Decreto n.º 4493, 30 de dezembro de 2022

04/01/2023 - 10:22
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.

SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Montes Claros – MG., no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica Municipal, com base na autorização de abertura de créditos adicionais suplementares, constante no art. 5º, da Lei 5.401, de 15 de dezembro de 2021, e, considerando, o Ofício n.º 013/2022/ATF, da Presidência do Poder Legislativo Municipal;

DECRETA:

Art. 1º – Fica aberto ao orçamento do Município, vigente em 2022, crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias:

Projeto/Atividade	Código	Elemento	Valor (R$)	Fonte
Manut. Serviços Administrativos	01.01.01-01.122.0001.2007	319094	150.000,00	100
Manut. Serviços Administrativos	01.01.01-01.122.0001.2007	339039	190.000,00	100
Aquis. Equip. Mat. Permanente	01.01.01-01.122.0001.3001	449052	420.000,00	100
Total			760.000,00

Art. 2º – Para atender ao crédito suplementar. a que se refere o artigo anterior, ficam anuladas, parcialmente, as dotações orçamentárias a seguir:

Projeto/Atividade	Código	Elemento	Valor (R$)	Fonte
Processo Legislativo	01.01.01-01.031.0001.2001	319013	16.050,36	100
Manutenção Gabinete Vereadores	01.01.01-01.031.0001.2003	319011	50.668,67	100
Manutenção Gabinete Vereadores	01.01.01-01.031.0001.2003	319094	13.000,00	100
Manutenção Gabinete Vereadores	01.01.01-01.031.0001.2003	339014	11.793,00	100
Manutenção Gabinete Vereadores	01.01.01-01.031.0001.2003	339030	52.753,62	100
Manutenção Gabinete Vereadores	01.01.01-01.031.0001.2003	339033	4.400,00	100
Manutenção Gabinete Vereadores	01.01.01-01.031.0001.2003	339034	1.000,00	100
Manutenção Gabinete Vereadores	01.01.01-01.031.0001.2003	339036	1.000,00	100
Manutenção Gabinete Vereadores	01.01.01-01.031.0001.2003	339046	1.000,00	100
Manutenção Gabinete Vereadores	01.01.01-01.031.0001.2003	339049	29.000,00	100
Manutenção Gabinete Vereadores	01.01.01-01.031.0001.2003	339039	110.442,91	100
Manutenção Gabinete Vereadores	01.01.01-01.031.0001.2003	339093	1.000,00	100
Manut. Desp. Homen/ Festividades	01.01.01-01.031.0001.2004	339030	39.140,00	100
Manut. Desp. Homen/ Festividades	01.01.01-01.031.0001.2004	339039	18.000,00	100
Manut. Serviços Administrativos	01.01.01-01.122.0001.2007	319011	168.667,11	100
Manut. Serviços Administrativos	01.01.01-01.122.0001.2007	319013	26.750,86	100
Manut. Serviços Administrativos	01.01.01-01.122.0001.2007	319113	24.838,36	100
Manut. Serviços Administrativos	01.01.01-01.122.0001.2007	339014	3.681,00	100
Manut. Serviços Administrativos	01.01.01-01.122.0001.2007	339033	18.325,55	100
Manut. Serviços Administrativos	01.01.01-01.122.0001.2007	339036	8.231,14	100
Manut. Serviços Administrativos	01.01.01-01.122.0001.2007	339040	80.705,08	100
Manut. Serviços Administrativos	01.01.01-01.122.0001.2007	339049	20.633,82	100
Manut. Serviços Administrativos	01.01.01-01.122.0001.2007	339092	10.000,00	100
Manutenção Plano de Saúde	01.01.01-01.122.0001.2008	339039	27.168,00	100
Capacitação Recursos Humanos	01.01.01-01.128.0001.2009	339039	21.750,52	100
Total			760.000,00

Decreto n.º 4493, 30 de dezembro de 2022

DECRETA:

Art. 1º – Fica aberto ao orçamento do Município, vigente em 2022, crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias:

Art. 2º – Para atender ao crédito suplementar. a que se refere o artigo anterior, ficam anuladas, parcialmente, as dotações orçamentárias a seguir:

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Humberto Guimarães Souto

Otávio Batista Rocha Machado

Procurador-Geral