Decreto nº 3661, 19 de março de 2018

19/09/2019 - 10:17
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.

SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Montes Claros – MG., no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica Municipal, e com base na autorização de abertura de créditos adicionais suplementares, constante no art. 5º, da Lei nº. 5.032, de 27 de Dezembro de 2017;

DECRETA:

Art. 1º – Fica aberto ao orçamento do Município, vigente em 2018, créditos adicionais suplementares, no valor total de R$ 1.937.000,00 (um milhão, novecentos e trinta e sete mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:

A – SUPLEMENTAÇÕES

Projeto/Atividade	Código	Elemento	Valor (R$)	Fonte
Manut. Ativid. Apoio Administ	02.12.01-10.122.0005.2126	335041	35.000,00	149
Manutenção Serviços Ouvidoria	02.12.02-10.122.0067.2213	339039	50.000,00	102
Contrib. Entidad. Assist. Saúde	02.12.02-10.302.0065.4018	335041	1.700.000,00	149
Manutenção Farmácia de Todos	02.12.02-10.303.0064.2333	339039	10.000,00	102
Vigilância e Controle Doenças	02.12.02-10.305.0069.2144	335041	140.000,00	150
Manut. Serviços Limpeza Urbana	02.15.02-15.452.0014.2041	339092	2.000,00	100
Total			1.937.000,00

Art. 2º – Para atender aos créditos suplementares a que se refere o artigo anterior, ficam anuladas parcialmente, no valor total de R$ 1.937.000,00 (um milhão, novecentos e trinta e sete mil reais), as dotações orçamentárias a seguir:

B – ANULAÇÕES

Projeto/Atividade	Código	Elemento	Valor (R$	Fonte
Serv. Contratados - Hosp. Ambul	02.12.02-10.302.0065.2139	339039	1.935.000,00	149
Manut. Serviços Limpeza Urbana	02.15.02-15.452.0014.2041	339036	2.000,00	100
Total			1.937.000,00

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos ao dia 01 de fevereiro do corrente ano.

Município de Montes Claros, 19 de março de 2018.

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros