Decreto nº 3961, 11 de dezembro de 2019

Altera o Decreto n.º 3742, de 17 de setembro de 2018

O Prefeito Municipal de Montes Claros – MG., no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica Municipal, e com base na autorização de abertura de créditos adicionais suplementares, constante no art. 5º, da Lei nº. 5.032, de 27 de dezembro de 2017;

DECRETA:

Art. 1º – O Decreto nº 3742, de 17 de setembro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica aberto ao orçamento do Município, vigente em 2018, créditos adicionais suplementares, no valor total de R$ 1.596.000,00 (Hum milhão, quinhentos e noventa e seis mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:

Art. 2º – Para atender aos créditos suplementares a que se refere o artigo anterior, ficam anuladas parcialmente, no valor total de R$ 1.596.000,00 (Hum milhão, quinhentos e noventa e seis mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos ao dia 01 de setembro de 2018.”

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos ao dia 01 de setembro de 2018.

Município de Montes Claros, 11 de dezembro de 2019.

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros