ALTERA O DECRETO N° 3.554, DE 14 DE AGOSTO DE 2017, QUE: “NOMEIA OS MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME”
O Prefeito de Montes Claros – MG, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 71, inciso VI, 99, inciso I, 85 e 86, todos da Lei Orgânica Municipal e do disposto na Lei Municipal n.º 3.809, de 05 de outubro de 2007;
DECRETA:
Art. 1° - Fica alterada a nomeação dos representantes da Superintendência Regional de Ensino para o Conselho Municipal de Educação(CME), passando o inciso XV, do art. 1°, do Decreto nº 3.554, de 14 de agosto de 2017, a vigorar a seguinte redação:
“Art. 1º - …
I - …
...
XV – Representantes da Superintendência Regional de Ensino de Montes Claros
– Titular: Alda Márcia Cruz de Brito
– Suplente: Fábio Fernandes Lima
...”
Art. 2° - Fica alterada a nomeação dos representantes das Instituições Particulares de Educação Infantil, dos Estudantes da Rede Pública Municipal e do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente para o Conselho Municipal de Educação(CME), passando os incisos III, V e VII, do art. 1°, do Decreto nº 3.554, de 14 de agosto de 2017, a vigorarem a seguinte redação:
“Art. 1º - …
I - …
...
III – Representantes das Instituições Particulares de Educação Infantil
– Titular: Adeilton Mendes Rodrigues
– Suplente:
...
V – Representantes dos Estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino
– Titular: Silas Batista da Silva
– Suplente: João Batista Lopes Lima
– Titular: Karinny Maria de Jesus Oliveira
– Suplente:
...
VII – Representantes do Conselho Municipal de Criança e do Adolescente
– Titular: Patrícia Maria Novaes Ferreira Coimbra
– Suplente:
...”
Art. 3 ° - Ficam retificados os nomes dos membros do Conselho Municipal de Educação, constantes do inciso do presente artigo:
I – No inciso VI, do art. 1°, do Decreto nº 3.554, de 14 de agosto de 2017, onde se lê: “Suplente: Erika Rejane Silva Caldeira e Titular – Cleusa Perpetua Brito”, leia-se, respectivamente, Érika Rejane Santos Caldeira e Cleusa Perpetua de Souza Brito.
Art. 4º – O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Município de Montes Claros, 16 de maio de 2018.
Humberto Guimarães Souto
Prefeito de Montes Claros
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