DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO E CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL, TERRENOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS/MG, PARA IMPLANTAÇÃO DE POÇOS TUBULARES PROFUNDOS.
O Prefeito Municipal de Montes Claros – MG., no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 71, inciso VI, combinado com o artigo 99, inciso I, letra “e”, da Lei Orgânica do Município de Montes Claros, e conforme o que dispõe o artigo 6º do Decreto Lei nº 3.365/41;
DECRETA:
Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação de áreas de pleno domínio e áreas de servidão, mediante acordo ou judicialmente, terreno situado no Município de MONTES CLAROS/MG, conforme abaixo descrito:
I – Áreas de pleno domínio:
a) Área de terreno para implantação e proteção do poço tubular profundo, denominado C-71, da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, medindo 100,00 m² (Cem metros quadrados), localizada em área rural, na Fazenda Canoas, município de Montes Claros, de propriedade presumida de Vicente Maia Júnior, conforme transporte das amarrações e descrição das divisas, descritas abaixo e memorial descritivo e croqui anexado da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA.
MATERIALIZAÇÃO DO PONTO DE PARTIDA, TRANSPORTE DAS AMARRAÇÕES E DESCRIÇÃO DAS DIVISAS.
O ponto de partida PP1 foi materializado no marco M-01, com coordenadas (UTM) E 624544,719m e N 8158598,859m. Um ponto de partida auxiliar PP2 foi materializado no marco M-02, com coordenadas E 624554,715m e N 8158612,651m estabelecendo uma linha base com azimute 35º 56' 00'' e distância de 17,03,m. As coordenadas dos marcos foram obtidas por meio de transporte de coordenadas com o equipamento receptor GNSS HIPER LITE, da marca Topcon, realizado uma leitura em cada marco, e processado pelo método GNSS, que obtiveram o seguinte erro estimado de posição: PP1: E=0,008 / N= 0,019 e PP2: E=0,017 / N= 0,017. Inicia-se esta descrição no ponto V0 = Poço C-71, de coordenadas N 8158599.37m e E 624646.81m, deste segue com azimute de 317º 49' 3'' e distância 9,90 m até o vértice V1, de coordenadas N 8.158.606,71m e E 624.640,17m, ponto inicial do perímetro da área de proteção do poço, deste segue limitando com propriedade do Sr. Vicente Maia Júnior, com azimute de 92°49'03" por uma distância de 10,00m, até o ponto V2, de coordenadas N 8.158.606,22m e E 624.650,15m, com azimute de 182°49'03" por uma distância de 10,00m, até o ponto V3, de coordenadas N 8.158.596,23m e E 624.649,66m , com azimute de 272°49'03" por uma distância de 10,00m, até o ponto V4, de coordenadas N 8.158.596,72m e E 624.639,68m, com azimute de 2°49'03" por uma distância de 10,00m, até o ponto V1, fim desta descrição, fechando todos os vértices com área de fim desta descrição, fechando todos os vértices com área de 100,00 m² (Cem metros quadrados).
b) Área de terreno para implantação e proteção do poço tubular profundo, denominado C-72, da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, medindo 100,00 m² (Cem metros quadrados), localizada em área de expansão urbana, município de Montes Claros, de propriedade presumida de José de Aquino Alquimim, conforme transporte das amarrações e descrição das divisas, descritas abaixo e memorial descritivo e croqui anexado da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA.
MATERIALIZAÇÃO DO PONTO DE PARTIDA, TRANSPORTE DAS AMARRAÇÕES E DESCRIÇÃO DAS DIVISAS.
O ponto de partida PP1 foi materializado no marco M-01, com coordenadas (UTM) E 623321,995m e N 8157698,849m. Um ponto de partida auxiliar PP2 foi materializado no marco M-02, com coordenadas E 623314,661m e N 8157717,926m estabelecendo uma linha base com azimute 338º 58' 16'' e distância de 20,44m. As coordenadas dos marcos foram obtidas por meio de transporte de coordenadas com o equipamento receptor GNSS HIPER LITE, da marca Topcon, realizado uma leitura em cada marco, e processado pelo método GNSS, que obtiveram o seguinte erro estimado de posição: PP1: E=0,014 / N= 0,006 e PP2: E=0,011 / N= 0,011. Inicia-se esta descrição no ponto V0 = Poço C-72, de coordenadas N 8157341.60m e E 623518.52m, deste segue com azimute de 2º 7' 22'' e distância 9,90 m até o vértice V1, de coordenadas N 8.157.351,49m e E 623.518,89m, ponto inicial do perímetro da área de proteção do poço, deste segue limitando com propriedade do Sr. José de Aquino Alquimim, com azimute de 137°07'22" por uma distância de 10,00m, até o ponto V2, de coordenadas N 8.157.344,17m e E 623.525,69m, com azimute de 227°07'22" por uma distância de 10,00m, até o ponto V3, de coordenadas N 8.157.337,36m e E 623.518,37m, com azimute de 317°07'22" por uma distância de 10,00m, até o ponto V4, de coordenadas N 8.157.344,69m e E 623.511,56m, com azimute de 47°07'22" por uma distância de 10,00m, até o ponto V1, fim desta descrição, fechando todos os vértices com área de fim desta descrição, fechando todos os vértices com área de 100,00 m² (Cem metros quadrados).
c) Área de terreno para implantação e proteção do poço tubular profundo, denominado C-75, da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, medindo 100,00 m² (Cem metros quadrados), localizada em área de expansão urbana, município de Montes Claros, de propriedade presumida de José de Aquino Alquimim, conforme transporte das amarrações e descrição das divisas, descritas abaixo e memorial descritivo e croqui anexado da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA.
MATERIALIZAÇÃO DO VÉRTICEDE PARTIDA, TRANSPORTE DAS AMARRAÇÕES E DESCRIÇÃO DAS DIVISAS.
O ponto de partida PP1 foi materializado no marco M-01, com coordenadas (UTM) E 623321,995m e N 8157698,849m. Um ponto de partida auxiliar PP2 foi materializado no marco M-02, com coordenadas E 623314,661m e N 8157717,926m estabelecendo uma linha base com azimute 338º 58' 16'' e distância de 20,44m. As coordenadas dos marcos foram obtidas por meio de transporte de coordenadas com o equipamento receptor GNSS HIPER LITE, da marca Topcon, realizado uma leitura em cada marco, e processado pelo método GNSS, que obtiveram o seguinte erro estimado de posição: PP1: E=0,014 / N= 0,006 e PP2: E=0,011 / N= 0,011. Inicia-se esta descrição no ponto V0 = Poço C-75 de coordenadas N 8157444.21m e E 624033.44m, deste segue com azimute de 11º 55' 45'' e distância 7,62 m até o vértice V1, de coordenadas N 8.157.451,66m e E 624.035,02m, ponto inicial do perímetro da área de proteção do poço, deste segue limitando com propriedade do Sr. José de Aquino Alquimim, com azimute de 168°43'50" por uma distância de 10,00m, até o ponto V2, de coordenadas N 8.157.441,85m e E 624.036,97m , com azimute de 258°43'50" por uma distância de 10,00m, até o ponto V3, de coordenadas N 8.157.439,90m e E 624.027,16m , com azimute de 348°43'50" por uma distância de 10,00m, até o ponto V4, de coordenadas N 8.157.449,70m e E 624.025,21m , com azimute de 78°43'50" por uma distância de 10,00m, até o ponto V1, fim desta descrição, fechando todos os vértices com área de fim desta descrição, fechando todos os vértices com área de 100,00 m² (Cem metros quadrados).
d) Área de terreno para implantação e proteção do poço tubular profundo, denominado C-74, da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, medindo 100,00 m² (Cem metros quadrados), localizada em área urbana, município de Montes Claros, de propriedade presumida de José de Aquino Alquimim, conforme transporte das amarrações e descrição das divisas, descritas abaixo e memorial descritivo e croqui anexado da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA.
MATERIALIZAÇÃO DO VÉRTICEDE PARTIDA, TRANSPORTE DAS AMARRAÇÕES E DESCRIÇÃO DAS DIVISAS.
O ponto de partida PP1 foi materializado no marco M-01, com coordenadas (UTM) E 622950,861m e N 8157051,732m. Um ponto de partida auxiliar PP2 foi materializado no marco M-02, com coordenadas E 622957,356m e N 8157056,043m estabelecendo uma linha base com azimute 56º 25' 34'' e distância de 7,80m. As coordenadas dos marcos foram obtidas por meio de transporte de coordenadas com o equipamento receptor GNSS HIPER LITE, da marca Topcon, realizado uma leitura em cada marco, e processado pelo método GNSS, que obtiveram o seguinte erro estimado de posição: PP1: E=0,020 / N= 0,006 e PP2: E=0,011 / N= 0,011. Inicia-se esta descrição no ponto V0 = Poço C-74, de coordenadas N 8156958.53m e E 622928.15m, deste segue com azimute de 47º 31' 15'' e distância 9,89 m até o vértice V1, de coordenadas N 8.156.965,21m e E 622.935,44m, ponto inicial do perímetro da área de proteção do poço, deste segue limitando com propriedade do Sr. José de Aquino Alquimim, com azimute de 182°25'07" por uma distância de 10,00m, até o ponto V2, de coordenadas N 8.156.955,22m e E 622.935,02m, com azimute de 272°25'07" por uma distância de 10,00m, até o ponto V3, de coordenadas N 8.156.955,64m e E 622.925,03m, com azimute de 2°25'07" por uma distância de 10,00m, até o ponto V4, de coordenadas N 8.156.965,63m e E 622.925,45m, com azimute de 92°25'07" por uma distância de 10,00m, até o ponto V1, fim desta descrição, fechando todos os vértices com área de fim desta descrição, fechando todos os vértices com área de 100,00 m² (Cem metros quadrados).
e) Área de terreno para implantação e proteção do poço tubular profundo, denominado C-31, da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, medindo 144,06 m² (Cento e quarenta e quatro metros, e seiscentos centímetros quadrados), localizada em área rural, fazenda Rebentão, município de Montes Claros, de propriedade presumida de Alexandre Pires Ramos, conforme transporte das amarrações e descrição das divisas, descritas abaixo e memorial descritivo e croqui anexado da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA.
MATERIALIZAÇÃO DO VÉRTICEDE PARTIDA, TRANSPORTE DAS AMARRAÇÕES E DESCRIÇÃO DAS DIVISAS.
O ponto de partida PP1 foi materializado no marco M-01, com coordenadas (UTM) E 615359,061m e N 8157480,322. Um ponto de partida auxiliar PP2 foi materializado no marco M-02, com coordenadas E 615362,845m e N 8157491,895m estabelecendo uma linha base com azimute 18º 6' 22'' e distância de 12,18m. As coordenadas dos marcos foram obtidas por meio de transporte de coordenadas com o equipamento receptor GNSS HIPER LITE, da marca Topcon, realizado uma leitura em cada marco, e processado pelo método GNSS, que obtiveram o seguinte erro estimado de posição: PP1: E=0,020 / N= 0,006 e PP2: E=0,011 / N= 0,011. Inicia-se esta descrição no PP1 = M01, de coordenadas E 615359,061m e N 8157480,322, deste segue com azimute de 285º 36' 6'' e distância 12,28 m até o vértice V1, de coordenadas N 8.157.495,20m e E 615.351,02m, ponto inicial do perímetro da área de proteção do poço C31, deste segue limitando com propriedade do Sr. Alexandre Pires Ramos, com azimute de 106°01'47" por uma distância de 12,04m, até o ponto V2, de coordenadas N 8.157.491,87m e E 615.362,59m, com azimute de 197°41'36" por uma distância de 12,07m, até o ponto V03, de coordenadas N 8.157.480,37m e E 615.358,92m , com azimute de 286°39'34" por uma distância de 11,97m, até o ponto V4, de coordenadas N 8.157.483,81m e E 615.347,45m, com azimute de 17°22'26" por uma distância de 11,94m, até o ponto V1, fim desta descrição, fechando todos os vértices com área de fim desta descrição, fechando todos os vértices com área de 144,06 m² (Cento e quarenta e quatro metros, e seiscentos centímetros quadrados).
f) Área de terreno para implantação e proteção do poço tubular profundo, denominado C-76, da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, medindo 106,76 m² (Cento e seis metros, e sete mil e seiscentos centímetros quadrados), localizada em área rural, fazenda Rebentão, município de Montes Claros, de propriedade presumida de Alexandre Pires Ramos, conforme transporte das amarrações e descrição das divisas, descritas abaixo e memorial descritivo e croqui anexado da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA.
MATERIALIZAÇÃO DO VÉRTICEDE PARTIDA, TRANSPORTE DAS AMARRAÇÕES E DESCRIÇÃO DAS DIVISAS.
O ponto de partida PP1 foi materializado no marco M-01, com coordenadas (UTM) E 615885,050m e N 8157538,624. Um ponto de partida auxiliar PP2 foi materializado no marco M-02, com coordenadas E 615907,527m e N 8157518,426m estabelecendo uma linha base com azimute 131º 55' 29'' e distância de 30,27m. As coordenadas dos marcos foram obtidas por meio de transporte de coordenadas com o equipamento receptor GNSS HIPER LITE, da marca Topcon, realizado uma leitura em cada marco, e processado pelo método GNSS, que obtiveram o seguinte erro estimado de posição: PP1: E=0,009 / N= 0,003 e PP2: E=0,001 / N= 0,011. Inicia-se esta descrição no V0 = POÇO C76, de coordenadas E 615890.09m e N 8157517.57, deste segue com azimute de 350º 33' 9'' e distância 8,00 m até o vértice V1, de coordenadas N 8.157.525,42m e E 615.888,78m, ponto inicial do perímetro da área de proteção do poço C76, deste segue limitando com propriedade do Sr. Alexandre Pires Ramos, com azimute de 119°22'35" por uma distância de 10,08m, até o ponto V2, de coordenadas N 8.157.520,47m e E 615.897,56m, com azimute de 208°41'59" por uma distância de 10,51m, até o ponto V3, de coordenadas N 8.157.511,26m e E 615.892,52m , com azimute de 300°04'46" por uma distância de 10,37m, até o ponto V4, de coordenadas N 8.157.516,45m e E 615.883,55m, com azimute de 30°14'46" por uma distância de 10,38m, até o ponto V1, fim desta descrição, fechando todos os vértices com área de fim desta descrição, fechando todos os vértices com área de 106,76 m² (Cento e seis metros, e sete mil e seiscentos centímetros quadrados).
g) Área de terreno para implantação e proteção do poço tubular profundo, denominado C-77, da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, medindo 102,64 m² (Cento e dois metros, e seis mil e quatrocentos centímetros quadrados), localizada em área rural, fazenda Rebentão, município de Montes Claros, de propriedade presumida de Alexandre Pires Ramos, conforme transporte das amarrações e descrição das divisas, descritas abaixo e memorial descritivo e croqui anexado da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA.
MATERIALIZAÇÃO DO VÉRTICEDE PARTIDA, TRANSPORTE DAS AMARRAÇÕES E DESCRIÇÃO DAS DIVISAS.
O ponto de partida PP1 foi materializado no marco M-01, com coordenadas (UTM) E 615553,076m e N 8157424,869m. Um ponto de partida auxiliar PP2 foi materializado no marco M-02, com coordenadas E 615534,597m e N 8157425,559m estabelecendo uma linha base com azimute 272º 8' 19'' e distância de 18,49m. As coordenadas dos marcos foram obtidas por meio de transporte de coordenadas com o equipamento receptor GNSS HIPER LITE, da marca Topcon, realizado uma leitura em cada marco, e processado pelo método GNSS, que obtiveram o seguinte erro estimado de posição: PP1: E=0,009 / N= 0,003 e PP2: E=0,001 / N= 0,011. Inicia-se esta descrição no V0 = POÇO C77, de coordenadas E 615543.44m e N 8157432.36m, deste segue com azimute de 16º 13' 38'''' e distância 4,27 m até o vértice V1, de coordenadas N 8.157.436,46m e E 615.544,63m, ponto inicial do perímetro da área de proteção do poço C77, deste segue limitando com propriedade do Sr. Alexandre Pires Ramos, com azimute de 180°12'47" por uma distância de 10,22m, até o ponto V02, de coordenadas N 8.157.426,24m e E 615.544,60m, com azimute de 267°21'16" por uma distância de 9,79m, até o ponto V3, de coordenadas N 8.157.425,79m e E 615.534,81m, com azimute de 356°22'44" por uma distância de 10,05m, até o ponto V4, de coordenadas N 8.157.435,82m e E 615.534,18m, com azimute de 86°29'30" por uma distância de 10,47m, até o ponto V1, fim desta descrição, fechando todos os vértices com área de fim desta descrição, fechando todos os vértices com área de 102,64 m² (Cento e dois metros, e seis mil e quatrocentos centímetros quadrados).
h) Área de terreno para implantação e proteção da Estação Elevatória de Água Bruta da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, medindo 175,19 m² (Cento e setenta e cinco metros, e mil e novecentos centímetros quadrados), localizada em área urbana, município de Montes Claros, de propriedade presumida de Mário Rodrigues Pereira, conforme transporte das amarrações e descrição das divisas, descritas abaixo e memorial descritivo e croqui anexado da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA.
MATERIALIZAÇÃO DO VÉRTICE DE PARTIDA, TRANSPORTE DAS AMARRAÇÕES E DESCRIÇÃO DAS DIVISAS.
O ponto de partida PP1 foi materializado no marco M-01, com coordenadas (UTM) E 622889,910 m e N 8157558,937 m. Um ponto de partida auxiliar PP2 foi materializado no marco M-02, com coordenadas E 622904,189m e N 8157550,076m estabelecendo uma linha base com azimute 121º 49' 20'' e distância de 16,80m. As coordenadas dos marcos foram obtidas por meio de transporte de coordenadas com o equipamento receptor GNSS HIPER LITE, da marca Topcon, realizado uma leitura em cada marco, e processado pelo método GNSS, que obtiveram o seguinte erro estimado de posição: PP1: E=0,014 / N= 0,006 e PP2: E=0,011 / N= 0,011. Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto V1, de coordenadas N 8.157.545,14m e E 622.898,08m, deste segue limitando com propriedade do Sr. Mario Rodrigues Pereira, com azimute de 52°31'48" por uma distância de 7,73m, até o ponto V6, de coordenadas N 8.157.549,85m e E 622.904,21m, com azimute de 142°31'48" por uma distância de 20,00m, até o ponto V7, de coordenadas N 8.157.533,97m e E 622.916,38m, com azimute de 232°31'48" por uma distância de 10,02m, até o ponto V3, de coordenadas N 8.157.527,88m e E 622.908,43m, deste segue limitando com área do Município de Montes Claros – MG com azimute de 331°06'08" por uma distância de 6,35m, até o ponto V2, de coordenadas N 8.157.533,43m e E 622.905,36m, com azimute de 328°06'37" por uma distância de 13,79m, até o ponto V1, fim desta descrição, fechando todos os vértices com área de 175,19 m² (Cento e setenta e cinco metros, e mil e novecentos centímetros quadrados).
II – Faixas de Servidão:
a) Faixa de servidão para implantação e proteção da rede adutora de água bruta e acesso ao poço C-71, da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, medindo 1.430,92 m² (Mil e quatrocentos e trinta metros, e nove mil e duzentos centímetros quadrados), localizada em área rural, na Fazenda Canoas, município de Montes Claros, de propriedade presumida de Vicente Maia Junior, conforme transporte das amarrações e descrição das divisas, descritas abaixo e memorial descritivo e croqui anexado da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA.
MATERIALIZAÇÃO DO PONTO DE PARTIDA, TRANSPORTE DAS AMARRAÇÕES E DESCRIÇÃO DAS DIVISAS.
O ponto de partida PP1 foi materializado no marco M-01, com coordenadas (UTM) E 624544,719m e N 8158598,859m. Um ponto de partida auxiliar PP2 foi materializado no marco M-02, com coordenadas E 624554,715m e N 8158612,651m estabelecendo uma linha base com azimute 35º 56' 0'' e distância de 17,03,m. As coordenadas dos marcos foram obtidas por meio de transporte de coordenadas com o equipamento receptor GNSS HIPER LITE, da marca Topcon, realizado uma leitura em cada marco, e processado pelo método GNSS, que obtiveram o seguinte erro estimado de posição: PP1: E=0,008 / N= 0,019 e PP2: E=0,017 / N= 0,017. Esta faixa se define com 6,00m de largura, sendo 3,00 m para cada lado e paralelo ao eixo descrito. Inicia-se esta descrição no ponto V1, de coordenadas N 8.158.599,72m e E 624.639,82m, situado no limite com área de proteção do poço C-71, deste segue na propriedade do Sr. Vicente Maia Júnior, com azimute de 272°49'03" por uma distância de 238,49m, até o ponto V2, de coordenadas N 8.158.611,44m e E 624.401,62m, situado no limite com estrada municipal, fim desta descrição, fechando todos os vértices com área de fim desta descrição, fechando todos os vértices com área de 1.430,92 m² (Mil e quatrocentos e trinta metros, e nove mil e duzentos centímetros quadrados).
b) Faixa de servidão para implantação e proteção da rede adutora de água bruta e acesso ao poço C-72, da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, medindo 2.550,35 m² (Dois mil e quinhentos e cinquenta metros, e três mil e quinhentos centímetros quadrados), gleba 01/02, localizada em área de expansão urbana, no município de Montes Claros – MG, de propriedade presumida de José de Aquino Alquimim, conforme transporte das amarrações e descrição das divisas, descritas abaixo e memorial descritivo e croqui anexado da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA.
MATERIALIZAÇÃO DO PONTO DE PARTIDA, TRANSPORTE DAS AMARRAÇÕES E DESCRIÇÃO DAS DIVISAS.
O ponto de partida PP1 foi materializado no marco M-01, com coordenadas (UTM) E 623321,995m e N 8157698,849m. Um ponto de partida auxiliar PP2 foi materializado no marco M-02, com coordenadas E 623314,661m e N 8157717,926m estabelecendo uma linha base com azimute 338º 58' 16'' e distância de 20,44m. As coordenadas dos marcos foram obtidas por meio de transporte de coordenadas com o equipamento receptor GNSS HIPER LITE, da marca Topcon, realizado uma leitura em cada marco, e processado pelo método GNSS, que obtiveram o seguinte erro estimado de posição: PP1: E=0,014 / N= 0,006 e PP2: E=0,011 / N= 0,011. Esta faixa se define com 6,00m de largura, sendo 3,00 m para cada lado e paralelo ao eixo descrito. Inicia-se esta descrição no ponto V1, de coordenadas N 8.157.346,75m e E 623.513,78m, situado no limite com área de proteção do poço C72, deste segue na propriedade do Sr. José de Aquino Alquimim, com azimute de 309°49'18" por uma distância de 42,02m, até o ponto V2, de coordenadas N 8.157.373,66m e E 623.481,50m , com azimute de 334°14'26" por uma distância de 128,95m, até o ponto V3, de coordenadas N 8.157.489,80m e E 623.425,46m, com azimute de 334°11'15" por uma distância de 122,50m, até o ponto V4, de coordenadas N 8.157.600,07m e E 623.372,12m , com azimute de 334°35'10" por uma distância de 113,33m, até o ponto V5, de coordenadas N 8.157.702,44m e E 623.323,48m, com azimute de 334°33'52" por uma distância de 18,25m, até o ponto V6, de coordenadas N 8.157.718,92m e E 623.315,65m, situado no limite com estrada municipal, fim desta descrição, fechando todos os vértices com área de fim desta descrição, fechando todos os vértices com área de 2.550,35 m² (Dois mil e quinhentos e cinquenta metros, e três mil e quinhentos centímetros quadrados).
c) Faixa de servidão para implantação e proteção da rede adutora de água bruta e acesso ao poço C-75, da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, medindo 3.077,90 m² (Três mil e setenta e sete metros, e nove mil centímetros quadrados), gleba 02/02, localizada em área de expansão urbana, no município de Montes Claros – MG, de propriedade presumida de José de Aquino Alquimim, conforme transporte das amarrações e descrição das divisas, descritas abaixo e memorial descritivo e croqui anexado da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA.
MATERIALIZAÇÃO DO VÉRTICEDE PARTIDA, TRANSPORTE DAS AMARRAÇÕES E DESCRIÇÃO DAS DIVISAS.
O ponto de partida PP1 foi materializado no marco M-01, com coordenadas (UTM) E 623321,995m e N 8157698,849m. Um ponto de partida auxiliar PP2 foi materializado no marco M-02, com coordenadas E 623314,661m e N 8157717,926m estabelecendo uma linha base com azimute 338º 58' 16'' e distância de 20,44m. As coordenadas dos marcos foram obtidas por meio de transporte de coordenadas com o equipamento receptor GNSS HIPER LITE, da marca Topcon, realizado uma leitura em cada marco, e processado pelo método GNSS, que obtiveram o seguinte erro estimado de posição: PP1: E=0,014 / N= 0,006 e PP2: E=0,011 / N= 0,011. Esta faixa se define com 6,00m de largura, sendo 3,00 m para cada lado e paralelo ao eixo descrito. Inicia-se esta descrição no ponto V1, de coordenadas N 8.157.442,84m e E 624.026,58m, situado no limite com a área de proteção do poço C75, deste segue na propriedade do Sr. José de Aquino Alquimim, com azimute de 258°43'50" por uma distância de 512,32m, até o ponto V2, de coordenadas N 8.157.342,72m e E 623.524,14m, situado no limite com a área de proteção do poço C72, fim desta descrição, fechando todos os vértices com área de fim desta descrição, fechando todos os vértices com área de 3.077,90 m² (Três mil e setenta e sete metros, e nove mil centímetros quadrados).
d) Faixa de servidão para implantação e proteção da rede adutora de água bruta do poço C-74, da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, medindo 518,01 m² (Quinhentos e dezoito metros, e cem centímetros quadrados), localizada no município de Montes Claros, de propriedade presumida de José de Aquino Alquimim, conforme transporte das amarrações e descrição das divisas, descritas abaixo, e memorial descritivo e croqui anexado da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA.
MATERIALIZAÇÃO DO VÉRTICE DE PARTIDA, TRANSPORTE DAS AMARRAÇÕES E DESCRIÇÃO DAS DIVISAS.
O ponto de partida PP1 foi materializado no marco M-01, com coordenadas (UTM) E 622950,861m e N 8157051,732m. Um ponto de partida auxiliar PP2 foi materializado no marco M-02, com coordenadas E 622957,356m e N 8157056,043m estabelecendo uma linha base com azimute 56º 25' 34'' e distância de 7,80m. As coordenadas dos marcos foram obtidas por meio de transporte de coordenadas com o equipamento receptor GNSS HIPER LITE, da marca Topcon, realizado uma leitura em cada marco, e processado pelo método GNSS, que obtiveram o seguinte erro estimado de posição: PP1: E=0,020 / N= 0,006 e PP2: E=0,011 / N= 0,011. Esta faixa se define com 6,00m de largura, sendo 3,00 m para cada lado e paralelo ao eixo descrito. Inicia-se esta descrição no ponto V1, de coordenadas N 8.156.965,50m e E 622.928,45m, situado no limite com área de proteção do poço C74, deste segue na propriedade do Sr. José de Aquino Alquimim, com azimute de 1°17'39" por uma distância de 84,98m, até o ponto V2, de coordenadas N 8.157.050,46m e E 622.930,37m, situado no limite com a Rua 15, fim desta descrição, fechando todos os vértices com área de fim desta descrição, fechando todos os vértices com área de 518,01 m² (Quinhentos e dezoito metros, e cem centímetros quadrados).
e) Faixa de servidão do acesso ao poço C-70, gleba 01, da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, medindo 3.336,63 m² (Três mil e trezentos e trinta e seis metros, e seis mil e trezentos centímetros quadrados), localizada em área rural, fazenda Rebentão, no município de Montes Claros, de propriedade presumida de Guilherme Dias Ramos, conforme transporte das amarrações e descrição das divisas, descritas abaixo, e memorial descritivo e croqui anexado da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA.
MATERIALIZAÇÃO DO VÉRTICEDE PARTIDA, TRANSPORTE DAS AMARRAÇÕES E DESCRIÇÃO DAS DIVISAS.
O ponto de partida PP1 foi materializado no marco M-01, com coordenadas (UTM) E 616787.632m e N 8157662.069m. Um ponto de partida auxiliar PP2 foi materializado no marco M-02, com coordenadas E 616826.180m e N 8157655.784m estabelecendo uma linha base com azimute AZ= 99º 15' 37'' e distância de 39,06m. As coordenadas dos marcos foram obtidas por meio de transporte de coordenadas com o equipamento receptor GNSS PROMARK 200 da marca ASHTECH, realizado uma leitura em cada marco, e processado pelo método GNSS, utilizando como estação de referencia a base MGMC, localizada em Montes Claros, disponibilizada pelo IBGE, e PPP (Posicionamento por Ponto Preciso), que obtiveram o seguinte erro estimado de posição: PP1: E= 0,100 / N= 0,059 e PP2: E=0,005 / N= 0,005. Esta faixa se define com 6,00 m de largura, sendo 3,00 m para cada lado e paralelo ao eixo descrito. Inicia-se esta descrição no vértice V1, de coordenadas N 8.157.397,99m e E 617.258,33m, situado no limite com Rodovia BR 135, deste segue pela propriedade do Sr. Guilherme Dias Ramos, com azimute de 288°32'21" por uma distância de 27,94m, até o ponto V2, de coordenadas N 8.157.406,87m e E 617.231,84m, com azimute de 285°23'30" por uma distância de 51,85m, até o ponto V3, de coordenadas N 8.157.420,64m e E 617.181,84m, com azimute de 285°51'17" por uma distância de 173,35m, até o ponto V4, de coordenadas N 8.157.468,00m e E 617.015,08m, com azimute de 305°23'11" por uma distância de 5,81m, até o ponto V5, de coordenadas N 8.157.471,36m e E 617.010,34m, com azimute de 327°03'51" por uma distância de 12,39m, até o ponto V6, de coordenadas N 8.157.481,76m e E 617.003,61m, com azimute de 335°22'04" por uma distância de 7,08m, até o ponto V7, de coordenadas N 8.157.488,20m e E 617.000,66m, com azimute de 343°00'45" por uma distância de 7,83m, até o ponto V8, de coordenadas N 8.157.495,69m e E 616.998,37m, com azimute de 352°54'35" por uma distância de 21,48m, até o ponto V9, de coordenadas N 8.157.517,00m e E 616.995,72m, com azimute de 349°06'15" por uma distância de 27,29m, até o ponto V10, de coordenadas N 8.157.543,80m e E 616.990,56m, com azimute de 341°05'49" por uma distância de 10,05m, até o ponto V11, de coordenadas N 8.157.553,31m e E 616.987,30m, com azimute de 329°43'15" por uma distância de 18,22m, até o ponto V12, de coordenadas N 8.157.569,05m e E 616.978,11m, com azimute de 324°29'06" por uma distância de 25,02m, até o ponto V13, de coordenadas N 8.157.589,42m e E 616.963,58m, com azimute de 318°31'17" por uma distância de 24,58m, até o ponto V14, de coordenadas N 8.157.607,83m e E 616.947,30m, com azimute de 312°30'49" por uma distância de 16,92m, até o ponto V15, de coordenadas N 8.157.619,27m e E 616.934,82m, com azimute de 301°34'05" por uma distância de 17,19m, até o ponto V16, de coordenadas N 8.157.628,27m e E 616.920,18m, com azimute de 297°26'29" por uma distância de 12,45m, até o ponto V17, de coordenadas N 8.157.634,00m e E 616.909,13m, com azimute de 290°05'26" por uma distância de 12,63m, até o ponto V18, de coordenadas N 8.157.638,34m e E 616.897,27m, com azimute de 280°30'02" por uma distância de 59,72m, até o ponto V19, de coordenadas N 8.157.649,23m e E 616.838,55m, com azimute de 282°19'38" por uma distância de 24,28m, até o ponto V20, de coordenadas N 8.157.654,41m e E 616.814,83m, situado no limite com faixa de servidão existente, fim desta descrição, fechando todos os vértices com área de 3.336,63 m² (Três mil e trezentos e trinta e seis metros, e seis mil e trezentos centímetros quadrados).
f) Faixa de servidão para implantação e proteção da rede adutora de água bruta do poço C-70, gleba 02, da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, medindo 1.238,73 m² (Mil e duzentos e trinta e oito metros, e sete mil e trezentos centímetros quadrados), localizada em área rural, fazenda Rebentão, município de Montes Claros, de propriedade presumida de Guilherme Dias Ramos, conforme transporte das amarrações e descrição das divisas, descritas abaixo, e memorial descritivo e croqui anexado da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA.
MATERIALIZAÇÃO DO VÉRTICE DE PARTIDA, TRANSPORTE DAS AMARRAÇÕES E DESCRIÇÃO DAS DIVISAS.
O ponto de partida PP1 foi materializado no marco M-01, com coordenadas (UTM) E 616787.632m e N 8157662.069m. Um ponto de partida auxiliar PP2 foi materializado no marco M-02, com coordenadas E 616826.180m e N 8157655.784m estabelecendo uma linha base com azimute AZ= 99º 15' 37'' e distância de 39,06m. As coordenadas dos marcos foram obtidas por meio de transporte de coordenadas com o equipamento receptor GNSS PROMARK 200 da marca ASHTECH, realizado uma leitura em cada marco, e processado pelo método GNSS, utilizando como estação de referencia a base MGMC, localizada em Montes Claros, disponibilizada pelo IBGE, e PPP (Posicionamento por Ponto Preciso), que obtiveram o seguinte erro estimado de posição: PP1: E= 0,100 / N= 0,059 e PP2: E=0,005 / N= 0,005. Esta faixa se define com 6,00 m de largura, sendo 3,00 m para cada lado e paralelo ao eixo descrito. Inicia-se esta descrição no vértice V21, de coordenadas N 8.157.658,64m e E 616.811,83m, situado no limite com faixa de servidão do acesso ao poço C70, deste segue pela propriedade do Sr. Guilherme Dias Ramos, com azimute de 180°00'00" por uma distância de 3,78m, até o ponto V22, de coordenadas N 8.157.654,86m e E 616.811,83m, com azimute de 279°08'35" por uma distância de 14,27m, até o ponto V23, de coordenadas N 8.157.657,13m e E 616.797,74m, com azimute de 273°38'07" por uma distância de 10,77m, até o ponto V24, de coordenadas N 8.157.657,81m e E 616.786,99m, com azimute de 265°51'59" por uma distância de 13,88m, até o ponto V25, de coordenadas N 8.157.656,81m e E 616.773,14m, com azimute de 258°28'38" por uma distância de 15,13m, até o ponto V26, de coordenadas N 8.157.653,79m e E 616.758,32m, com azimute de 253°27'20" por uma distância de 24,29m, até o ponto V27, de coordenadas N 8.157.646,87m e E 616.735,04m, com azimute de 250°10'09" por uma distância de 15,86m, até o ponto V28, de coordenadas N 8.157.641,49m e E 616.720,12m, com azimute de 240°50'03" por uma distância de 45,32m, até o ponto V29, de coordenadas N 8.157.619,40m e E 616.680,54m, com azimute de 236°22'21" por uma distância de 50,37m, até o ponto V30, de coordenadas N 8.157.591,51m e E 616.638,60m, com azimute de 307°06'13" por uma distância de 12,81m, até o ponto V31, de coordenadas N 8.157.599,24m e E 616.628,39m, situado no limite com propriedade do Sr. Alexandre Pires Ramos, fim desta descrição, fechando todos os vértices com área de 1.238,73 m² (Mil e duzentos e trinta e oito metros, e sete mil e trezentos centímetros quadrados).
g) Faixa de servidão para implantação e proteção da rede adutora de água bruta do poço C-70, gleba 03, da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, medindo 6.751,81 m² (Seis mil e setecentos e cinquenta e um metros, e oito mil e cem centímetros quadrados), localizada em área rural, fazenda Rebentão, município de Montes Claros, de propriedade presumida de Alexandre Pires Ramos, conforme transporte das amarrações e descrição das divisas, descritas abaixo, e memorial descritivo e croqui anexado da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA.
MATERIALIZAÇÃO DO PONTO DE PARTIDA, TRANSPORTE DAS AMARRAÇÕES E DESCRIÇÃO DAS DIVISAS.
O ponto de partida PP1 foi materializado no marco M-01, com coordenadas (UTM) E 616787.632m e N 8157662.069m. Um ponto de partida auxiliar PP2 foi materializado no marco M-02, com coordenadas E 616826.180m e N 8157655.784m estabelecendo uma linha base com azimute AZ= 99º 15' 37'' e distância de 39,06m. As coordenadas dos marcos foram obtidas por meio de transporte de coordenadas com o equipamento receptor GNSS PROMARK 200 da marca ASHTECH, realizado uma leitura em cada marco, e processado pelo método GNSS, utilizando como estação de referencia a base MGMC, localizada em Montes Claros, disponibilizada pelo IBGE, e PPP (Posicionamento por Ponto Preciso), que obtiveram o seguinte erro estimado de posição: PP1: E= 0,100 / N= 0,059 e PP2: E=0,005 / N= 0,005. Esta faixa se define com 6,00 m de largura, sendo 3,00 m para cada lado e paralelo ao eixo descrito. Inicia-se esta descrição no vértice V31, de coordenadas N 8.157.599,24m e E 616.628,39m, situado no limite com propriedade do Sr. Guilherme Dias Ramos, deste segue pela propriedade do Sr. Alexandre Pires Ramos, com azimute de 307°06'13" por uma distância de 26,12m, até o ponto V32, de coordenadas N 8.157.614,99m e E 616.607,55m, com azimute de 297°06'06" por uma distância de 21,76m, até o ponto V33, de coordenadas N 8.157.624,91m e E 616.588,18m, com azimute de 290°47'01" por uma distância de 14,65m, até o ponto V34, de coordenadas N 8.157.630,10m e E 616.574,49m, com azimute de 308°30'48" por uma distância de 11,38m, até o ponto V35, de coordenadas N 8.157.637,19m e E 616.565,59m, com azimute de 320°10'57" por uma distância de 33,67m, até o ponto V36, de coordenadas N 8.157.663,05m e E 616.544,03m, com azimute de 313°59'26" por uma distância de 33,66m, até o ponto V37, de coordenadas N 8.157.686,43m e E 616.519,81m, com azimute de 323°29'56" por uma distância de 29,18m, até o ponto V38, de coordenadas N 8.157.709,89m e E 616.502,45m, com azimute de 292°55'59" por uma distância de 9,44m, até o ponto V39, de coordenadas N 8.157.713,56m e E 616.493,76m, com azimute de 259°40'33" por uma distância de 19,87m, até o ponto V40, de coordenadas N 8.157.710,00m e E 616.474,22m, com azimute de 287°40'05" por uma distância de 12,80m, até o ponto V41, de coordenadas N 8.157.713,89m e E 616.462,02m, com azimute de 310°41'51" por uma distância de 24,29m, até o ponto V42, de coordenadas N 8.157.729,73m e E 616.443,60m, com azimute de 326°56'06" por uma distância de 24,67m, até o ponto V43, de coordenadas N 8.157.750,40m e E 616.430,14m, com azimute de 311°23'44" por uma distância de 9,03m, até o ponto V44, de coordenadas N 8.157.756,38m e E 616.423,37m, com azimute de 277°27'14" por uma distância de 8,17m, até o ponto V45, de coordenadas N 8.157.757,44m e E 616.415,26m, com azimute de 260°30'42" por uma distância de 13,28m, até o ponto V46, de coordenadas N 8.157.755,25m e E 616.402,16m, com azimute de 251°54'50" por uma distância de 143,43m, até o ponto V47, de coordenadas N 8.157.710,72m e E 616.265,82m, com azimute de 254°59'45" por uma distância de 27,23m, até o ponto V48, de coordenadas N 8.157.703,67m e E 616.239,52m, com azimute de 267°18'46" por uma distância de 10,47m, até o ponto V49, de coordenadas N 8.157.703,18m e E 616.229,06m, com azimute de 298°35'12" por uma distância de 7,03m, até o ponto V50, de coordenadas N 8.157.706,54m e E 616.222,88m, com azimute de 332°51'21" por uma distância de 9,69m, até o ponto V51, de coordenadas N 8.157.715,17m e E 616.218,46m, com azimute de 5°06'01" por uma distância de 40,25m, até o ponto V52, de coordenadas N 8.157.755,26m e E 616.222,04m, com azimute de 7°30'14" por uma distância de 75,70m, até o ponto V53, de coordenadas N 8.157.830,31m e E 616.231,93m, com azimute de 335°28'35" por uma distância de 31,23m, até o ponto V54, de coordenadas N 8.157.858,73m e E 616.218,96m, com azimute de 299°55'18" por uma distância de 7,13m, até o ponto V55, de coordenadas N 8.157.862,29m e E 616.212,78m, com azimute de 257°08'49" por uma distância de 11,51m, até o ponto V56, de coordenadas N 8.157.859,73m e E 616.201,55m, com azimute de 238°07'04" por uma distância de 44,93m, até o ponto V57, de coordenadas N 8.157.836,00m e E 616.163,40m, com azimute de 241°23'57" por uma distância de 62,85m, até o ponto V58, de coordenadas N 8.157.805,91m e E 616.108,22m, com azimute de 237°32'41" por uma distância de 52,45m, até o ponto V59, de coordenadas N 8.157.777,76m e E 616.063,97m, com azimute de 212°05'09" por uma distância de 23,40m, até o ponto V60, de coordenadas N 8.157.757,93m e E 616.051,53m, com azimute de 221°04'55" por uma distância de 41,16m, até o ponto V61, de coordenadas N 8.157.726,91m e E 616.024,49m, com azimute de 227°02'14" por uma distância de 36,98m, até o ponto V62, de coordenadas N 8.157.701,70m e E 615.997,42m, com azimute de 235°29'44" por uma distância de 7,11m, até o ponto V63, de coordenadas N 8.157.697,68m e E 615.991,57m, com azimute de 247°11'57" por uma distância de 14,99m, até o ponto V64, de coordenadas N 8.157.691,87m e E 615.977,74m, com azimute de 254°54'58" por uma distância de 15,47m, até o ponto V65, de coordenadas N 8.157.687,84m e E 615.962,81m, com azimute de 244°30'46" por uma distância de 32,10m, até o ponto V66, de coordenadas N 8.157.674,03m e E 615.933,83m, com azimute de 235°02'21" por uma distância de 18,98m, até o ponto V67, de coordenadas N 8.157.663,15m e E 615.918,27m, com azimute de 232°57'43" por uma distância de 32,56m, até o ponto V68, de coordenadas N 8.157.643,54m e E 615.892,28m, com azimute de 238°21'02" por uma distância de 86,63m, até o ponto V69, de coordenadas N 8.157.598,08m e E 615.818,53m, situado no limite com a faixa de servidão do acesso ao poço C76, fim desta descrição, fechando todos os vértices com área de 6.751,81 m² (Seis mil e setecentos e cinquenta e um metros, e oito mil e cem centímetros quadrados).
h) Faixa de servidão para implantação e proteção da rede adutora de água bruta do poço C-70 e faixa de acesso ao poço C-76, da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, medindo 2.285,16 m² (Dois mil e duzentos e oitenta e cinco metros, e mil e seiscentos centímetros quadrados), gleba 04, localizada em área rural, fazenda Rebentão, município de Montes Claros – MG, de propriedade presumida de Alexandre Pires Ramos, conforme transporte das amarrações e descrição das divisas, descritas abaixo e memorial descritivo e croqui anexado da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA.
MATERIALIZAÇÃO DO PONTO DE PARTIDA, TRANSPORTE DAS AMARRAÇÕES E DESCRIÇÃO DAS DIVISAS.
O ponto de partida PP1 foi materializado no marco M-01, com coordenadas (UTM) E 615885,050m e N 8157538,624. Um ponto de partida auxiliar PP2 foi materializado no marco M-02, com coordenadas E 615907,527m e N 8157518,426m estabelecendo uma linha base com azimute 131º 55' 29'' e distância de 30,27m. As coordenadas dos marcos foram obtidas por meio de transporte de coordenadas com o equipamento receptor GNSS HIPER LITE, da marca Topcon, realizado uma leitura em cada marco, e processado pelo método GNSS, que obtiveram o seguinte erro estimado de posição: PP1: E=0,009 / N= 0,003 e PP2: E=0,001 / N= 0,011. Esta faixa se define com 6,00 m de largura, sendo 3,00 m para cada lado e paralelo ao eixo descrito. Inicia-se esta descrição no vértice V70, de coordenadas N 8.157.521,36m e E 615.886,41m, situado no limite com a área de proteção do poço C-76, deste segue pela propriedade do Sr. Alexandre Pires Ramos, com azimute de 316°49'25" por uma distância de 103,01m, até o ponto V71, de coordenadas N 8.157.596,47m e E 615.815,93m, com azimute de 238°21'02" por uma distância de 55,30m, até o ponto V72, de coordenadas N 8.157.567,46m e E 615.768,85m, com azimute de 222°22'46" por uma distância de 18,74m, até o ponto V73, de coordenadas N 8.157.553,61m e E 615.756,22m, com azimute de 223°20'14" por uma distância de 28,02m, até o ponto V74, de coordenadas N 8.157.533,23m e E 615.736,99m, com azimute de 233°55'21" por uma distância de 7,95m, até o ponto V75, de coordenadas N 8.157.528,55m e E 615.730,56m, com azimute de 246°21'46" por uma distância de 16,69m, até o ponto V76, de coordenadas N 8.157.521,86m e E 615.715,27m, com azimute de 262°30'46" por uma distância de 11,26m, até o ponto V77, de coordenadas N 8.157.520,39m e E 615.704,11m, com azimute de 271°21'11" por uma distância de 40,08m, até o ponto V78, de coordenadas N 8.157.521,34m e E 615.664,04m, com azimute de 277°04'35" por uma distância de 12,40m, até o ponto V79, de coordenadas N 8.157.522,86m e E 615.651,73m, com azimute de 285°29'09" por uma distância de 51,67m, até o ponto V80, de coordenadas N 8.157.536,66m e E 615.601,94m, com azimute de 287°33'15" por uma distância de 25,85m, até o ponto V81, de coordenadas N 8.157.544,46m e E 615.577,29m, com azimute de 284°59'33" por uma distância de 9,89m, até o ponto V82, de coordenadas N 8.157.547,02m e E 615.567,74m, situado no limite com a faixa de servidão do acesso ao poço C31, fim desta descrição, fechando todos os vértices com área de 2.285,16 m² (Dois mil e duzentos e oitenta e cinco metros, e mil e seiscentos centímetros quadrados).
i) Faixa de servidão do acesso ao poço C-31 da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, medindo 1.589,90 m² (Mil e quinhentos e oitenta e nove metros, e nove mil centímetros quadrados), gleba 05, localizada em área rural, fazenda Rebentão, município de Montes Claros – MG, de propriedade presumida de Alexandre Pires Ramos, conforme transporte das amarrações e descrição das divisas, descritas abaixo e memorial descritivo e croqui anexado da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA.
MATERIALIZAÇÃO DO VÉRTICE DE PARTIDA, TRANSPORTE DAS AMARRAÇÕES E DESCRIÇÃO DAS DIVISAS.
O ponto de partida PP1 foi materializado no marco M-01, com coordenadas (UTM) E 615359,061m e N 8157480,322. Um ponto de partida auxiliar PP2 foi materializado no marco M-02, com coordenadas E 615362,845m e N 8157491,895m estabelecendo uma linha base com azimute 18º 6' 22'' e distância de 12,18m. As coordenadas dos marcos foram obtidas por meio de transporte de coordenadas com o equipamento receptor GNSS HIPER LITE, da marca Topcon, realizado uma leitura em cada marco, e processado pelo método GNSS, que obtiveram o seguinte erro estimado de posição: PP1: E=0,020 / N= 0,006 e PP2: E=0,011 / N= 0,011. Esta faixa se define com 6,00 m de largura, sendo 3,00 m para cada lado e paralelo ao eixo descrito. Inicia-se esta descrição no vértice V83, de coordenadas N 8.157.492,75m e E 615.359,53m, situado no limite com a área de proteção do poço C31, deste segue pela propriedade do Sr. Alexandre Pires Ramos, com azimute de 35°37'06" por uma distância de 117,49m, até o ponto V84, de coordenadas N 8.157.588,26m e E 615.427,95m, com azimute de 119°36'30" por uma distância de 27,83m, até o ponto V85, de coordenadas N 8.157.574,51m e E 615.452,15m, com azimute de 112°57'26" por uma distância de 12,75m, até o ponto V86, de coordenadas N 8.157.569,53m e E 615.463,89m, com azimute de 105°16'16" por uma distância de 13,12m, até o ponto V87, de coordenadas N 8.157.566,08m e E 615.476,55m, com azimute de 114°59'48" por uma distância de 12,75m, até o ponto V88, de coordenadas N 8.157.560,69m e E 615.488,11m, com azimute de 103°53'32" por uma distância de 12,27m, até o ponto V89, de coordenadas N 8.157.557,74m e E 615.500,02m, com azimute de 94°46'26" por uma distância de 35,46m, até o ponto V90, de coordenadas N 8.157.554,79m e E 615.535,36m, com azimute de 102°18'17" por uma distância de 18,48m, até o ponto V91, de coordenadas N 8.157.550,85m e E 615.553,42m, com azimute de 104°59'33" por uma distância de 14,83m, até o ponto V82, de coordenadas N 8.157.547,02m e E 615.567,74m, situado no limite com a faixa de servidão do acesso ao poço C76, fim desta descrição, fechando todos os vértices com área de 1.589,90 m² (Mil e quinhentos e oitenta e nove metros, e nove mil centímetros quadrados).
j) Faixa de servidão para implantação e proteção da rede adutora de água bruta dos poços C70, C77, C76 e faixa de acesso aos poços C76, C31 e C77, gleba 6, da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, medindo 1.690,83 m² (Mil e seiscentos e noventa metros, e oito mil e trezentos centímetros quadrados), localizada em área rual, fazenda Rebentão, município de Montes Claros, de propriedade presumida de Alexandre Pires Ramos, conforme transporte das amarrações e descrição das divisas, descritas abaixo, e memorial descritivo e croqui anexado da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA.
MATERIALIZAÇÃO DO VÉRTICE DE PARTIDA, TRANSPORTE DAS AMARRAÇÕES E DESCRIÇÃO DAS DIVISAS.
O ponto de partida PP1 foi materializado no marco M-01, com coordenadas (UTM) E 615553,076m e N 8157424,869m. Um ponto de partida auxiliar PP2 foi materializado no marco M-02, com coordenadas E 615534,597m e N 8157425,559m estabelecendo uma linha base com azimute 272º 8' 19'' e distância de 18,49m. As coordenadas dos marcos foram obtidas por meio de transporte de coordenadas com o equipamento receptor GNSS HIPER LITE, da marca Topcon, realizado uma leitura em cada marco, e processado pelo método GNSS, que obtiveram o seguinte erro estimado de posição: PP1: E=0,009 / N= 0,003 e PP2: E=0,001 / N= 0,011. Esta faixa se define com 10,00 m de largura, sendo 5,00 m para cada lado e paralelo ao eixo descrito. Inicia-se esta descrição no vértice V92, de coordenadas N 8.157.545,33m e E 615.562,42m, situado no limite com a faixa de servidão do acesso ao poço C31, deste segue pela propriedade do Sr. Alexandre Pires Ramos, com azimute de 188°47'32" por uma distância de 109,79m, até o ponto V93, de coordenadas N 8.157.436,83m e E 615.545,64m, com azimute de 180°12'47" por uma distância de 9,44m, até o ponto V94, de coordenadas N 8.157.427,39m e E 615.545,60m, com azimute de 206°19'31" por uma distância de 19,15m, até o ponto V95, de coordenadas N 8.157.410,23m e E 615.537,11m, com azimute de 204°20'29" por uma distância de 6,51m, até o ponto V96, de coordenadas N 8.157.404,30m e E 615.534,43m, com azimute de 204°20'29" por uma distância de 29,44m, até o ponto V97, de coordenadas N 8.157.377,48m e E 615.522,29m, situado no limite com propriedade do Sr. Luiz Pires Filho, fim desta descrição, fechando todos os vértices com área de 1.690,83 m² (Mil e seiscentos e noventa metros, e oito mil e trezentos centímetros quadrados).
k) Faixa de servidão para implantação e proteção da rede adutora de água bruta dos poços C70, C77, C76 e faixa de acesso aos poços C76, C31 e C77, gleba 7, da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, medindo 1.121,63 m² (Mil e cento e vinte e um metros, e seis mil e trezentos centímetros quadrados), localizada em área rual, fazenda Rebentão, município de Montes Claros, de propriedade presumida de Luiz Pires Filho, conforme transporte das amarrações e descrição das divisas, descritas abaixo, e memorial descritivo e croqui anexado da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA.
MATERIALIZAÇÃO DO VÉRTICE DE PARTIDA, TRANSPORTE DAS AMARRAÇÕES E DESCRIÇÃO DAS DIVISAS.
O ponto de partida PP1 foi materializado no marco M-01, com coordenadas (UTM) E 615553,076m e N 8157424,869m. Um ponto de partida auxiliar PP2 foi materializado no marco M-02, com coordenadas E 615534,597m e N 8157425,559m estabelecendo uma linha base com azimute 272º 8' 19'' e distância de 18,49m. As coordenadas dos marcos foram obtidas por meio de transporte de coordenadas com o equipamento receptor GNSS HIPER LITE, da marca Topcon, realizado uma leitura em cada marco, e processado pelo método GNSS, que obtiveram o seguinte erro estimado de posição: PP1: E=0,009 / N= 0,003 e PP2: E=0,001 / N= 0,011. Esta faixa se define com 10,00 m de largura, sendo 5,00 m para cada lado e paralelo ao eixo descrito. Inicia-se esta descrição no vértice V97, de coordenadas N 8.157.377,48m e E 615.522,29m, situado no limite com propriedade do Sr. Sr. Alexandre Pires Ramos, deste segue pela propriedade do Sr. Luiz Pires Filho, com azimute de 204°20'29" por uma distância de 69,57m, até o ponto V98, de coordenadas N 8.157.314,10m e E 615.493,62m, com azimute de 204°46'55" por uma distância de 41,60m, até o ponto V99, de coordenadas N 8.157.276,34m e E 615.476,19m, situado no limite com estrada municipal, fim desta descrição, fechando todos os vértices com área de 1.121,63 m² (Mil e cento e vinte e um metros, e seis mil e trezentos centímetros quadrados).
Art. 2º – Os terrenos descritos no artigo anterior destinam-se ao pleno domínio para implantação das áreas de proteção dos poços tubulares profundos C-71, C-72, C74, C-75, C-76, C-77 e C-31, bem como para constituição das respectivas faixas de servidão, necessários à melhoria e ampliação do sistema de abastecimento de água do Município de Montes Claros /MG.
Art. 3º – O Município de Montes Claros poderá autorizar a concessionária do sistema, na conformidade com a legislação vigente, a promover as desapropriações dos terrenos descritos no artigo 1º, deste decreto, e a proceder, se alegar urgência, de acordo com o disposto no artigo 15, do Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações da Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, as imissões provisórias na posse.
Art. 4º – Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Montes Claros, 04 de novembro de 2019.
Humberto Guimarães Souto
Prefeito de Montes Claros
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