SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Montes Claros – MG., no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica Municipal, e com base na autorização de abertura de créditos adicionais suplementares, constante no art. 5º, da Lei nº. 5.032, de 27 de Dezembro de 2017;
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto ao orçamento do Município, vigente em 2018, créditos adicionais suplementares, no valor de R$ 1.585.000,00 (um milhão, quinhentos e oitenta e cinco mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
|
Projeto/Atividade |
Código |
Elemento |
Valor (R$) |
Fonte |
|
Manut. Atenção Básica Saúde |
02.12.02-10.301.0063.2130 |
319016 |
20.000,00 |
102 |
|
Programa Agentes Comutários |
02.12.02-10.301.0063.2132 |
319016 |
30.000,00 |
148 |
|
Manutenção Saúde da Família |
02.12.02-10.301.0063.2133 |
339039 |
400.000,00 |
148 |
|
Assist. Hospitalar Ambulatorial |
02.12.02-10.302.0065.2138 |
339093 |
10.000,00 |
112 |
|
Assist. Hospitalar Ambulatorial |
02.12.02-10.302.0065.2138 |
339091 |
800.000,00 |
102 |
|
Ações Básicas de Vigil. Sanitária |
02.12.02-10.304.0068.2143 |
319016 |
35.000,00 |
102 |
|
Vigilância e Controle de Doenças |
02.12.02-10.305.0069.2144 |
319016 |
25.000,00 |
102 |
|
Serviços Controle de Zoonoses |
02.12.02-10.305.0070.2145 |
319016 |
200.000,00 |
102 |
|
Proteção e Def. Patrimônio Público |
02.16.02-04.122.0060.2152 |
339039 |
65.000,00 |
100 |
|
Total |
1.585.000,00 |
|
||
Art. 2º – Para atender aos créditos suplementares a que se refere o artigo anterior, ficam anuladas parcialmente, no valor total de R$ 1.585.000,00 (um milhão, quinhentos e oitenta e cinco mil reais), as dotações orçamentárias a seguir:
|
Projeto/Atividade |
Código |
Elemento |
Valor (R$ |
Fonte |
|
Reserva de Contingência |
02.02.01-99.999.0999.0006 |
999999 |
800.000,00 |
100 |
|
Manut. Atenção Básica Saúde |
02.12.02-10.301.0063.2130 |
319004 |
280.000,00 |
102 |
|
Manutenção Saúde da Família |
02.12.02-10.301.0063.2133 |
339032 |
400.000,00 |
102 |
|
Pronto Atend. Alfheu Quadros |
02.12.02-10.302.0066.2212 |
339039 |
10.000,00 |
112 |
|
Proteção e Def. Patrimônio Público |
02.16.02-04.122.0060.2152 |
319004 |
95.000,00 |
100 |
|
Total |
1.585.000,00 |
|
||
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos ao dia 01 de agosto do corrente ano.
Município de Montes Claros, 31 de agosto de 2018.
Humberto Guimarães Souto
Prefeito de Montes Claros
Todos os direitos reservados a Prefeitura Municipal de Montes Claros © 2018-2024