Decreto nº 4653, 19 de outubro de 2023

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais, nos termos dos artigos 71, inciso VI e 99, inciso I, ambos da Lei Orgânica Municipal e, considerando, a necessidade de avaliar e propor diretrizes da Política Cultural no Município de Montes Claros;

DECRETA:

Art. 1º – Fica convocada a CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA 2023, a ser realizada nos dias 26 a 28 de outubro de 2023, tendo como tema central: “Democracia e Direito à Cultura.”, em conformidade com a 4ª Conferência Nacional de Cultura – 4ª CNC.

Art. 2º – As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do órgão gestor municipal de cultura.

Art. 3º – A Secretária Municipal de Cultura poderá expedir Portaria complementar, visando disciplinar a operacionalização, bem como instituir a comissão organizadora da Conferência Municipal de Cultura 2023.

Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Município de Montes Claros, 19 de outubro de 2023.

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros

Otávio Batista Rocha Machado

Procurador-Geral