SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Montes Claros – MG., no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica Municipal, e com base na autorização de abertura de créditos adicionais suplementares, constante no art. 5º, da Lei nº. 4.956, de 22 de Dezembro de 2016;
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto ao orçamento do Município, vigente em 2017, créditos adicionais suplementares, no valor total de R$ 4.695.000,00 (quatro milhões, seiscentos e noventa e cinco mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
|
Projeto/Atividade |
Código |
Elemento |
Valor (R$) |
Fonte |
|
Manut. Ativ. Recursos Humanos |
02.03.02-04.122.0006.2016 |
319016 |
20.000,00 |
100 |
|
Manut. Ativ Almoxarifado e Patrim |
02.03.06-04.122.0007.2330 |
319011 |
320.000,00 |
100 |
|
Manut. Ativ, Assist. Social - IGD |
02.06.04-08.244.0026.2209 |
319011 |
10.000,00 |
129 |
|
Prod. e Distrb. Merenda Escolar |
02.07.02-12.306.0033-2078 |
339030 |
2.450.000,00 |
147 |
|
Manut. Ativid Ensino Fundamental |
02.07.03-12.361.0034.2079 |
339039 |
760.000,00 |
101 |
|
Saúde Bucal - PSF |
02.12.02-10.301.0063.2254 |
319011 |
1.120.000,00 |
102 |
|
Manut. Ativ Apoio Administrativo |
02.17.01-27.122.0005.2298 |
319004 |
15.000,00 |
100 |
|
Total |
4.695.000,00 |
|
||
Art. 2º – Para atender aos créditos suplementares a que se refere o artigo anterior, as dotações orçamentárias seguintes ficam anuladas parcialmente, no valor total de R$ 4.695.000,00 (quatro milhões, seiscentos e noventa e cinco mil reais):
|
Projeto/Atividade |
Código |
Elemento |
Valor (R$ |
Fonte |
|
Const. Ampl. Unidades Ensino Inf |
02.07.03-12.365.0034.1035 |
449051 |
3.210.000,00 |
122 |
|
Serv. Contratados – Hosp e Amb |
02.12.02-10.302.0065.2139 |
339092 |
1.120.000,00 |
149 |
|
Const. De Administrações Regionais |
02.13.03-04.122.0053.1151 |
449051 |
365.000,00 |
100 |
|
Total |
|
|
4.695.000,00 |
|
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos ao dia 01 de março do corrente ano.
Município de Montes Claros, 04 de abril de 2017.
Humberto Guimarães Souto
Prefeito de Montes Claros
Todos os direitos reservados a Prefeitura Municipal de Montes Claros © 2018-2024