DECRETO Nº. 4299, 08 DE OUTUBRO DE 2021

ALTERA A DECRETO MUNICIPAL Nº. 3.506, DE 08 DE MAIO DE 2017.

O Prefeito de Montes Claros – MG, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 71, inciso VI e 99, inciso I, alínea “i” da Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:

Art. 1º – O art. 1º, do Decreto Municipal nº. 3.506, de 08 de maio de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º – …

I – Área de terreno para implantação/proteção da ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA TRATADA, do sistema de abastecimento de água do Município de Montes Claros, medindo 0,2498 ha, de propriedade de RÔMULO AUGUSTO L’ABBATE MARQUES e sua esposa MARILDA FERNANDES MARQUES, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica:

MATERIALIZAÇÃO DO PONTO DE PARTIDA, TRANSPORTE DAS AMARRAÇÕES E DESCRIÇÃO DAS DIVISAS, DESCRIÇÃO DA PARCELA: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice B9O-P-D369 de longitude -44°03’59,121” de latitude -16°43’02,199” e de altitude 877.4m; deste segue confrontando com CNS: 03.215-1 | Mat. 46568 | FAZENDA CANABRAVA OU BARROCÃO GLEBA 02A com azimute de 100°21’ e distância de 50,03m até o vértice B9O-P-D370 de longitude - 44°03’57,460” de latitude -16°43’02,492” e de altitude 876.23m com azimute de 193°53’ e distância de 50,02m até o vértice B9O-P-D371 de longitude -44°03’57,866” de latitude -16°43’04,071” e de altitude 879.1m; deste segue confrontando com LMG 654 com azimute de 280°21’ e distância de 50,03 até o vértice B9O-P-D372 de longitude -44°03’59,527” de latitude -16°43’03,779” e de altitude 880.1m; deste segue confrontando com CNS: 03.215-1 | Mat. 46568 | FAZENDA CANABRAVA OU BARROCÃO GLEBA 02A com azimute de 13°53’ e distância de 50,02m até o vértice B9O-P-D369 ponto inicial da descrição deste perímetro de 200,09m.”

Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Município de Montes Claros, 08 de outubro de 2021.

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros