DECRETO Nº. 3472, DE 04 DE JANEIRO DE 2017.

NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOR A EQUIPE DE APOIO E PREGOEIRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.

O Prefeito Municipal de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do artigo 71, inciso VI, e artigo 99, inciso I, letra “i”, todos da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam nomeados os seguintes servidores para compor a equipe de apoio e atuar como pregoeiro na modalidade Pregão, nas formas presencial e eletrônica, no âmbito do Município de Montes Claros:

I – Pregoeira Oficial

Karen Daniela Magalhães de Castro

II – Pregoeiro Suplente

Wagner Tadeu Rodrigues Pitta

III – Equipe de Apoio:

Pollyanna Queirubina Souza Prates

Welington Gonçalves de Oliveira

Ana Paula de Mota França”

Art. 2º – Fica delegada ao Secretário Municipal de Planejamento e Gestão a competência para decidir os recursos apresentados nos processos licitatórios na modalidade pregão.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial, o Decreto n. 3.452 de 29/11/2016.

Montes Claros, 04 de janeiro de 2017.

Humberto Guimarães Souto

Prefeito Municipal