ALTERA O DECRETO N° 3.577, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
O Prefeito de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 77, 85 e 86 da Lei Orgânica Municipal, bem como do disposto na Lei Municipal n° 4.133, de 11 de setembro de 2009;
DECRETA:
Art. 1º – Fica alterada a composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE, passando o inciso II, do artigo 1º, do Decreto nº 3.577, 04 de outubro de 2017, a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1° - …
…
II – REPRESENTANTES DAS ENTIDADES DE DOCENTES, DISCENTES OU TRABALHADORES NA ÁREA DE EDUCAÇÃO
– Titular: Ivanete Gonçalves Rodrigues
– Suplente: Édila Gonçalves Ribeiro
– Titular: Rosângela Aparecida Nunes de Jesus
– Suplente: Flávio Célio Oliva Pereira
...”
Art. 2º – O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Município de Montes Claros, 05 de agosto de 2020.
HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO
Prefeito de Montes Claros
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