Decreto nº 4347, 17 de janeiro de 2022

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO PARTICIPATIVO DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA, SANEAMENTO BÁSICO E ENERGIA DE MONTES CLAROS – AMASBE.

O Prefeito de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 77, 85 e 86 da Lei Orgânica Municipal, bem como do disposto na Lei Complementar Municipal n° 43, de 21 de março de 2014;

DECRETA:

Art. 1° - Ficam nomeados os membros do Conselho Participativo da Agência Municipal de Água, Saneamento Básico e Energia de Montes Claros – AMASBE:

I – DIRETOR-PRESIDENTE DA AMASBE

– Guilherme Augusto Guimarães Oliveira.

II – REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

– Jéssika Farias Paraíso Melo;

– Maria Lúcia Pereira Ramos;

– Esequiel da Silveira Viana.

III – REPRESENTANTE DOS PRESTADORES DO SERVIÇO PÚBLICO

– Antônio Luiz Nunes Salgado.

IV – REPRESENTANTE DOS SINDICATOS DE TRABALHADORES DOS PRESTADORES DE SERVIÇO PÚBLICO

– Jessé Joel de Lima.

V – REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MONTES CLAROS (ACI)

– Leonardo Lima de Vasconcelos.

VI – REPRESENTANTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREA/MG

– Alexia Malveira da Silva.

VII – REPRESENTANTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB)

– Anderson Carvalho Barbosa.

VIII – REPRESENTANTE DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS

– Sidney Pereira.

Art. 2° - Os membros do Conselho, ora nomeados, exercerão os respectivos mandatos por um período de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzidos de acordo com indicação dos seus respectivos segmentos.

Art. 3° - O exercício do mandato de conselheiro será considerado de relevante interesse público e não será remunerado.

Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Município de Montes Claros, 17 de janeiro de 2022.

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros

Otávio Batista Rocha Machado

Procurador-Geral