Decreto nº 3903, 08 de outubro de 2019.

16/10/2019 - 11:50
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.

REVOGA OS DECRETOS MUNICIPAIS 3.206, DE 21 DE AGOSTO DE 2014 E DECRETO Nº 3.168 DE 05 DE MAIO DE 2014

O Prefeito Municipal de Montes Claros – Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 71, inciso VI e do art. 99, inciso I, letra "i" da Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:

Art. 1º – Ficam integralmente revogados os Decretos Municipais nº 3.206, de 21 de agosto de 2014 e nº 3.168 de 05 de maio de 2014.

Art. 2º – O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Município de Montes Claros, 08 de outubro de 2019.

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros