Decreto nº 4518, 08 de março de 2023

16/03/2023 - 18:42
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.

SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Montes Claros – MG., no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica Municipal, com base na autorização de abertura de créditos adicionais suplementares, constante no art. 5º, da Lei 5.504, de 21 de dezembro de 2022, e, considerando, o Ofício n.º 006/2023/Presidência/CMMOC, da Presidência do Poder Legislativo Municipal, bem como o Memorando n.º 064/2023, de lavra do Secretário Municipal de Finanças;

DECRETA:

Art. 1º – Fica aberto ao orçamento do Município, vigente em 2023, créditos adicionais suplementares, nas seguintes dotações orçamentárias:

Projeto/Atividade	Código	Elemento	Valor (R$)	Fonte
Processo Legislativo	01.01.01-01.031.0001.2001	319011	500.000,00	1500
Processo Legislativo	01.01.01-01.031.0001.2001	319013	100.000,00	1500
Processo Legislativo	01.01.01-01.031.0001.2001	319113	20.000,00	1500
Manutenção Gabinete Vereadores	01.01.01-01.031.0001.2003	319011	1.000.000,00	1500
Manutenção Gabinete Vereadores	01.01.01-01.031.0001.2003	319013	400.000,00	1500
Manut. Serviços Administrativos	01.01.01-01.122.0001.2007	319011	500.000,00	1500
Manut. Serviços Administrativos	01.01.01-01.122.0001.2007	319013	80.000,00	1500
Manut. Serviços Administrativos	01.01.01-01.122.0001.2007	319113	200.000,00	1500
Manut. Serviços Administrativos	01.01.01-01.122.0001.2007	339034	1.221.221,35	1500
Manut. Serviços Administrativos	01.01.01-01.122.0001.2007	339039	150.000,00	1500
Total			4.171.221,35

Art. 2º – Para atender aos créditos suplementares a que se refere o artigo anterior, fica anulada, parcialmente, a dotação orçamentária a seguir:

Projeto/Atividade	Código	Elemento	Valor (R$)	Fonte
Reserva de Contingência	02.02.01-99.999.9999.0006	999999	4.171.221,35	1500
Total			4.171.221,35

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Município de Montes Claros, 08 de março de 2023.

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros

Otávio Batista Rocha Machado

Procurador-Geral