Decreto nº 4203, 24 de abril de 2021

DECRETA LUTO OFICIAL

O Prefeito de Montes Claros – MG, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 71, inciso VI, combinado com o artigo 99, inciso I, letra “i”, da Lei Orgânica do Município de Montes Claros e,

CONSIDERANDO, o falecimento de Paulo de F. Ribeiro, sociólogo e Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, agraciado com a Medalha Ivan José Lopes, a mais importante condecoração do Município, que reconheceu sua missão em prol da causa pública e da melhoria da qualidade de vida dos cidadãos de Montes Claros.

CONSIDERANDO, a necessidade de reconhecimento pelo seu relevante papel no desenvolvimento sustentável do Município e de que seu falecimento representa uma perda irreparável, gerando grande consternação, incumbindo a nós registrar o sentimento de gratidão e respeito;

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado luto oficial neste Município nos dias 24, 25 e 26 de abril de 2021, em homenagem póstuma ao sociólogo Paulo de F. Ribeiro.

Parágrafo Único. Durante o período de luto oficial as bandeiras no paço Municipal deverão estar hasteadas a meia verga.

Art. 2º. Os serviços desta municipalidade permanecem funcionando regularmente.

Art. 3º. O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Município de Montes Claros, 24 de abril de 2021.

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros