Decreto nº 4383, 11 de abril de 2022

29/04/2022 - 11:25
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.

 

 

SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

 

 

 

 

O Prefeito Municipal de Montes ClarosMG., no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica Municipal, e com base na autorização de abertura de créditos adicionais suplementares, constante no art. 5º, da Lei 5.401, de 15 de dezembro de 2021;

 

DECRETA:

 

Art. 1º – Fica aberto ao orçamento do Município, vigente em 2022, créditos adicionais suplementares, no valor total de R$ 5.465.000,00 (cinco milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:

Projeto/Atividade

Código

Elemento

Valor (R$)

Fonte

Administração Recursos Humanos

02.03.02-04.122.0006.2016

319016

20.000,00

100

Aquis. Equip. Mat. Permanente

02.03.06-04.122.0008.3010

449052

200.000,00

170

Aquis. Equip. Mat. Permanente

02.06.01-08.122.0005.3024

449052

50.000,00

170

Proteção Social Básica

02.06.04-08.244.0026.2290

335041

200.000,00

129

Proteção Social Esp. Alta Compl

02.06.04-08.244.0026.2292

335041

50.000,00

129

Proteção Social Esp. Alta Compl

02.06.04-08.244.0026.2292

339048

30.000,00

156

Aquis. Equip. Mat. Permanente

02.06.06-16.482.0030.3030

449052

20.000,00

170

Educação Infantil – Pré-Escola

02.07.04-12.365.0034.2202

339049

600.000,00

119

Contrib. Assoc. Comunitárias

02.11.01-20.511.0015.4045

335041

350.000,00

100

Assist. Portadores de Transtornos

02.12.02-10.302.0065.2136

319016

10.000,00

102

Assistência Hosp. e Ambulatorial

02.12.02-10.302.0065.2138

339032

2.000.000,00

102

Unidade Pronto Atendimento

02.12.02-10.302.0066.2303

339030

50.000,00

112

Aquis. Equip. Mat. Permanente

02.12.02-10.303.0064.3112

449052

25.000,00

155

Serviços Controle de Zoonoses

02.12.02-10.305.0070.2145

319013

100.000,00

159

Serviços Controle de Zoonoses

02.12.02-10.305.0070.2145

319016

100.000,00

159

Aquis. Equip. Mat. Permanente

02.12.02-10.305.0070.3072

449052

200.000,00

155

Recomposição Vias Urbanas

02.13.03-15.451.0016.1072

449051

1.200.000,00

100

Const. Ampl. Prédios Instal. Munic

02.13.03-04.122.0053.1056

449051

150.000,00

100

Aquis. Equip. Mat. Permanente

02.15.02-15.452.0013.3137

449052

50.000,00

170

Sistema Saneamento Básico

02.15.02-17.512.0055.2044

339030

60.000,00

170

Total

5.465.000,00

 

 

Art. Para atender aos créditos suplementares a que se refere o artigo anterior, ficam anuladas parcialmente, no valor total de R$ 5.465.000,00 (cinco milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil reais), as dotações orçamentárias a seguir:

Projeto/Atividade

Código

Elemento

Valor (R$

Fonte

Proteção Social Básica

02.06.04-08.244.0026.2290

319004

250.000,00

129

Proteção Social Básica

02.06.04-08.244.0026.2290

319004

30.000,00

156

Const. Unid. Ensino Fundamental

02.07.04-12.361.0034.1036

449051

600.000,00

119

Pavimentação Estradas Rurais

02.11.01-20.605.0010.1148

449051

380.000,00

100

Assist. Portadores Transtornos

02.12.02-10.302.0065.2136

319004

50.000,00

112

Serv. Contratados Hosp. Ambul.

02.12.02-10.302.0065.2139

339092

200.000,00

159

Serv. Contratados Hosp. Ambul.

02.12.02-10.302.0065.2139

339039

225.000,00

155

Unidade Pronto Atendimento

02.12.02-10.302.0066.2303

339039

510.000,00

102

Pavimentação de Vias Urbanas

02.13.03-15.451.0016.1069

449051

840.000,00

100

Const. Pontes Elevados Passar

02.13.03-15.451.0016.1070

449051

1.000.000,00

100

Mobilidade Urbana

02.13.03-15.451.0016.1150

449051

1.000.000,00

100

Gerenc. Sistema de Trânsito

02.16.04-15.451.0017.2045

339039

380.000,00

170

Total

5.465.000,00

 

 

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Município de Montes Claros, 11 de abril de 2022.

 

 

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros

 

 

Otávio Batista Rocha Machado

Procurador-Geral