ALTERA O ARTIGO 2º, DO DECRETO Nº 3688, 18 DE MAIO DE 2018
O Prefeito de Montes Claros – MG, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 71, inciso VI e 99, inciso I ambos da Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1° - O art 2º, do Decreto nº 3688, 18 de maio de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º – A servidora pública municipal Viviane de Carvalho Mendes Teles exercerá a função de Secretária-Geral do Conselho de Contribuintes de Montes Claros.”
Art. 2° - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 3890, de 02 de setembro de 2019.
Município de Montes Claros, 28 de abril de 2020.
Humberto Guimarães Souto
Prefeito de Montes Claros
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