Decreto nº 4076, de 17 de julho de 2020

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME PARA COMPOREM A CÂMARA TÉCNICA PARA ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB

O Prefeito de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 77 e 99 da Lei Orgânica Municipal, bem como do disposto na Lei Municipal n° 3.809, de 05 de outubro de 2007;

DECRETA:

Art. 1° - Ficam os membros Conselho Municipal de Educação – CME, do Município de Montes Claros, abaixo indicados, nomeados para comporem a Câmara Técnica para Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB:

I – Representantes dos órgãos governamentais do Município

TITULAR: Lucas Oliveira Cabral

SUPLENTE: Ana Paula Rodrigues Fonseca

TITULAR: Geralda Kelen Fonseca

SUPLENTE: Nilza Pereira Dias

II – Representantes dos Estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino

TITULAR: Wellington Vieira dos Santos

SUPLENTE: Maria das Graças Alves Teixeira

TITULAR: Iole Severo Freitas de Souza

SUPLENTE: Helenice Martins Costa

III – Representantes dos Pais de Alunos da Rede Pública Municipal de Ensino

TITULAR: Fátima Lopes Tavares

SUPLENTE: Cleusa Perpetua S. Brito

TITULAR: Karla Silveira de S. Lima

SUPLENTE: Neide Antunes Silva

IV – Representantes dos Professores da Rede Pública Municipal de Ensino

TITULAR: Luiz Américo Rocha Ferraz

SUPLENTE: João Augusto Gonçalves dos Santos

V – Representantes dos Servidores Técnicos Administrativos da Rede Pública Municipal de Ensino

TITULAR: Daniela de Souza Ramos

SUPLENTE: Daniele Siqueira Santos

VI – Representantes dos Servidores Técnicos Pedagógicos da Rede Pública Municipal de Ensino e do Conselho Municipal de Educação

TITULAR: Sonia Maria de Oliveira Cavalcante

SUPLENTE: Andrea Cristina Gomes Simões

VII – Representantes dos Diretores das Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino

TITULAR: Daniel Cristovam Pacheco

SUPLENTE: Renata Beatriz D. Soares

VIII – Representantes do Conselho Tutelar de Montes Claros

TITULAR: Fabilce Jaqueira Almeida

SUPLENTE: Georgia de Paula Antunes Souto

Art. 2º – O Conselheiro Daniel Cristovam Pacheco será o Presidente da Câmara e a Conselheira Fátima Lopes Tavares a Vice-Presidente.

Art. 3º – A função desenvolvida pelos membros da Câmara será considerada de relevante interesse público e não será remunerada.

Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Município de Montes Claros, 17 de julho de 2020.

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros