 40, § 1º, inciso I da CF de 1988, c/c EC 70/2012, com direito a paridade e integralidade, contados da data da Perícia Médica. (30 de setembro de 2016).
02 - APOSENTADORIA POR IDADE
JOSEFA BARBOSA SOUZA, matrícula n.° 7644-9/1, portadora do CPF N.° 032.278.626-62, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano, no cargo efetivo de GARI, GRUPO NE – 03 / NE - G1, PADRÃO P-10, com o tempo de serviço de 21 anos e 56 dias. Deferido nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com proventos proporcionais ao Tempo de Contribuição, contados da data de sua publicação. (Processo Administrativo n.º 15.180 de 25 de maio de 2016).
MARIA JOSÉ TEIXEIRA MENDES, matrícula n.° 7708-9/1, portadora do CPF N.° 822.718.016-72, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Política Urbana, no cargo efetivo de GARI, GRUPO NE – 03 / NE - G1, PADRÃO P-08, com o tempo de serviço de 25 anos e 193 dias. Deferido nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com proventos proporcionais ao Tempo de Contribuição, contados da data de sua publicação. (Processo Administrativo n.º 14.760 de 02 de março de 2016).
MARIA ODETE CARDOSO PEREIRA, matrícula n.° 5132-2/1, portadora do CPF N.° 810.135.316-04, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano, no cargo efetivo de GARI, GRUPO NE – G1, PADRÃO P-13, com o tempo de serviço de 23 anos e 359 dias. Deferido nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com proventos proporcionais ao Tempo de Contribuição, contados da data de sua publicação. (Processo Administrativo n.º 15.314 de 29 de junho de 2016).
03- APOSENTADORIAS VOLUNTÁRIAS
DANIEL ALVES DE ARAÚJO, matrícula nº 272-0/1, portador do CPF nº 368.988.726-72, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, no cargo efetivo de TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, GRUPO NM – 09 – NM / TÉCNICO - G3, PADRÃO P-20, com o tempo de serviço de 39 anos e 254 dias. Deferido nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 047 de 05 de julho de 2005.(Processo Administrativo nº 14.828 de 16 de março de 2016).
ELENI DIAS ALVES FERNANDES, matrícula nº 2674-3/1, portadora do CPF nº 569.365.326-91, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DOS ANOS INICIAIS I, GRUPO NSM I – 01, PADRÃO V-16, com o tempo de serviço de 31 anos e 13 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003, c/c art. 40, §§ 1º e 5º da CF/1988.(Processo Administrativo nº 15.422 de 29 de julho de 2016).
JOSÉ ADÃO SOARES, matrícula nº 1805-8/1, portador do CPF nº 232.854.001-53, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano, no cargo efetivo de PEDREIRO, GRUPO NF – 21 – NF – G2, PADRÃO P-18, com o tempo de serviço de 35 anos e 52 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003.(Processo Administrativo nº 15.169 de 24 de maio de 2016).
JOSÉ AUGUSTO DAS NEVES, matrícula nº 2938-6/2, portador do CPF nº 266.029.206-00, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de AGENTE SANITÁRIO, GRUPO LC 021/09, ANEXO VIII, ÍTEM II, PADRÃO P-15, com o tempo de serviço de 35 anos e 314 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003.(Processo Administrativo nº 15.160 de 19 de maio de 2016).
JOSÉ REINALDO DA SILVA, matrícula nº 202-0/1, portador do CPF nº 220.929.786-91, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, no cargo efetivo de TÉCNICO EM INFORMÁTICA, GRUPO NM – G3, PADRÃO P-09, com o tempo de serviço de 35 anos e 02 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003.(Processo Administrativo nº 15.139 de 12 de maio de 2016).
JOSECÉ ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 171-6/1, portador do CPF nº 188.389.526-04, lotado na Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Cultura, no cargo efetivo de ECONOMISTA, GRUPO NS – 16 – NS – G2, PADRÃO P-16, com o tempo de serviço de 39 anos e 72 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003.(Processo Administrativo nº 15.185 de 16 de maio de 2016).
MÁRCIA MALVEIRA SOUTO SOUZA, matrícula nº 1702-7/1, portadora do CPF nº 586.450.556-00, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DOS ANOS INICIAIS I, GRUPO NSM I – 01, PADRÃO V-12, com o tempo de serviço de 25 anos e 325 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003, c/c art. 40, §§ 1º e 5º da CF/1988.(Processo Administrativo nº 15.076 de 19 de setembro de 2016).
MARIA AMÉLIA GUIMARÃES VELOSO, matrícula nº 683-1/1, portadora do CPF nº 472.243.126-49, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de REGENTE DE ENSINO – EXT. ANEXO V, ÍTEM V. 3, LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2009, PADRÃO V-17, com o tempo de serviço de 34 anos e 27 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003, c/c art. 40, §§ 1º e 5º da CF/1988.(Processo Administrativo nº 14.884 de 06 de abril de 2016).
MARIA APARECIDA PATTO GRACIANO CHAVES, matrícula nº 3919-5/1, portadora do CPF nº 396.208.086-49, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano, no cargo efetivo de ENGENHEIRO CIVIL, GRUPO NS – 21 / NS – G2, PADRÃO P-12, com o tempo de serviço de 30 anos e 53 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003.(Processo Administrativo nº 15.434 de 02 de agosto de 2016).
MARIA DE JESUS SOARES VIEIRA, matrícula nº 184-8/1, portadora do CPF nº 469.860.226-20, lotada na Secretaria Municipal de Administração Regional e Articulação Política, no cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, GRUPO: NM - 01, PADRÃO P-17, com o tempo de serviço de 34 anos e 313 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003.(Processo Administrativo nº 15.223 de 07 de junho de 2016).
MARIA DE LOURDES LEAL DA CRUZ, matrícula nº 3254-9/1, portadora do CPF nº 624.008.516-20, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano, no cargo efetivo de SERVENTE DE ZELADORIA, GRUPO: NE - G1, PADRÃO P-13, com o tempo de serviço de 30 anos e 43 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003.(Processo Administrativo nº 15.333 de 26 de agosto de 2016).
MARIA ELIZABETH OLIVEIRA SOUTO, matrícula nº 995-4/1, portadora do CPF nº 404.715.946-87, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DOS ANOS INICIAIS I, GRUPO NSM I – 01, PADRÃO V-12, com o tempo de serviço de 25 anos e 108 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003, c/c art. 40, §§ 1º e 5º da CF/1988.(Processo Administrativo nº 15.143 de 16 de maio de 2016).
MARIA FERNANDES DA FONSECA DIAS, matrícula nº 3589-0/1, portadora do CPF nº 586.247.756-04, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de SERVENTE DE ZELADORIA, GRUPO: NE - G1, PADRÃO P-14, com o tempo de serviço de 30 anos e 15 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003.(Processo Administrativo nº 15.277 de 21 de junho de 2016).
MARIA JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 5924-2/1, portadora do CPF nº 368.051.736-04, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de SERVENTE DE ZELADORIA, GRUPO: NE - G1, PADRÃO P-12, com o tempo de serviço de 30 anos e 186 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003.(Processo Administrativo nº 15.373 de 14 de julho de 2016).
PEDRO LIMA FONSECA, matrícula nº 1085-5/1, portadora do CPF nº 368.586.096-87, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Sustentabilidade e Meio Ambiente, no cargo efetivo de GARI, GRUPO: NE - G1, PADRÃO P-13, com o tempo de serviço de 37 anos e 07 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003.(Processo Administrativo nº 15.266 de 20 de junho de 2016).
VERA LÚCIA MAGALHÃES MURTA, matrícula nº 5690-1/1, portadora do CPF nº 010.107.676-23, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DOS ANOS INICIAIS I, GRUPO NSM I – 01, PADRÃO V-10, com o tempo de serviço de 25 anos e 12 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003, c/c art. 40, §§ 1º e 5º da CF/1988.(Processo Administrativo nº 15.419 de 24 de agosto de 2016).
WALQUIRIA GONÇALVES CARDOSO, matrícula nº 1692-6/1, portadora do CPF nº 598.222.286-00, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DOS ANOS INICIAIS I, GRUPO NSM I – 01, PADRÃO V-13, com o tempo de serviço de 25 anos e 79 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003, c/c art. 40, §§ 1º e 5º da CF/1988.(Processo Administrativo nº 15.341 de 06 de julho de 2016).
Art. 2º - O valor dos benefícios concedidos nos termos do artigo anterior será revisto nas mesmas bases e mesmas épocas estabelecidas para revisão dos vencimentos dos servidores da ativa, nos termos da Lei, com exceção dos casos previstos na Constituição Federal, que serão reajustados com base no índice do RGPS.
Art. 3º - O Pagamento dos benefícios de que trata este Decreto, correrá às expensas do PREVMOC, Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros (MG).
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Montes Claros (MG), 27 de outubro de 2016.
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JOSÉ VICENTE MEDEIROS
Prefeito de Montes Claros
em exercício
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LUCIANO GUIMARÃES PEREIRA
Presidente do Prevmoc
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