Decreto nº 4372, 30 de março de 2022

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO.

O Prefeito de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 77, 85 e 86 da Lei Orgânica Municipal, bem como do disposto na Lei Municipal 5.424, de 25 de março de 2022;

DECRETA:

Art. 1° - Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico – CMSB:

I – REPRESENTANTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA, SANEAMENTO BÁSICO E ENERGIA DE MONTES CLAROS – AMASBE

– Guilherme Augusto Guimarães Oliveira.

II – REPRESENTANTE DA PROCURADORIA-GERAL

– Otávio Batista Rocha Machado.

III – REPRESENTANTE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO URBANO

– Vanderlino José da Silveira.

IV – REPRESENTANTE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

– Camila Santos Cordeiro.

V – REPRESENTANTE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

– Soter Magno Carmo.

VI – REPRESENTANTE DO ÓRGÃO MUNICIPAL DE DEFESA E PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR – PROCON

– Alexandre Augusto Pereira Braga.

VII – REPRESENTANTE DA CONCESSIONÁRIA PRESTADORA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO

– Rômulo de Souza Lima.

VIII – REPRESENTANTE DA CÂMARA MUNICIPAL

– Vereador Igor Dias.

Art. 2° - O exercício do mandato de conselheiro será considerado de relevante interesse público e não será remunerado.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Município de Montes Claros, 30 de março de 2022.

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros

Otávio Batista Rocha Machado

Procurador-Geral