Decreto nº 4790, 15 de maio de 2024

29/05/2024 - 12:34
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.

REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N.º 3.869, DE 01 DE JULHO DE 2019

O Prefeito Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 71, inciso VI e 99, inciso I, alínea “i”, ambos da Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:

Art. 1º – Fica integralmente revogado o Decreto Municipal n.º 3.869, 01 de julho de 2019.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Município de Montes Claros, 15 de maio de 2024

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros

Otávio Batista Rocha Machado

Procurador-Geral