Decreto nº 4475, 28 de novembro de 2022

REVOGA OS DECRETOS MUNICIPAIS DE N.º 3645, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018 E DE N.º 3733, DE 20 DE AGOSTO DE 2018

O Prefeito de Montes Claros – MG, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 71, inciso VI e 99, inciso I, alínea “i” da Lei Orgânica Municipal e do disposto na Lei Municipal n.º 5.035, de 27 de dezembro de 2017 e,

CONSIDERANDO, o encerramento das atividades do estacionamento de veículos na Praça de Esportes de Montes Claros;

DECRETA:

Art. 1º – Ficam integralmente revogados os Decretos Municipais de n.º 3645, de 09 de fevereiro de 2018 e de n.º 3733, de 20 de agosto de 2018.

Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Município de Montes Claros, 28 de novembro de 2022.

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros

Otávio Batista Rocha Machado

Procurador-Geral