Decreto nº 3482, 20 de fevereiro de 2017

13/09/2019 - 11:06
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.

SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Montes ClarosMG., no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica Municipal, e com base na autorização de abertura de créditos adicionais suplementares, constante no art. 5º, da Lei nº. 4.956, de 22 de Dezembro de 2016;

 

DECRETA:

 

Art. 1º – Fica aberto no orçamento Municipal, vigente em 2017, créditos adicionais suplementares, no valor total de R$ 9.330.000,00 (nove milhões, trezentos e trinta mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Projeto/Atividade

Código

Elemento

Valor (R$)

Fonte

Manut. Ativ. Apoio Administrativo

02.03.01 – 04.122.0005.2014

339092

120.000,00

100

 

Manut. Ativid. Comunic e Serv. Gerais

 

02.03.06 - 04.122.0009.2226

339039

950.000,00

100

339092

945.000,00

100

Manut. Atividades do Transporte

02.03.06 - 04.122.0008.2331

339092

65.000,00

100

Manut. Ativ. Adm. Recursos Humanos

02.03.02 - 04.122.0006.2016

339039

1.350.000,00

100

Manut. Ativ. Apoio Administrativo

02.06.01 – 08.122.0005.2117

339092

50.000,00

100

Manutenção do Restaurante Popular

02.06.02 – 08.306.0021.2053

339092

25.000,00

100

Apoio Inserção Mercado de Trabalho

02.06.03 – 08.334.0022.4044

339039

110.000,00

100

Proteção Social Básica

02.06.04 – 08.244.0026.2290

339092

40.000,00

100

Proteção Social Especial Média Comp

02.06.04 - 08.244.0026.2291

339092

40.000,00

100

Proteção Social Especial Alta Compl

02.06.04 – 08.244.0026.2292

339092

60.000,00

100

Manut. Ativ. Apoio e Promoção Desen

02.06.07 – 08.244.0022.2055

339039

30.000,00

100

 

Administração e Controle Financeiro

 

02.07.02 - 12.122.0033.2076

339039

1.000.000,00

117

339092

45.000,00

101

Centro Municipal de educ. Inf pré esc

02.07.03 – 12.365.0034.2085

339092

85.000,00

101

Manut. Ativ.Ens. Fund.

02.07.03 – 12.361.0034.2079

339092

210.000,00

101

Repasse de Recursos a Fundetec

02.09.01 - 04.661.0047.4066

335041

3.000,00

100

Manut. Ativid. Apoio Administrativo

02.11.01 - 20.122.0005.2029

339039

220.000,00

100

Manut. Ativ. Sistema Abastecimento

02.11.01 - 20.605.0011.2036

339039

1.200.000,00

117

Saúde Bucal - PSF

02.12.02 - 10.301.0063.2254

319004

1.700.000,00

148

Cerest

02.12.02 - 10.302.0065.2146

319011

410.000,00

149

Serviços de Limpeza Urbana

02.15.02 -15.452.0014.2041

339092

415.000,00

100

Manut. Sist. Saneam. Básico Urbano

02.15.02 - 17.512.0055.2044

339036

50.000,00

100

Manut. Ativid Apoio Administrativo

02.16.01 - 04.122.0005.2279

339092

10.000,00

100

Manut. da Diretoria de Defesa Social

02.16.02 - 04.122.0059.2267

339092

65.000,00

100

Plan. Gerenc. Sist. Trânsito

02.16.04 - 15.451.0017.2045

339092

105.000,00

100

Plan. Gerenc. Transporte Coletivo

02.16.04 -15.452.0018.2047

319011

27.000,00

100

Total

9.330.000,00

 

 

Art. Para atender aos créditos suplementares a que se refere o artigo anterior, ficam anuladas, parcialmente e no valor total de R$ 9.330.000,00 (nove milhões, trezentos e trinta mil reais), as seguintes dotações orçamentárias:

 

Projeto/Atividade

Código

Elemento

Valor (R$

Fonte

Serviços Contratados – Hosp. Ambul

02.12.02 – 10.302.0065.2139

339092

2.100.000,00

149

Moderniz. Manut. Realoc. Rede Elétrica

02.13.03 – 15.752.0054.1152

449051

2.200.000,00

117

Const. Administrações Regionais

02.13.03 – 04.122.0053.1151

449051

1.030.000,00

100

Mobilidade Urbana Pró-Transporte

02.13.03 – 15.451.0018.1125

449051

4.000.000,00

190

Total

 

 

9.330.000,00

 

 

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos ao dia 02 de Janeiro de 2017.

 

Município de Montes Claros, 20 de fevereiro de 2017.

 

 

 

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros