Decreto nº 4379, 06 de abril de 2022

08/04/2022 - 18:57
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.

SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Montes Claros – MG., no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica Municipal, com base na autorização de abertura de créditos adicionais suplementares, constante no art. 5º, da Lei 5.401, de 15 de dezembro de 2021, e, considerando, o Ofício n.º 004/2022/ATF, da Presidência do Poder Legislativo Municipal;

DECRETA:

Art. 1º – Fica aberto ao orçamento do Município, vigente em 2022, créditos adicionais suplementares, nas seguintes dotações orçamentárias:

Projeto/Atividade	Código	Elemento	Valor (R$)	Fonte
Const. Reforma Ampl. Prédio Câmara	01.01.01-01.031.0001.1001	449051	600.000,00	100
Processo Legislativo	01.01.01-01.031.0001.2001	319113	11.000,00	100
Manutenção Gabinete Vereadores	01.01.01-01.031.0001.2003	339030	70.000,00	100
Manutenção Gabinete Vereadores	01.01.01-01.031.0001.2003	339039	60.000,00	100
Manutenção Serviços Administrativos	01.01.01-01.122.0001.2007	339030	250.000,00	100
Manutenção Serviços Administrativos	01.01.01-01.122.0001.2007	339039	640.000,00	100
Manutenção do Plano de Saúde	01.01.01-01.122.0001.2008	339039	250.000,00	100
Aquisição Equip. Material Permanente	01.01.01-01.122.0001.3001	449052	1.283.000,00	100
Total			3.164.000,00

Art. 2º – Para atender aos créditos suplementares a que se refere o artigo anterior, fica anulada, parcialmente, a dotação orçamentária a seguir:

Projeto/Atividade	Código	Elemento	Valor (R$)	Fonte
Reserva de Contingência	02.02.01-99.999.9999.0006	999999	3.164.000,00	100
Total			3.164.000,00

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Município de Montes Claros, 06 de abril de 2022.

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros

Otávio Batista Rocha Machado

Procurador-Geral