Decreto nº 4098, 14 de setembro de 2020

REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº. 4036, 29 DE ABRIL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Prefeito de Montes Claros – MG, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 71, inciso VI e 99, inciso I, alínea “i” da Lei Orgânica Municipal e do disposto no artigo 30, inciso I, da Constituição da República, bem como nos termos da Lei Municipal 5.252/20 e da Lei Federal 13.979, de 06 de fevereiro de 2020;

DECRETA:

Art. 1º – Fica determinado à Secretaria Municipal de Saúde que providencie o reforço das atividades de monitoramento dos casos suspeitos e confirmados da COVID-19, no âmbito do Município, podendo para tanto utilizar os profissionais que estejam trabalhando nas barreiras sanitárias, na data de publicação do presente Decreto.

Art. 2º – Fica revogado o Decreto Municipal n.º 4036, 29 de abril de 2020.

Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Município de Montes Claros, 14 de setembro de 2020.

HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO

Prefeito de Montes Claros

Dulce Pimenta Gonçalves

Secretária Municipal de Saúde