Decreto nº 4441, 12 de setembro de 2022

21/09/2022 - 17:43
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.

 

SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

 

 

O Prefeito Municipal de Montes ClarosMG., no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica Municipal, e com base na autorização de abertura de créditos adicionais suplementares, constante no art. 5º, da Lei 5.401, de 15 de dezembro de 2021;

 

DECRETA:

 

Art. 1º – Fica aberto ao orçamento do Município, vigente em 2022, créditos adicionais suplementares, no valor total de R$ 9.219.000,00 (nove milhões, duzentos e dezenove mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:

Projeto/Atividade

Código

Elemento

Valor (R$)

Fonte

Manutenção da Atenção Básica

02.12.02-10.301.0063.2130

339032

300.000,00

255

Manutenção da Atenção Básica

02.12.02-10.301.0063.2130

339032

15.000,00

259

Manutenção da Atenção Básica

02.12.02-10.301.0063.2130

339093

9.000,00

255

Promoção Saúde Bucal

02.12.02-10.301.0063.2135

319004

1.226.000,00

255

Promoção Saúde Bucal

02.12.02-10.301.0063.2135

319011

1.537.000,00

255

Promoção Saúde Bucal

02.12.02-10.301.0063.2135

319013

241.000,00

255

Promoção Saúde Bucal

02.12.02-10.301.0063.2135

319016

21.000,00

255

Promoção Saúde Bucal

02.12.02-10.301.0063.2135

319113

277.000,00

255

Promoção Saúde Bucal

02.12.02-10.301.0063.2135

339049

48.000,00

255

Aquis. Equip. Mat. Permanente

02.12.02-10.301.0063.3067

449052

700.000,00

255

Assist. Portadores de Transtornos

02.12.02-10.302.0065.2136

339030

60.000,00

255

Assist. Portadores de Transtornos

02.12.02-10.302.0065.2136

339030

160.000,00

259

Assist. Portadores de Transtornos

02.12.02-10.302.0065.2136

339039

130.000,00

259

Ações e Serviços de Saúde

02.12.02-10.302.0065.2137

339030

15.000,00

259

Assist. Hospitalar e Ambulatorial

02.12.02-10.302.0065.2138

339093

860.000,00

255

Tratamento Fora Domicílio

02.12.02-10.302.0065.2140

339048

693.000,00

212

Aquis. Equip. Mat. Permanente

02.12.02-10.302.0065.3069

449052

320.000,00

255

Pronto Atend. Alfheu de Quadros

02.12.02-10.302.0066.2212

339030

100.000,00

255

Pronto Atend. Alfheu de Quadros

02.12.02-10.302.0066.2212

339030

120.000,00

259

Manutenção Farmácia de Todos

02.12.02-10.303.0064.2333

339030

80.000,00

255

Aquis. Equip. Mat. Permanente

02.12.02-10.303.0064.3112

449052

60.000,00

255

Serviços Vigilância Sanitária

02.12.02-10.304.0068.2143

339030

80.000,00

255

Vigilância e Controle Doenças

02.12.02-10.305.0069.2144

319004

132.000,00

255

Vigilância e Controle Doenças

02.12.02-10.305.0069.2144

319013

28.000,00

255

Vigilância e Controle Doenças

02.12.02-10.305.0069.2144

319016

3.000,00

255

Vigilância e Controle Doenças

02.12.02-10.305.0069.2144

339049

4.000,00

255

Pavimentação Vias Urbanas

02.13.03-15.451.0016.1069

449051

2.000.000,00

200

Total

9.219.000,00

 

 

Art. Para atender aos créditos suplementares a que se refere o artigo anterior, utiliza-se como recurso o superavit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do Exercício de 2021, de acordo com o inciso II, do artigo 5º, da Lei 5.401, de 15 de Dezembro de 2021, conforme especificado no quadro abaixo:

Fonte de Recursos

Valor

200

Recursos Não Vinculados de Impostos

2.000.000,00

212

Serviços de Saúde

693.000,00

255

Transferência de Recursos do Fundo Estadual de Saúde

6.086.000,00

259

Transferência de Recursos SUS – Bloco Manutenção das Ações

440.000,00

Total

 

9.219.000,00

 

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Município de Montes Claros, 12 de setembro de 2022.

 

 

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros

 

Otávio Batista Rocha Machado

Procurador-Geral