Decreto nº 3582, 16 de outubro de 2017

NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO FISCAL DA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS E ESTABELECIMENTOS DE MONTES CLAROS – SUPERMOC

O Prefeito de Montes Claros – MG, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 71, inciso VI e 99, inciso I, alínea “i” da Lei Orgânica Municipal e do disposto no Decreto nº 3563, de 31 de agosto de 2017;

DECRETA

Art. 1º – Fica nomeado o Conselho Fiscal da Superintendência de Administração de Estádios e Estabelecimentos de Montes Claros – SUPERMOC, com a seguinte composição:

MEMBROS EFETIVOS:

I – Junea Cláudia Rodrigues;

II – Erica Brito;

III – Emílio Rodrigues Nogueira.

MEMBROS SUPLENTES:

I – Ricardo Kelsen Soares Cangussu;

II – Ane Caroline Santos Pacheco;

III – Edmilson Alves de Souza.

Art. 2º – Os membros do Conselho Fiscal terão mandato de 02 (dois) anos, permitida uma única recondução, e não perceberão remuneração, a qualquer título, pelo exercício das atividades inerentes aos referidos Conselhos, que serão consideradas serviço público relevante.

Art. 3º – O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Município de Montes Claros, 16 de outubro de 2017.

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros