ALTERA O ARTIGO 2º, DO DECRETO Nº 3688, 18 DE MAIO DE 2018
O Prefeito de Montes Claros – MG, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 71, inciso VI e 99, inciso I ambos da Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1° - O art 2º, do Decreto nº 3688, 18 de maio de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º – A servidora pública municipal Vanessa de Souza Lopes exercerá a função de Secretária-Geral do Conselho de Contribuintes de Montes Claros.”
Art. 2° - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Município de Montes Claros, 02 de setembro de 2019.
Humberto Guimarães Souto
Prefeito de Montes Claros
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