Decreto nº 3.445, de 11 de novembro de 2016

04/11/2019 - 10:38
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.

ALTERA O DECRETO Nº 3.231, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014

O Prefeito de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 71, inciso VI e 99, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, bem como da Lei Municipal nº 3.176, de 23 de dezembro de 2003, de acordo com as disposições legais pertinentes,

DECRETA:

Art. 1º – Fica revogado o artigo 2º, do Decreto nº 3.231, de 08 dezembro de 2014.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Município de Montes Claros, 11 de novembro de 2016.

José Vicente Medeiros

Prefeito de Montes Claros

em exercício