Decreto nº 3931, 06 de dezembro de 2019

NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO FISCAL DA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS E ESTABELECIMENTOS DE MONTES CLAROS – SUPERMOC

O Prefeito de Montes Claros – MG, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 71, inciso VI e 99, inciso I, alínea “i” da Lei Orgânica Municipal e do disposto no Decreto nº 3563, de 31 de agosto de 2017;

DECRETA

Art. 1º – Fica nomeado o Conselho Fiscal e Administrativo da Superintendência de Administração de Estádios e Estabelecimentos de Montes Claros – SUPERMOC, com a seguinte composição:

MEMBROS EFETIVOS:

I – Junea Cláudia Rodrigues;

II – Mayara Dias Veloso;

III – Emílio Rodrigues Nogueira.

MEMBROS SUPLENTES:

I – Ricardo Kelsen Soares Cangussu;

II – Ane Caroline Santos Pacheco;

III – Edmilson Alves de Souza.

Art. 2º – Os membros do Conselho Fiscal terão mandato de 02 (dois) anos e não perceberão remuneração, a qualquer título, pelo exercício das atividades inerentes ao referido Conselho, que serão consideradas serviço público relevante.

Art. 3º – O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos ao dia 17 de outubro do ano corrente.

Município de Montes Claros, 06 de dezembro de 2019.

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros