Decreto nº 4723, 01 de fevereiro de 2024

NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E JULGAMENTO – CPLJ DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.

O Prefeito Municipal de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do artigo 71, inciso VI, e artigo 99, inciso I, letra “i”, todos da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º – A Comissão Permanente de Licitação e Julgamento – CPLJ, do Município de Montes Claros, fica constituída dos seguintes membros:

TITULARES

a) Gerson Batista Viana;

b) Jaheb Wagner Leite Castro;

c) Karen Daniela Magalhães de Castro;

d) Diosmar Soares da Silva;

e) Priscila Batista Almeida.

SUPLENTES

a) Welington Gonçalves de Oliveira;

b) Pollyanna Queirubina Souza Prates;

c) Dayane Franciele Souza Gomes;

d) Wagner Tadeu Rodrigues Pitta;

Parágrafo Único – A presidência da Comissão Permanente de Licitação e Julgamento do Município de Montes Claros – MG, caberá ao primeiro membro titular nomeado, Gerson Batista Viana, sendo que a investidura dos membros não excederá a 01 (um) ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros para a mesma comissão no período subsequente.

Art. 2º – A ausência de qualquer dos membros efetivos será suprida de imediato, com a convocação e o comparecimento dos membros suplentes, devendo tal fato constar nas atas da Comissão de Licitação.

Parágrafo Único. Ausente o Presidente da Comissão Permanente de Licitação e Julgamento este será substituído por um dos membros titulares, obedecendo a ordem de nomeação estabelecida no artigo 1^o, deste Decreto, devendo constar o ocorrido da respectiva ata dos trabalhos da Comissão.

Art. 3º – Fica delegada à Secretária Municipal de Planejamento e Gestão a competência para decidir os recursos apresentados nos processos licitatórios.

Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial, o Decreto nº 4498, 25 de janeiro de 2023.

Município de Montes Claros, 01 de fevereiro de 2024.

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros

Otávio Batista Rocha Machado

Procurador-Geral