Decreto nº 4187, 10 de março de 2021

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DE MONTES CLAROS/MG

O Prefeito de Montes Claros – MG, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 71, inciso VI e 99, inciso I, da Lei Orgânica Municipal e do disposto nos arts. 265 e seguintes da Lei Complementar Municipal nº 04, de 07 de dezembro de 2005 – Código Tributário Municipal;

DECRETA

Art. 1º – Ficam nomeados os seguintes membros do Conselho de Contribuintes de Montes Claros, que deverão apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, a deliberação sobre a sua presidência:

I – Representantes da Administração Pública Municipal:

Titular: Carla Rodrigues de Souza Santos

Suplente: Ademir Dias

Titular: Jaime Santos Oliveira

Suplente: Gérlia Virgínia Cruz N. Mourão

Titular: Lidiane de Magalhães Souza

Suplente: José Antônio Pacheco Júnior

Titular: Nadilso Ely Alves Marinho

Suplente: Maria de Fátima Martins de Carvalho

Titular: Renata Raffa Conceição

Suplente: Pablo Silêncio Lima

II – Representantes da ACI – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS:

Titular: Jairo Marques Lopes Bahia

Suplente: Marco Fábio Martins de Oliveira

III – Representantes da CDL – CÂMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS:

Titular: Ernandes Ferreira da Silva

Suplente: Carlos Alberto Barbosa Oliva

IV – Representantes da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil:

Titular: Fernanda Fagundes Veloso Lana

Suplente: Felipe Maia Martins

V – Representantes da Sociedade Rural:

Titular: Paulo Roberto de Macedo

Suplente: Geraldo Bernardino Madureira

VI – Representantes da CORDAM – Coordenação das Organizações e Associações de Moradores de Montes Claros:

Titular: Celso Nunes

Suplente: Arcenia Diniz Sarmento Andrade

Art. 2º – A servidora pública municipal Viviane de Carvalho Mendes Teles exercerá a função de Secretária-Geral do Conselho de Contribuintes de Montes Claros.

Art. 3º – Atuará no Conselho Municipal de Contribuintes como Procurador da Fazenda Municipal, o Dr. LEONARDO MARCONY BRANDÃO, que terá como suplente o Dr. RAUL ALENCAR SOARES FONSECA.

Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Município de Montes Claros, 10 de março de 2021.

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros