Decreto nº 4513, 06 de março de 2023

16/03/2023 - 18:39
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.

 

ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

 

 

 

 

 

 

O Prefeito de Montes Claros – MG, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 71, inciso VI e 99, inciso I, da Lei Orgânica Municipal e com base na Lei Municipal n.º 5.522, de 28 de fevereiro de 2023;

 

DECRETA

 

Art. 1º – Fica aberto crédito adicional especial, no orçamento corrente do Município, conforme especificado abaixo.

Órgão

02 – Poder Executivo

Unidade Orçamentária

02.08 – Secretaria Municipal de Finanças

Subunidade Orçamentária

02.08.04 – Diretoria de Tesouro

Projeto/Atividade

Código

Elemento

Valor

Fonte

 

 

 

 

 

 

 

Manutenção da Diretoria de Tesouro

 

 

 

 

 

 

 

02.08.04-04.129.0043.2316

319004

10.000,00

1500

319011

400.000,00

1500

319016

1.000,00

1500

339014

5.000,00

1501

339030

10.000,00

1501

339033

10.000,00

1501

339036

5.000,00

1501

339039

20.000,00

1501

339040

30.000,00

1501

339049

20.000,00

1500

339092

5.000,00

1501

339093

5.000,00

1501

Aquisição Equipamento e Material Permanente

02.08.04-04.129.0043.3147

449052

40.000,00

1501

Total

 

 

561.000,00

 

 

 

Art. 2º – Como fonte para abertura do referido crédito adicional especial ficam anuladas, parcialmente, as seguintes dotações orçamentárias.

Projeto/Atividade

Código

Elemento

Valor

Fonte

Manutenção da Diretoria de Contabilidade e Tesouro

 

02.08.03-04.129.0043.2097

319011

431.000,00

1500

339039

50.000,00

1501

339040

10.000,00

1501

Aquisição Equipamento e Material Permanente

02.08.03-04.129.0043.3048

449052

70.000,00

1501

Total

561.000,00

 

 

Art. 3º – O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Município de Montes Claros, 06 de março de 2023.

 

 

 

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros

 

Otávio Batista Rocha Machado

Procurador-Geral