Decreto nº 4.643, 06 de outubro de 2023

20/10/2023 - 11:17
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.

ALTERA OS ANEXOS DO DECRETO N.° 3982, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020 E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N.º 4063, 23 DE JUNHO DE 2020

O Prefeito Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 71, inciso VI e 99, inciso I ambos da Lei Orgânica Municipal e nos artigos 181, incisos I e II e 207 da Lei Complementar n.º 04/2005 – Código Tributário do Municipal;

DECRETA:

Art. 1º – Os Anexos I e II, do Decreto n.º 3982, de 05 de fevereiro de 2020, passam a vigorar nos termos dos Anexos do presente Decreto.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal n.º 4063, 23 de junho de 2020.

Município de Montes Claros, 06 de outubro de 2023.

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros

Otávio Batista Rocha Machado

Procurador-Geral

Município de Montes Claros - MG

Procuradoria-Geral

ANEXO I

Decreto n.° 3982, de 05 de fevereiro de 2020,

com redação dada pelo

Decreto n.º 4.643, 06 de outubro de 2023

DISTRIBUIÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA AS ATIVIDADES ESPECÍFICAS A SEREM CUMPRIDAS PELO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – PEB I

– CARGO COMPLETO -

CARGO COMPLETO

HORAS A CUMPRIR EM ATIVIDADES DE INTERAÇÃO COM OS EDUCANDOS

HORAS A CUMPRIR EM ATIVIDADES SEM INTERAÇÃO, EM LOCAL DEFINIDO PELA DIREÇÃO DA ESCOLA

HORAS A CUMPRIR EM ATIVIDADES SEM INTERAÇÃO, EM LOCAIS DEFINIDOS PELO PROFESSOR, PELA DIREÇÃO ESCOLAR E PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

TOTAL DE HORAS A CUMPRIR EM ATIVIDADES SEM INTERAÇÃO COM OS EDUCANDOS

25hs/aulas semanais

16hs 40min

04hs 35min

Aulas Especializadas =

03hs 20min

Intervalo = 01h 15min

03hs 45min

Professor = 01h 45min

Direção = 01h

SME = 01h

08hs 20min

DISTRIBUIÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA AS ATIVIDADES ESPECÍFICAS A SEREM CUMPRIDAS PELO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – PEB II

– CARGO COMPLETO -

CARGO COMPLETO

HORAS A CUMPRIR EM ATIVIDADES DE INTERAÇÃO COM OS EDUCANDOS

HORAS A CUMPRIR EM ATIVIDADES SEM INTERAÇÃO, EM LOCAL DEFINIDO PELA DIREÇÃO DA ESCOLA

HORAS A CUMPRIR EM ATIVIDADES SEM INTERAÇÃO, EM LOCAIS DEFINIDOS PELO PROFESSOR, PELA DIREÇÃO ESCOLAR E PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

TOTAL DE HORAS A CUMPRIR EM ATIVIDADES SEM INTERAÇÃO COM OS EDUCANDOS

25 hs/aulas semanais

16hs40min

3hs35min

Interação definida pela Direção = 02hs 20min

Intervalo = 01h 15min

4hs45min

Professor = 02h 45min

Direção = 01h

SME = 01h

8hs20min

Município de Montes Claros - MG

Procuradoria-Geral

ANEXO II

Decreto n.° 3982, de 05 de fevereiro de 2020,

com redação dada pelo

Decreto n.º 4.643, 06 de outubro de 2023

DISTRIBUIÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA AS ATIVIDADES ESPECÍFICAS A SEREM CUMPRIDAS PELO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – PEB II

– CARGOS FRACIONADOS –

CARGO FRACIONADO (NÚMERO DE AULAS SEMANAIS)	HORAS A CUMPRIR EM ATIVIDADES DE INTERAÇÃO COM OS EDUCANDOS	HORAS A CUMPRIR EM ATIVIDADES SEM INTERAÇÃO, EM LOCAL DEFINIDO PELA DIREÇÃO DA ESCOLA	HORAS A CUMPRIR EM ATIVIDADES SEM INTERAÇÃO, EM LOCAL DE ESCOLHA DO PROFESSOR	TOTAL DE HORAS A CUMPRIR EM ATIVIDADES SEM INTERAÇÃO COM OS EDUCANDOS
1 Aula	50min	10min	20min	30min
2 Aulas	1h40min	20min	40min	1h
3 Aulas	2hs30min	25min	45min	1h10min
4 Aulas	3hs20min	30min	50min	1h20min
5 Aulas	4hs10min	35min	55min	1h30min
6 Aulas	5hs	50min	1h10min	2hs
7 Aulas	5hs50min	1h05min	1h25min	2hs30min
8 Aulas	8hs40min	1h10min	1h30min	2hs40min
9 Aulas	7hs30min	1h15min	1h35min	2hs50min
10 Aulas	8hs20min	1h20min	1h40min	3hs
11 Aulas	9hs10min	1h35min	1h55min	3hs30m
12 Aulas	10hs	1h45min	2hs15min	4hs
13 Aulas	10hs50min	1h50min	2hs40min	4hs20min
14 Aulas	11hs40min	1h55min	2hs25min	4hs20min
15 Aulas	12hs30min	2hs	3hs	5hs
16 Aulas	13hs20min	2hs05min	3hs15min	5hs20min
17 Aulas	14hs10min	2hs10min	3hs30min	5hs40min
18 Aulas	15hs	2hs15min	3hs45min	6hs
19 Aulas	15hs50min	2hs20min	4hs	6hs20min
20 Aulas (25 Aulas)	16hs40min	3hs45min	4hs35min	8hs20min