Decreto nº 4715, 24 de janeiro de 2024

ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N.º 4713, DE 22 DE JANEIRO DE 2024.

O Prefeito Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 71, inciso VI e 99, inciso I ambos da Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:

Art. 1º – O artigo 6º, do Decreto n.º 4713, de 22 de janeiro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 6º – ...

‘Art. 249 A Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão tem a seguinte estrutura orgânica básica:

1. Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão

   1. • Coordenadoria de Apoio Administrativo

Diretoria Compras e Licitações

1. 1. Gerência de Planejamento

      • Coordenadoria de Procedimentos preparatórios e fase interna

   2. Gerência de Procedimentos auxiliares da Licitação

      • Coordenadoria de Procedimentos de Aquisição de Bens ou Prestação de Serviços Comuns

      • Coordenadoria de Procedimentos de Aquisição de Bens ou Prestação de Serviços Não Comuns:

Diretoria de Contratos

1. Gerência de Formalização de Instrumentos Contratuais, Termos Aditivos e Atas de Registro de preços

2. Gerência de Acompanhamento e Fiscalização da Execução de Contratos Administrativos Atas de Registro de Preços:

1. • Coordenadoria de Prestação de Contas

Diretoria de Planejamento e Orçamento

• 1. Gerência de Orçamento e Controle

  2. Gerência de Desenvolvimento de Projetos

     • Coordenadoria do Marco Regulatório da Sociedade Civil

Diretoria Administrativa

• • Gerência de Manutenção e Serviços Gerais

  • Gerência de Almoxarifado Central

    • Coordenadoria de Suprimentos e Almoxarifado

  • Gerência de Patrimônio

  • Gerência de Transportes, Garagens e Oficinas

    • Coordenadoria de Transportes

    • Coordenadoria Administrativa e de Logística

    • Coordenadoria de Garagem e Oficina

  • Gerência Administrativa

    • Coordenadoria de Arquivo Central

Diretoria de Gestão de Pessoas

• Coordenadoria de Pagamento

• • Gerência de Atendimento

  • Gerência de Contratos

  • Gerência de Pessoal

  • Gerência de Recursos Humanos

    • Coordenadoria de Segurança do Trabalho e Assistência à Saúde

b) Secretaria Adjunta de Administração

c) Secretaria Adjunta de Ciência, Tecnologia e Energia

• • • Coordenadoria de Apoio Administrativo

Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação

• • • Coordenadoria de Telecentro

Gerência de Tecnologia da Informação e Comunicação

• • • Coordenadoria de Infraestrutura e Suporte Técnico

    • Coordenadoria de Comunicação

Coordenadoria de Sistemas de Informação’ ”

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos ao dia 22 de janeiro corrente.

Município de Montes Claros, 24 de janeiro de 2024

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros

Otávio Batista Rocha Machado

Procurador-Geral